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Audiência pública debate acesso ao crédito rural em
Minas
Houve grande avanço na concessão de crédito rural
em Minas Gerais no ano passado, mas ainda há problemas no
financiamento das atividades agropecuárias e os recursos disponíveis
nas diferentes linhas de crédito oferecidas no mercado estão longe
de atender a demanda existente. Esta é a principal conclusão a que
se pode chegar a partir das avaliações feitas nesta terça-feira
(27/4/04) pelos participantes da audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa que
debateu o assunto. A reunião, que contou com a participação de
representantes de produtores rurais e de instituições de fomento à
atividade agrícola, foi realizada a requerimento dos deputados Padre
João (PT), Paulo Piau (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Pronaf - O crescimento foi
expressivo sobretudo no que se refere à agricultura familiar, onde o
número de contratos do Pronaf para a safra 2003/2004 foi 62,4%
superior à safra anterior. Com relação ao volume de recursos
aplicados, o aumento foi de 109% se comparado com a safra agrícola
2002/2003. De acordo com o secretário-executivo do Pronaf em Minas
Gerais, Jorge da Costa Vicente, esses percentuais são maiores que os
registrados em nível nacional, e o apoio do governo estadual foi
decisivo para esse resultado. Ele destacou, também, a criação de uma
monitoria, na Superintendência Regional do Banco do Brasil, para
esclarecer aos interessados sobre a aplicação de recursos do Pronaf.
No entanto, frisou, a demanda por recursos reprimida no ano passado
foi superior a R$ 150 milhões. Segundo Jorge da Costa, a expectativa
para a safra agrícola 2004/2005 é de que a procura e oferta de
recursos seja ainda maior.
Segundo Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, gerente
de Mercado de Agronegócio do Banco do Brasil, instituição que tem
maior gama de linhas de crédito para a atividade agrícola, as
parcerias efetivadas com entidades como a Federação dos
Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg) foram fundamentais para o
sucesso dos financiamentos pelo Pronaf no ano passado; mas os
recursos a juros baixos, de 8,4% ao ano, são controlados e
limitados, insuficientes para atender a demanda.
Demanda - Armindo Augusto
dos Santos, diretor da Fetaemg, também destacou os êxitos do Pronaf
na promoção da agricultura familiar na safra 2003/2004, e frisou a
necessidade de maior divulgação do programa. No ano passado, 70 mil
famílias foram beneficiadas com a liberação de cerca de R$ 200
milhões do Pronaf em Minas Gerais; e em 2004, até o mês de março,
111 mil famílias foram atendidas com recursos da ordem de R$ 400
milhões. Mas, segundo ele, o número de agricultores que ainda não
conhece o programa é muito grande, e apenas 30% das famílias têm
acesso a esta linha de crédito. Outro problema apontado pelo
dirigente da Fetaemg é o fato de que apenas 27 das mais de 400
agências do Banco do Brasil no Estado contarem com funcionários
treinados para atenderem os que procuram por recursos do
Pronaf.
Construção de barragens no Nordeste mineiro
Ainda na reunião desta terça-feira (27/4/04), a
Comissão de Política Agropecuária aprovou parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei (PL) 565/03, do deputado Fábio Avelar
(PTB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo à construção
de barragens e de desenvolvimento econômico das regiões dos vales do
Jequitinhonha, do Mucuri e Norte de Minas. O relator, deputado
Doutor Viana (PFL), opinou pela aprovação com as emendas nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça, e nº 3, da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, e pela rejeição da emenda nº 2
apresentada pela Comissão de Justiça. Segundo o relator, esta
emenda, que pretendia suprimir o artigo 4º da proposição,
prejudicaria a compreensão da lei. Durante a discussão do parecer,
aprovado por unanimidade, o deputado Padre João (PT) anunciou que
pretende apresentar, em Plenário, uma subemenda acrescentando o
estímulo à construção de cisternas.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados, ainda, quatro requerimentos, sendo
três de autoria do deputado Padre João e um do deputado Paulo Piau
(PP). Os requerimentos de Padre João solicitam uma visita técnica da
comissão a Varginha, para que os deputados possam conhecer o projeto
de produção de biodiesel desenvolvido pela prefeitura local; e a
realização de duas audiências públicas da comissão, para discutir o
processo de licenciamento ambiental da construção da hidrelétrica de
Murta, no Vale do Jequitinhonha, e o PL 1.207/03, que dispõe sobre a
política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e
beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar. O
requerimento de Paulo Piau pede a realização de audiência pública
para receber o deputado federal Anderson Adauto (PL/MG), relator do
projeto de lei federal 251/2003, do senador José Sarney, que
disciplina o fornecimento de energia elétrica em áreas destinadas à
reforma agrária.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente da Comissão, Padre
João (PT), Doutor Viana (PFL), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Fábio
Avelar (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Também participaram, como
convidados, Jorge da Costa Vicente, secretário executivo do Pronaf
em Minas Gerais; Valdir Pereira Nunes, analista de Projetos do BDMG;
Sérgio Avelar, assessor econômico da Faemg; Armindo Augusto dos
Santos, diretor de Política Agrária da Fetaemg; Adauto Teixeira
Rodrigues, gerente de Crédito Cicob Central da Crediminas; Carlos
Geovane Rodrigues Queiroz, gerente de Mercado de Agronegócio do
Banco do Brasil em Minas Gerais; José da Costa Vicente, do Pronaf;
Vitor Soares Lopes, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; José Carlos Campelo de Castro, representante da
Comissão de Política Agropecuária na Câmara Técnica de Seguro e
Crédito Rural da Secretaria da Agricultura; e José Jansen Freire
Santana, da Fetaemg.
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