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Sindicalistas querem responsabilizar Fiat por acidentes em
prensas
Na audiência pública da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, desta
terça-feira (27/4/04), os deputados aprovaram um requerimento da
deputada Marília Campos (PT) a ser encaminhado ao Ministério do
Trabalho, pedindo a elaboração de um anexo à Norma Regulamentadora
nº 12, que trata da operação de máquinas e equipamentos, com o
objetivo de disciplinar os mecanismos de proteção em prensas e
similares. A audiência, requerida também pela deputada, debateu a
ocorrência em Minas, de acidentes de trabalho, causados por esse
tipo de equipamento.
A audiência foi presidida inicialmente pelo
deputado Alberto Bejani (PTB), presidente da comissão, que conduziu
a votação dos pareceres de 1º turno de 12 projetos de lei de
declaração de utilidade pública, todos aprovados, além de três
requerimentos de congratulações, também aprovados. Já a fase da
audiência foi conduzida pela deputada Marília Campos. A audiência
centrou suas denúncias nos acidentes acontecidos com as empresas
terceirizadas da Fiat.
De acordo com o representante da Federação Sindical
Democrática dos Metalúrgicos de MG, João Alves de Almeida, e do
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Marcelino
Orozimbo da Rocha, se a Fiat deixou de registrar acidentes de
trabalho, eles apenas foram transferidos para as empresas
terceirizadas, que utilizam prensas fornecidas pela própria Fiat,
equipamentos considerados obsoletos por todos os
participantes.
Pressão da Fiat por produtividade é causa de
acidentes
Lembrando que a relação de produção
carros/homem/ano é de 50 veículos, enquanto em outras montadoras,
esta relação está em torno de 17carros/homem/ano, Marcelino da Rocha
creditou à pressão por produtividade um dos motivos dos acidentes. O
presidente da Federação dos Metalúrgicos lembrou que as prensas são
muito antigas, o que também é motivo de acidentes.
A procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho,
Sônia Toledo Gonçalves, explicou que o Ministério Público vem
fazendo reuniões com as empresas para que façam a proteção das
prensas, que por serem muito antigas, têm o uso proibido por lei
federal. Ela pediu que seja encaminhado pedido ao Ministério do
Trabalho e à Câmara de Deputados para que empresas que usem tais
equipamentos não possam se beneficiar de programas de incentivo à
modernização industrial, como o recentemente anunciado pelo governo
federal.
Sônia Toledo afirmou que a Fiat tem de ser
responsabilizada, já que as empresas terceirizadas estão produzindo
para ela. Foi denunciado ainda o repasse dessas prensas de empresas
terceirizadas da Fiat, para outras, sistema que os convidados
chamaram de "quarteirização" e "quinteirização" A Procuradoria do
Trabalho tem processo instaurado contra a Fiat, pelo repasse de
prensa obsoletas a terceiras empresas. Sônia Toledo informou também
que há denúncias das próprias empresas terceirizadas contra as
pressões da Fiat, dizendo que a proteção não é feita às prensas não
por problemas de custos, mas porque tal processo diminui a
produção.
DRT interdita prensas
O chefe da Seção de Segurança e Saúde dos
Trabalhadores da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais,
Francisco Teixeira da Costa, mostrou dados, segundo os quais, em
Minas, 31% dos acidentes de trabalho acontecem na indústria, sendo
que destes, 41% referem-se aos acidentes da indústria metalúrgica.
Desses, 38% são acidentes com máquinas, sendo que 58% deles com
prensas e similares. No ano passado, a DRT fez reunião com 120
empresas fornecedoras da Fiat, com a interdição de 300 prensas. A
interdição dura o tempo de a empresa fazer a proteção da máquina.
Além da interdição, a empresa pode ser multada. Das principais
fornecedoras da Fiat, pelo menos em cinco, a Federação dos
Metalúrgicos constatou acidentes com prensas, que foram reunidos num
relatório entregue à Comissão do Trabalho da Assembléia.
A reunião teve ainda a participação do
representante do Conselho Regional de Medicina, Jáder Compomizzi,
que justificou a atuação dos médicos do trabalho das empresas,
garantindo que eles têm compromisso primeiramente com a saúde e a
vida. A representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Medicina e Segurança do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho,
Marta de Freitas, lembrou as tentativas de acordo junto às
prestadoras de serviço à Fiat, todos fracassados. O delegado
Regional do Trabalho em Minas,. Carlos Calazans disse que a DRT vai
fazer uma grande discussão envolvendo sindicato e empresas sobre a
modernização do parque industrial.
Os participantes lamentaram a ausência de
representantes da Fiat e do Sindicato da Indústria de Autopeças de
Minas Gerais (Sindipeças). A deputada Marília Campos afirmou que irá
apresentar requerimento pedindo que a Fiat exija dos terceirizados a
proteção às prensas.
Requerimento: A comissão
aprovou ainda o requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr
(PDT), que pede uma reunião para conhecer e debater o jogo Totobola,
com a presença de diretores da Loteria Mineira.
Presenças: Participaram da
reunião a deputada Marília Campos (PT); os deputados Alberto Bejani
(PTB), presidente; Chico Simões (PT) e Jô Moraes (PCdoB).
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