Deputados querem campanha nacional pela recuperação das rodovias

Com endosso do deputado federal Eliseu Resende e da bancada do PFL, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas pretende iniciar uma campanha nacional pela recuperação das rodovias, exigindo do Governo Federal a efetiva aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Requerimento do deputado Célio Moreira foi aprovado na reunião da manhã desta terça-feira (27/4/04), propondo uma reunião com os presidentes das comissões similares de todas as assembléias legislativas, da Câmara dos Deputados, e representantes do DNIT e da CNT.

Principal personalidade presente à reunião, Eliseu Resende, presidente estadual do PFL, relatou os esforços que liderou durante décadas, como ministro dos Transportes e diretor-geral do DNER, para dar uma infra-estrutura decente ao Sistema Rodoviário Nacional, primeiro com os recursos do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes, depois com a Taxa Rodoviária Única. "Eram tributos vinculados à expansão e conservação da malha rodoviária, e chegavam a formar um fundo equivalente a 1,5% do PIB, algo em torno de R$ 22 bilhões em valores atuais. Hoje os recursos não chegam a 0,2% do PIB", lamentou Resende.

Após a promulgação da Constituição de 88, com a transformação da Taxa Rodoviária em IPVA, sem vinculação com o sistema viário, começou a deterioração das rodovias, segundo Eliseu Resende. "As estradas ficaram órfãs, sem conservação e sem novos investimentos. Para se ter uma idéia, durante a minha gestão no DNER, pavimentamos 31 mil km de rodovias", informou ele.

O ex-ministro disse que continuou perseguindo o sonho de ter uma fonte de financiamento específica para as rodovias, e trabalhou politicamente pela criação da Cide, segundo ele, uma idéia inovadora de intervenção tributária no mercado de combustíveis, que deve arrecadar R$ 10 bilhões este ano. A Cide começou a ser cobrada há dois anos, mas os recursos nunca foram repassados como previsto, tornando-se mais uma decepção. "Neste ano, apenas 3% dos recursos foram repassados, e só vemos operações tapa-buraco", lamentou Resende.

Dois deputados manifestaram pronta solidariedade ao ex-ministro. "O governo está jogando fora o patrimônio rodoviário construído com esforço pelo país. Lamento que o governo federal tenha se apropriado da idéia do ministro Eliseu e a transformado em mais um aumento da carga tributária", disse Sebastião Navarro Vieira (PFL). Elmiro Nascimento, do mesmo partido, também foi solidário e denunciou as condições da BR-354, que liga Patos de Minas à BR-262. "É um buraco só", desabafou o deputado. "Seu estado encarece os custos da produção e muitas vidas estão se perdendo. O que podemos fazer é entrar na Justiça e bloquear as estradas", acrescentou.

Outra estrada intensamente criticada pelos deputados foi a BR-135, que liga Belo Horizonte a Montes Claros. Gil Pereira (PP) traçou um quadro dramático da situação, e chegou a sugerir que a Assembléia recorra ao Ministério Público para assegurar a transferência dos recursos da Cide. A situação da BR-135 foi confirmada por outro usuário, o deputado Doutor Viana (PFL). Viana disse que era preciso passar por Cordisburgo e por 40 km de terra para chegar a Curvelo, mas anunciou que a operação tapa-buraco começa imediatamente e será concluída até o final de maio.

O diretor-geral do DER, Renato César Nascimento, fez um raciocínio segundo o qual o dinheiro sonegado às rodovias acaba saindo dos cofres públicos na forma de atendimento às vítimas do trânsito. "Em um ano, contamos 50 mil mortos no trânsito, número maior do que o de soldados norte-americanos mortos na Guerra do Vietnã", afirmou. O vice-diretor, José Élcio Montese, colocou a questão do peso excessivo dos caminhões, que destrói as estradas. "As balanças estão desativadas, mas já encontramos caminhões com 27 toneladas de excesso. Isso é um descalabro contra a engenharia rodoviária", denunciou.

Garantia pétrea - José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), esclareceu que o que está em gestação no setor de transportes não é um "apagão" dos transportes, mas um "apagão" da logística dos transportes. "Não podemos continuar com essa política de pires na mão, de troca de favores entre Estados e União", disse ele. "O setor perdeu R$ 12 bilhões nestes três anos e não pode mais continuar sujeito à caneta de plantão do ministro da Fazenda ou do FMI", continuou. Ribeiro criticou também as parcerias públicos-privadas que estão sendo propostas: "Nenhum empresário vai investir sem a garantia pétrea de que os contratos serão honrados", garantiu.

A quebra de contratos também foi mencionada por Jamil Habib Curi, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros. "As novas obras previstas e contratadas serão iniciadas, porque as empresas estão obrigadas a começá-las, mas dentro de três meses serão paralisadas se o Governo não pagar, porque o contrato permite isso".

O deputado Eliseu Resende disse que o governo não está gastando recursos da Cide nem para pagar a contrapartida em financiamentos internacionais como a da rodovia Fernão Dias. E apresentou novo argumento em defesa da recuperação rodoviária. Segundo ele, o mau estado das rodovias não só causa mortes, onera a produção e aumenta o preço dos fretes, como também aumenta o consumo de combustíveis. Ele estima que o consumo aumente em 35% para caminhões e 25% para automóveis.

"Como o Brasil é praticamente auto-suficiente em petróleo, se as estradas estivessem nas melhores condições, poderíamos exportar excedentes de petróleo e seus derivados, e ingressar na Opep", afirmou. Resende opinou também sobre os pedágios, que ele considera uma questão de doutrina, e só recomenda sua utilização para a conservação de rodovias já construídas. "Com exceção da Argentina, o Brasil é o país com maior extensão de rodovias pedagiadas do mundo", informou, dizendo preferir o pedágio indireto, que é o imposto incidente sobre o combustível.

Superfaturamento - Ao final da reunião, os deputados Elmiro Nascimento e Laudelino Augusto (PT) polemizaram sobre a responsabilidade do governo Lula na questão das rodovias. Laudelino argumentou que a deterioração das estradas é um processo que começou há 15 anos. Nascimento disse que evitaria as críticas, mas quer que o governo repasse sem mais atraso os recursos da Cide previstos em lei.

Laudelino acusou de má gestão os governos anteriores, citando como exemplo a rodovia Fernão Dias. "Nestes dez anos que está em duplicação, a Fernão Dias consumiu US$ 52 milhões na remoção de solo mole que ninguém sabe onde foi colocado. As rodovias de Cristina e Maria da Fé, e da Serra do Cipó a Conceição do Mato Dentro, feitas pelo governo Itamar Franco, não duraram nem dois anos e foram superfaturadíssimas", acusou o deputado.

Requerimentos - A comissão também se reuniu à tarde e aprovou cinco requerimentos. Um, do deputado Laudelino Augusto (PT), solicita realização de audiência pública para analisar soluções mais viáveis para a conclusão das obras da MG-10 no trecho da Serra do Cipó a Conceição do Mato Dentro. Outro, do deputado Célio Moreira (PL), pede a formulação de um apelo ao governador Aécio Neves, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrus e ao diretor-geral do DER, Renato César Nascimento para que o trecho da MG -20, entre Corinto e Monjolos, seja incluído no programa de asfaltamento do governo. Outros três requerimentos aprovados dispensam apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião da manhã os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Gil Pereira (PP), Laudelino Augusto (PT), Doutor Viana (PFL), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Elmiro Nascimento (PFL), Adalclever Lopes (PMDB), Gustavo Valadares (PFL), Alberto Pinto Coelho (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Cesar (PFL), Leonídio Bouças (PTB), Domingos Sávio (PSDB) e José Milton (PSDB). Participaram da reunião da tarde os deputados Célio Moreira (PL); Laudelino Augusto (PT) e a deputada Maria Olívia (PSDB).

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