|
Comissões da ALMG farão 7 audiências públicas na
semana
Duas audiências públicas no interior e outras cinco
em Belo Horizonte são os destaques da agenda das comissões da
Assembléia Legislativa na semana de 3 a 7 de maio de 2004. Já nesta
segunda-feira (3), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas se reúne às 13h30 na Câmara Municipal de Lavras (praça
Santo Antônio, 15 - Centro) para debater a situação das obras de
duplicação da rodovia BR-265, no trecho entre a rodovia Fernão Dias
e Lavras. O deputado federal Eliseu Resende (PFL/MG) e o secretário
de Estado de Transporte e Obras Públicas, Agostinho Patrús, estão
entre os convidados. O requerimento para a realização da audiência
pública é do deputado Laudelino Augusto (PT).
Também receberam convite para participar o
ministro-relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson
Martins Motta; o reitor da Universidade Federal de Lavras, Fabiano
Ribeiro do Vale; o coordenador da 6ª Unidade de Infra-Estrutura
Terrestre (Unit) do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte (Dnit), Alexandre Silveira Oliveira; o prefeito de
Lavras, Carlos Alberto Pereira; o presidente da Câmara Municipal de
Lavras, Paulo Antônio Cerqueira; e o presidente da Tratenge, Renato
Salvador. Os deputados da comissão vão fazer, na parte da manhã, uma
visita técnica à BR-265, no trecho entre Lavras e a BR-381. Em 19 de
agosto do ano passado, Alexandre Silveira Oliveira garantiu aos
deputados que a retomada da duplicação daquela parte da estrada era
uma das prioridades do Ministério dos Transportes. As obras foram
paralisadas em 2002 porque, de acordo com o presidente da Tratenge,
o governo federal interrompeu o repasse de verbas.
Riscos de incêndio - Na
terça-feira (4), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia estará em Ouro Preto para debater os riscos de incêndio
no centro histórico daquela cidade. A reunião, solicitada pelo
presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB), acontece
às 9h30, no Auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade
Federal de Ouro Preto (Ufop). O objetivo, segundo o parlamentar, é
buscar medidas para evitar, diminuir ou manter a possibilidade de
incêndio no centro histórico dentro de limites aceitáveis. De acordo
com informações do gabinete de Adalclever Lopes, em Ouro Preto o
risco de incêndio está dez vezes acima do padrão permitido
internacionalmente para áreas de preservação histórica.
Foram convidados o reitor da Ufop, Dirceu do
Nascimento; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Osmar
Duarte Marcelino; o diretor regional do Instituto do Patrimônio
Histórico Nacional (Iphan), Fabiano Lopes de Paula; o ex-presidente
do Iphan, Ângelo Oswaldo; o vereador de Ouro Preto Wanderley Rossi
Júnior; e o professor da Ufop Antônio Claret Gouveia.
Funcionários ameaçados de demissão na Ceasa
Também na terça-feira (4), a Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa promove
reunião às 14h30, no Plenarinho II, para debater a situação dos 108
funcionários contratados após 1988, pela Ceasa/MG, que estão sendo
demitidos. O requerimento é do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT), que recebeu a reclamação de representantes desses
funcionários. Segundo eles, o desligamento da empresa acontecerá sem
o pagamento dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), tais como multa rescisória, seguro desemprego,
férias, décimo terceiro e horas extras.
A situação atual desses funcionários começou quando
a Ceasa assinou termo de compromisso com o Ministério do Trabalho
para abrir concurso público destinado a ocupar as 108 vagas. O
concurso foi realizado em 2004 e nenhum dos 108 funcionários foi
aprovado. Por isso, a Ceasa começará a demitir esses trabalhadores
assim que o concurso for homologado. Os convidados para a reunião
são: a procuradora regional do Trabalho, Júnia Soares Nader; o
presidente da Ceasa/MG, Edson Rezende; o presidente da Força
Sindical, Rogério Fernandes; e o presidente da Associação Recreativa
e Beneficente dos Empregados da Ceasa, Gualter Martins dos
Santos.
Câmaras municipais - A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (STE), de limitar o número de vereadores nas
câmaras municipais do País a partir das próximas eleições é o
assunto da reunião desta terça da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembléia Legislativa. A reunião, marcada para as
14h30, no Auditório, foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que espera discutir e avaliar as conseqüências dessa
decisão para a população.
Foram convidados a presidente e o diretor da União
dos Vereadores de Minas Gerais, Branca de Castilha Souza Cunha e
Darci de Souza Lima; o presidente da Associação dos Vereadores da
Área da Sudene, Paulo José Carlos Guedes; o presidente da União dos
Vereadores do Estado de Alagoas, Áureo Mazoni Teixeira Vasconcelos;
o presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Mucuri,
Jequitinhonha e São Mateus, Semir Rachid Said; e o advogado e
consultor da Assembléia, Mauro Bonfim.
Calazar - Em reunião
conjunta, as comissões de Saúde e de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa vão discutir, também nesta
terça (4), o avanço da leishmaniose visceral, também chamada
"calazar" em Minas Gerais e as ações do Poder Público para
controlá-la. O presidente da Comissão de Política Agropecuária,
deputado Gil Pereira (PP), solicitou a audiência pública conjunta,
que está marcada para às 15h15, no Plenarinho III.
Segundo Gil Pereira, a Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) apresenta dados que comprovam que a doença está em
plena expansão: o primeiro caso foi detectado em 1989 e, entre 1994
e 1999, 15 dos 36 municípios da RMBH já haviam notificado casos, que
no mesmo período evoluiu de 30 casos para 84.
Foram convidados os secretários estadual e
municipal de Belo Horizonte da Saúde, Marcus Pestana e Helvécio
Miranda; o coordenador de Fiscalização de Produtos Veterinários do
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ricardo Rêgo
Pamplona; o técnico da Divisão de Epidemiologia da Funasa em Minas
Gerais, Jaime Costa da Silva; o presidente da Associação Nacional de
Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Vitor Márcio Ribeiro; a
professora da Cidade Universitária Ilha do Fundão da UFRJ, Clarissa
Beatriz Palatnik de Souza; a professora da Escola de Veterinária da
UFMG, Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho; os representantes da
Fort Dodge e da Intervet, Ingrid Mens e Marcel Cabral.
Resíduos sólidos - Na
próxima quarta-feira (5), às 9h30, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais vai debater a implantação de um projeto e da
política estadual de resíduos sólidos. A audiência pública,
solicitada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB), vai enfocar
principalmente o Projeto de Lei 651/03, do deputado Biel Rocha (PT),
que tramita em 1º turno na Assembléia. O PL obriga a implantação do
Programa de Redução de Resíduos em empreendimentos e atividades,
públicos ou privados, geradores de resíduos degradadores ou
potencialmente poluidores do meio ambiente.
Para a reunião foram convidados: o secretário de
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o gerente-executivo do Ibama/MG, Roberto Messias Franco; o
presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos; o presidente da Fiemg,
Robson Braga de Andrade; o engenheiro e o coordenador do Laboratório
de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFV, respectivamente, Marcos
Alves de Magalhães e João Tinoco Pereira Neto.
Habitação - Ainda na quarta
(5), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai
debater com convidados os problemas enfrentados pelos mutuários do
Sistema Financeiro da Habitação. A reunião está marcada para as 10
horas, no Plenarinho III. Atendendo a requerimento da deputada Maria
Tereza Lara (PT), a audiência pública servirá para que sejam
discutidos, entre outros temas: as conseqüências para os mutuários
da Lei Federal 10.150, de 2000, o índice de reajuste e tabelas de
correção aplicadas a saldos devedores e prestações, a legalidade dos
contratos de gavetas, e os valores de referência dos
financiamentos.
Foram convidados a secretária de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília Rocha Melo;
o superintendente da Caixa Econômica Federal, Dimas Lamounier; o
presidente da Cohab, Antônio Aureliano Sanches de Mendonça; o
secretário-executivo do Procon Estadual, Marcos Tofani Baer Bahia; o
presidente da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos do
Consumidor de Santa Luiza, Denilson Aparecido Martins; e o
integrante da Comissão de Mutuários de Divinópolis, Luiz Mário
Giuliani.
Situação carcerária - As
comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembléia
realizam reunião conjunta na cidade de Caratinga, na próxima
quinta-feira (6), para discutir com autoridades municipais,
judiciárias e militares a situação da cadeia local, que foi
destruída numa rebelião há duas semanas, em protesto pela
superlotação. Cerca de 200 presos foram recolhidos provisoriamente
no Presídio de Ipaba. A reunião acontece a partir das 9 horas na
Câmara Municipal (rua Raul Soares, 145).
A reunião havia sido requerida em novembro do ano
passado pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB), que tinha sido
alertado sobre a situação insustentável do estabelecimento por dois
vereadores de Caratinga. Foram convidados para a audiência pública o
desembargador Joaquim Alves de Andrade, que defende o modelo Apac de
recuperação de presos; o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de
Caratinga, José Clemente Piedade de Almeida; o promotor de Justiça
da 2ª Vara, Sérgio Soares da Silveira; o presidente da Câmara
Municipal, José do Carmo Fontes; o delegado regional Sílvio Henrique
Pagi Corrêa e o capitão Wanderson Stenner Alves, comandante da 74ª
Companhia. Especial da PMMG.
Atendendo a requerimento do deputado Mauro Lobo
(PSB), foi incluído entre os convidados o prefeito municipal, Ernane
Campos Porto. Mauro Lobo requereu ainda que os deputados fizessem
uma visita aos escombros da cadeia pública (à rua Coronel Antônio
Saturnino, 540, bairro Boa Esperança), antes da audiência na Câmara,
para conhecerem melhor a realidade sobre a qual irão
discutir.
|
