|
Financiamento de hospitais de ensino precisa ser
mudado
O modelo global misto de alocação de recursos pelo
Governo Federal para os hospitais de ensino foi considerado pelos
participantes da reunião da Comissão de Saúde da Assembléia de Minas
nesta terça-feira (27/4/04), em Uberaba, a melhor solução para a
crise enfrentada por essas instituições. A proposta, apresentada
pela representante do ministro da Saúde, Humberto Costa, Karla
Larica Wanderley, prevê que, pelos atendimentos de pequena e média
complexidade, os hospitais receberiam um valor fixo,
independentemente de terem sido realizados ou não. Os procedimentos
de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas, não
sofreriam alteração, permanecendo o financiamento de acordo com o
número de atendimentos realizados.
Para o subsecretário de Estado de Políticas e Ações
de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, José Maria Borges, a
medida seria válida para resolver o problema de endividamento dos
hospitais-escola, já que os procedimentos de alta complexidade,
segundo ele, são relativamente bem remunerados. Ele insistiu que a
grande dificuldade dos hospitais não é apenas a falta de recursos,
mas também sua má gestão.
A audiência em Uberaba foi solicitada pelo deputado
Fahim Sawan (PSDB) para discutir alternativas para o Hospital da
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM) que tem uma dívida
de mais de R$ 15 milhões, atribuída à defasagem da tabela do SUS
para os serviços prestados. A discussão acabou sendo ampliada diante
da constatação de que essa é a realidade da maior parte dos
hospitais universitários do País, segundo informações trazidas pela
técnica do Ministério da Saúde, Karla Wanderley, que afirmou que o
ápice da crise foi vivido em 2003.
Situação crítica - O
deputado Fahim Sawan abriu a reunião falando da necessidade de uma
solução definitiva para o Hospital da FMTM, que é o único a realizar
atendimentos de média e alta complexidade na região que abrange
Uberaba e outros 26 municípios. Segundo o ele, o hospital opera
hoje, em alguns casos, com apenas um décimo de sua capacidade. Em
2003, os prontos-socorros adulto e pediátrico sofreram uma redução
de quase 70 mil atendimentos. De janeiro a julho de 2002, o Hospital
da FMTM atendeu a 48.194 pacientes. No mesmo período de 2003 foram
feitos 7.714. As cirurgias de urgência também foram reduzidas de 424
em janeiro de 2002 para 163 em janeiro de 2003. Em 2002 foram
realizados dez transplantes de rins, enquanto apenas um foi feito em
2003.
Impacto nos postos de saúde
O secretário municipal de Saúde de Uberaba, Délcio
Scandiuzzi, ressaltou que a crise do Hospital da FMTM tem refletido
na rede municipal de saúde, porque os usuários acabam procurando os
postos por não conseguirem o atendimento no hospital. "O hospital de
ensino é insubstituível", afirmou. O prefeito de Uberaba, Marcos
Montes Cordeiro, lembrou o trabalho preventivo feito pelos agentes
do Programa de Saúde da Família, que diminui a demanda por
atendimentos nos hospitais e postos de saúde.
Criação de comissão vista como avanço
Karla Wanderley apontou como avanço para os
hospitais universitários a criação da Comissão Interinstitucional de
Hospitais de Ensino, por meio da Portaria Interministerial 562, de
15 de maio de 2003. A comissão tem o objetivo de avaliar e
diagnosticar a atual situação dos hospitais universitários e de
ensino no Brasil, visando reorientar e formular a política nacional
para o setor. A portaria, segundo ela, demonstra a preocupação e o
empenho dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento,
Orçamento e Gestão em relação ao sucateamento dos
hospitais-escola.
Luiz Flávio de Souza Moreira, que representou o
ministro da Educação, Tarso Genro durante a audiência, apresentou
medidas do Governo Federal que classificou como ações concretas em
favor dos hospitais de ensino - a nomeação de 11 mil concursados em
2003, dos quais 354 para o Hospital da FMTM, e o aumento de R$ 30
milhões para R$ 50 milhões nos repasses de recursos dos ministérios
da Educação e da Saúde, cada um, para esses hospitais.
Gastos com contratação de pessoal não teriam sido
repostos
O diretor em exercício da FMTM, Wandir Mauro
Angotti Carrara, afirmou que nos últimos nove anos, o hospital de
ensino gastou R$ 62 milhões com contratos de pessoal, que não teriam
sido repostos pelo Ministério da Educação. Ele disse ainda depositar
grande esperança na proposta do Governo Federal de alocação global
de recursos.
O superintendente do hospital de ensino de Uberaba,
Hélio Moraes, denunciou a diferenciação no tratamento dado aos
hospitais de ensino paulistas e aos mineiros. Segundo ele, o
financiamento interministerial representou para a FMTM um acréscimo
de 32% na receita, enquanto para os hospitais universitários
paulistas esse índice chegaria a 200%. A Faculdade do Triângulo
Mineiro é, de acordo com dados apresentados por Hélio Moraes, o
sexto maior devedor entre os hospitais de ensino, vivendo hoje uma
situação de desabastecimento da farmácia e almoxarifado, com
equipamentos precários e suspensão de procedimentos. "Nossa
expectativa é que o financiamento global seja implantado o quanto
antes", enfatizou.
Emenda 29 - O deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou um contraponto dizendo que
fala-se muito em financiamento pelo Governo Federal, mas que muitos
Estados não aplicam o mínimo constitucional previsto pela Emenda 29.
Ele defendeu a transparência na prestação de contas pelos hospitais
de ensino. "A população precisa saber onde estão sendo aplicados os
recursos, por que os hospitais estão endividados", defendeu. Para o
deputado Neider Moreira (PPS) a lógica da política econômica precisa
ser mudada, e os recursos investidos no desenvolvimento do País. "No
Brasil se prioriza o pagamento da dívida externa em detrimento do
investimento em setores prioritários, com educação e saúde",
concluiu. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Ricardo Duarte
(PT), acredita que o Sistema Único de Saúde ainda é o melhor modelo
de saúde pública que se pode ter no Brasil. Ele defendeu ainda que o
debate com os segmentos envolvidos e com a população servem para
aprimorar o sistema.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Neider Moreira (PPS); e Adelmo Carneiro Leão (PT).
Além das autoridades citadas na matéria, participaram ainda o
diretor do Hospital da Universidade Federal de Uberlândia, Alair
Benedito de Almeida; o diretor da Diretoria de Ações
Descentralizadas de Uberaba, Carlos Antônio Alves Farah; secretários
municipais de saúde, vereadores, agentes de saúde e estudantes de
toda a região, que lotaram o auditório da FMTM.
|
