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Deputados questionam renovação antecipada de contratos da
Copasa
Os contratos firmados entre a Copasa e as
prefeituras mineiras para fornecimento de água e serviços de esgoto
foram tema de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa desta quarta-feira (28/04/04).
Deputados do PT questionam a antecipação da renovação de contratos e
também a transferência, para algumas prefeituras, da
responsabilidade de licitar obras importantes de saneamento e
abastecimento, o que estaria sendo usado como "moeda de troca" para
renovação das concessões. Participaram da reunião, representantes da
Copasa e da Caixa Econômica Federal (CEF), que administra a maior
parte dos recursos utilizados nas obras em questão, através do
programa "Pró-Saneamento".
A reunião foi solicitada pelo líder do Bloco PT/PC
do B, deputado Rogério Correia, e pela presidente da comissão,
deputada Maria José Haueisen, ambos do PT, sob a alegação de
denúncias de corrupção envolvendo convênios com a Copasa no
município de Alfenas. A representante da CEF, Selma Volpi, mostrou
dados sobre os programas financiados pela instituição, montante
investido e exigências legais para liberação dos recursos. Ela se
limitou, no entanto, às questões técnicas, afirmando que a
responsabilidade de licitar as obras é da Copasa ou do município com
ela conveniado. O gerente da CEF, Rui Soares Leal, admitiu que os
contratos de concessão dos serviços à Copasa têm que estar em
vigência para que o financiamento seja feito. Ele garantiu, também,
que o Ministério das Cidades periodicamente avalia a evolução dos
serviços prestados pela Copasa. "Se não houver evolução nos
indicadores sociais dos municípios, o dinheiro não sai", disse Rui
Soares Leal.
Concessões são renovadas com até 7 anos de
antecedência
O deputado Laudelino Augusto (PT) afirmou que um
projeto para renovação da concessão em Itajubá já está tramitando,
em caráter de urgência, na Câmara municipal daquela cidade, embora o
contrato atual com a Copasa só vença em 2011. "A justificativa é de
que a recuperação de vias abertas na cidade pela própria empresa só
aconteceria se o contrato fosse renovado", disse o deputado. Segundo
ele, isso é inadmissível, uma vez que a recuperação das vias,
abertas pela Copasa ou por qualquer empreiteira, já está prevista em
lei municipal.
O deputado Chico Simões (PT) citou o exemplo de
Coronel Fabriciano, onde foi prefeito. Segundo ele, o contrato entre
Copasa e prefeitura foi renovado com quatro anos de antecedência,
concedendo o serviço de água e esgoto à Copasa por mais 30 anos.
Simões disse que a empresa cobra taxa integral de esgoto dos
moradores desde 1981, mas a cidade não tem nenhum tipo de tratamento
de esgoto. "Apenas a captação das fezes é feita, e tudo é jogado nos
nossos rios", lamentou. De acordo com Simões, o contrato assinado é
prejudicial ao município, que não terá os R$ 15 milhões que a
prefeitura deveria dar como contrapartida para fazer o tratamento do
esgoto.
Estratégia normal - O
assessor da presidência da Copasa, Ricardo Simões, afirmou que a
antecipação da renovação dos contratos é absolutamente normal, e faz
parte da estratégia da empresa para garantir solidez financeira e
recursos para investimentos futuros. Ele disse que, no caso de
Coronel Fabriciano, a construção da estação de tratamento de esgoto
está prevista para ser realizada em seis anos. Mas admitiu que a
obra depende de recursos da prefeitura. O secretário de relações
institucionais da Copasa, Márcio Kangussu, minimizou as críticas dos
deputados e enfatizou que a Copasa está fazendo o possível para ser
"a melhor empresa de saneamento do País". Segundo ele, todas as
questões levantadas durante a reunião serão consideradas para o
aprimoramento dos projetos da empresa.
Sobre a transferência para as prefeituras da
responsabilidade de licitar as obras, Ricardo Simões disse estar
tranqüilo, uma vez que os prefeitos também têm que cumprir a lei que
rege as licitações públicas. De acordo com o assessor, a
transferência da responsabilidade não é uma regra geral e só
acontece em casos específicos, onde a prefeitura tem melhores
condições de conduzir o processo.
Os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira
(PPS), Alberto Pinto Coelho (PP) e Fábio Avelar (PTB) consideraram
pertinentes as explicações dadas pela Copasa. Neider Moreira
acredita que os investimentos que a Copasa tem feito vão ajudar a
elevar o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. O líder
do governo, Alberto Pinto Coelho, considera correta a estratégia de
antecipação dos contratos, e disse que as prefeituras não podem ser
descriminadas no momento de realização das obras. "Não podemos
inibir as parcerias entre os entes públicos, nem pensar que todos os
prefeitos são corruptos", afirmou.
Tarifas são questionada pelo MP
O deputado Rogério Correia informou que o
Ministério Público está questionando, na Justiça, o último aumento
nas tarifas de água, em fevereiro de 2003, que ficou entre 29 e 35%,
pedindo a devolução de valores para os consumidores. Chico Simões
completou: "empresa estatal não deve ter lucro, o balanço deve ser
zerado no fim do ano. O que sobra deve ser reinvestido em políticas
sociais". Ricardo Simões disse que a empresa vai responder ao
Ministério Público mostrando os custos de captação e distribuição da
água. "Estávamos sem reajuste há mais de dois anos", justificou.
O líder da oposição lamentou, ainda, a ausência do
presidente da Copasa na reunião. Ele acredita que a maior parte da
discussão se dá sobre aspectos político-administrativos, por isso
não adianta ouvir apenas os técnicos da empresa. "A orientação
administrativa me parece equivocada. Gostaria de ouvir aqui o senhor
Mauro Ricardo Machado Costa", concluiu.
Projeto aprovado
A comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de
Lei 1.149/03, do deputado Laudelino Augusto, que trata da
apresentação de relatório ambiental. O relator, deputado Leonardo
Quintão (PMDB) opinou pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1,
apresentada anteriormente pela Comissão de Constituição e
Justiça.
Presenças - Participaram da
reunião as deputadas Maria José Haueisen (PT), presidente; Marília
Campos (PT) e Jô Moraes (PCdoB); deputados Doutor Ronaldo (PDT),
vice; Fábio Avelar (PTB), que presidiu parte final da reunião;
Laudelino Augusto (PT), Chico Simões (PT), Rogério Correia (PT),
Neider Moreira (PPS), Ivair Nogueira (PMDB), Alberto Pinto Coelho
(PP), Bonifácio Mourão (PSDB), Alencar da Silveira (PDT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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