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Deputados aprimoram projeto sobre incubadoras de
empresas
Com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei (PL)
1.128/03, que cria o Projeto Mineiro de Incubadoras de Empresas
(PMIE), a Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa promoveu,
nesta quarta-feira (28/4/04), uma reunião com diversas autoridades e
representantes do setor. O requerimento para a realização do debate
foi da autora da proposição, deputada Marília Campos, e do deputado
Biel Rocha, ambos do PT. A deputada está elaborando um substitutivo
ao projeto para incorporar eventuais aperfeiçoamentos.
A coordenadora do Programa de Inovação Tecnológica
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Ana Flávia Bakô,
informou que até o final do ano será desenvolvido em Minas um
programa de acompanhamento da produtividade das empresas incubadas.
Ela manifestou a preocupação de que a futura lei não engesse a
atividade.
Já o secretário municipal de Modernização
Administrativa e Informação da Prefeitura de Belo Horizonte,
Leonardo Guerra, pediu que o comitê gestor do PMIE, previsto pelo
substitutivo ao PL 1.128/03, conte com a participação de
representantes dos municípios. O dono de uma empresa incubada,
Tobias Firmino Soares, se disse preocupado com o tipo de apoio
oficial que sua firma vai receber quando deixar a incubadora. A
representante do BDMG, Cíntia Ribeiro Santana, relatou as linhas de
financiamento oferecidas pelo banco.
A gerente da incubadora Emsoft, Daise Andrade Melo,
reclamou que os recursos recebidos das entidades apoiadoras, além de
escassos, são "carimbados". "Podemos gastar R$ 100 por dia no
aluguel de um projetor tipo data-show, mas não podemos comprar um",
exemplificou. Marília Campos disse que a Assembléia vai ficar atenta
a todas essas preocupações e pediu a contribuição de todos os
setores envolvidos na construção da futura lei. O presidente da
comissão, deputado Paulo César (PFL), considerou as argumentações
dos presentes muito importantes para o futuro das micro e pequenas
empresas mineiras. O deputado Biel Rocha também elogiou o debate:
"ganhamos o dia", disse ele.
Durante a reunião os deputados aprovaram parecer de
2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.126/03, do deputado
Leonídio Bouças (PTB), que estabelece condições para a exploração
econômica do turismo nas regiões de represas e lagos artificiais no
Estado. O parecer, elaborado pela deputada Maria Olívia (PSDB),
opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com
a emenda nº 1, que apresentou. A emenda suprime o artigo 4º do
projeto, segundo o qual "compete à Secretaria de Estado do Turismo,
através da Turminas, a licença para a implementação do projeto, bem
como a fiscalização de sua execução". De acordo com o parecer da
relatora, a Turminas foi extinta quando a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) foi criada.
Outro projeto apreciado pela comissão foi o PL
1.201/03, da deputada Marília Campos, que consolida a legislação
estadual que estabelece tratamento diferenciado e simplificado às
pequenas e micro empresas. O relator, deputado Biel Rocha,
apresentou um substitutivo que aglutina os objetivos da proposição
com os do PL 1.480/04, do governador, que trata do mesmo assunto e
que está em tramitação na Assembléia. O parecer da comissão foi pela
aprovação do projeto em 1º turno.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda três requerimentos: do deputado Carlos Pimenta
(PDT), pedindo o envio de um ofício ao Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico solicitando empenho na criação da Estação
Aduaneira do Interior em Montes Claros; do deputado Leonardo Moreira
(PL), requerendo votos de congratulações ao superintendente estadual
do Banco do Brasil, Luiz Carlos Felipe; e dos deputados Gil Pereira
(PP) e Biel Rocha, pedindo que a audiência pública da Comissão de
Turismo para discutir a inclusão dos produtores de cachaça no
Programa Simples seja feita em conjunto com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo César (PFL), presidente; Biel Rocha
(PT); e as deputadas Maria Olívia (PSDB), vice-presidente; e Marília
Campos (PT), além dos convidados citadas na matéria e do presidente
da Associação Nacional dos Trabalhadores em Auto-Gestão, José
Ferreira Vilaça, e do representante da Superintendência de Trabalho
e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, Ernane Assis Pinto.
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