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Troca de penitenciária por centro de reeducação ganha
apoio
A proposta de substituir a penitenciária de Três
Corações por um centro de recuperação e reeducação de presos foi
aplaudida por todos os participantes da reunião que discutiu o
assunto na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (27/4/04). Na
audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, deputados, representantes
dos três poderes no município e da sociedade civil foram unânimes.
Todos reconheceram os méritos do projeto da Universidade Vale do Rio
Verde (Unincor), apresentado pelo reitor, Adair José Ribeiro.
Muitos fizeram sugestões visando aprimorar a
proposta que pretende alterar o objetivo inicial do governo do
Estado de construir uma penitenciária federal. O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) lamentou a ausência dos dirigentes da Subsecretaria
de Administração Penitenciária e das polícias Civil e Militar.
Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o autor
do requerimento para a realização da reunião, junto com a deputada
Maria Tereza Lara (PT).
"O projeto em si é muito simples", disse o reitor,
informando que, no local destinado originalmente à penitenciária,
seria construída uma cadeia pública regional. O estabelecimento, com
celas de segurança máxima para aqueles com pena de mais de dez anos
e celas convencionais para condenados a penas menores, teria ao lado
o centro de recuperação e reeducação. O centro, destinado a presos
adultos e adolescentes infratores, teria alojamentos das duas
categorias separados por sexo. Seriam construídos também laboratório
de informática, salas de aula, oficinas para ensino profissional dos
presos, consultórios e escritório para atendimento jurídico, campo
de futebol e quadra de esportes.
Universidade vai trabalhar com custo zero
Segundo Adair Ribeiro, "a Unincor vai colocar à
disposição seu trabalho praticamente a custo zero", depois de
construída essa estrutura. Isso porque os profissionais responsáveis
pelos cursos ou pelo atendimento médico, odontológico, psicológico,
fisioterápico e jurídico serão todos professores da universidade,
que farão a atividade voluntariamente. Ribeiro disse ainda que tanto
a administração quanto a gestão do projeto serão compartilhadas,
através de parcerias da Unincor com as várias esferas envolvidas -
poderes constituídos, polícias Civil e Militar, empresas e sociedade
civil. O reitor enfatizou que a universidade já aprovou recursos
para a obra, mas aguarda a aceitação do governo do Estado quanto à
mudança no projeto, substituindo a penitenciária pelo centro de
recuperação. "Temos condições de ajudar o governo; basta ele
querer", reforçou Adair Ribeiro.
Apac - O superintendente
regional da Polícia Civil, Eduardo Menezes, achou importante existir
a cadeia pública ao lado do centro de recuperação, pois, segundo
ele, o processo de reeducação precisa muitas vezes do sistema
coercitivo. É o que acontece nas Associações de Proteção e Apoio ao
Condenado (Apacs), onde os presos que não se adaptam à nova
metodologia são recolhidos no sistema tradicional, de acordo com
Menezes. Ele defendeu também que a cadeia e o centro de recuperação
atendam não só a comarca mas toda a região. No seu entendimento, a
obra, que demandará um investimento alto por parte do Estado,
poderia atender mais pessoas com o enfoque regional. O juiz da 1ª
Vara Cível de Três Corações, Márcio Vani Benfica, valorizou a
iniciativa da Unincor, registrando que "nunca houve por parte de
universidades a preocupação de desenvolver um trabalho sério de
recuperação de presos".
Deputados vão apresentar proposta ao governador
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) declarou que
vai apresentar um requerimento por uma audiência dos deputados com o
governador Aécio Neves para levar a ele a proposta da Unincor. Para
essa reunião seriam convidados autoridades de Três Corações, o
reitor e representantes locais da sociedade civil. Dalmo sugeriu
ainda a criação de uma comissão especial da Assembléia para
acompanhar e auxiliar na execução do projeto.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) enfatizou que a
idéia lançada em Três Corações, caso seja bem sucedida, poderá ser
ampliada para todo o país. Ela informou que o custo mensal de um
preso, hoje, no sistema tradicional é de R$ 1.200, e em métodos
alternativos, como a Apac, é de apenas R$ 300. Sargento Rodrigues
valorizou a iniciativa da Unincor, que seria inédita na área de
segurança pública. Ele acredita que, como essa universidade, outras
poderiam se tornar parceiras na questão penitenciária, oferecendo
através de seus alunos, assistência médica, odontológica, jurídica e
psicológica para os detentos.
O deputado Alberto Bejani (PTB) afirmou que vê "o
início da solução para o problema penitenciário no Estado e no
Brasil", lembrando que atualmente, o que existe "são verdadeiras
faculdades do crime nas penitenciárias". A deputada Ana Maria
Resende (PSDB) lamentou o fato de que 70% dos presos têm idade entre
18 e 24 anos. Segundo ela, a violência é um problema não só das
polícias, mas de toda a sociedade, e por isso, o projeto da Unincor
merece aplausos. Também os deputados Weliton Prado (PT) e Zé Maia
(PSDB) parabenizaram a iniciativa da universidade.
Requerimentos aprovados:
* Dois do deputado Rogério
Correia (PT), solicitando audiências públicas para discutir: a
política atual de remuneração da Polícia Militar de Minas Gerais; e
o Projeto de Lei 1354/2004, do governador, que trata do Fundo
Penitenciário Estadual, e esclarecer a destinação dos recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados pela União ao
Estado;
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pedindo
audiência pública em Ribeirão das Neves para discutir a situação da
segurança pública no município;
* do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando a
realização de uma audiência para debater o Projeto de Lei 135/2003,
de sua autoria, que prevê regras gerais para a atuação da Guarda
Municipal em convênio com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Durante a reunião, foram aprovados ainda outros 14
requerimentos que dispensam a apreciação em Plenário.
Presenças - Estiveram
presentes na reunião, representando a Comissão de Segurança Pública,
os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani
(PTB), vice; e Zé Maia (PSDB); e representando a Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, a deputada Ana Maria
Resende (PSDB), vice-presidente; os deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Weliton Prado (PT) e Leonídio Bouças (PTB), e a deputada
Maria Tereza Lara (PT). Além das autoridades citadas na matéria,
participaram também da reunião: o prefeito, o presidente da Câmara
Municipal e o promotor de Três Corações, respectivamente, José
Roberto de Paiva Gomes, José Carlos Ferreira Gomes e Rubens de
Andrade Maciel; o juiz auditor do Tribunal de Contas de Minas
Gerais, Edson Arja; e ainda vereadores, empresários, representantes
da Apac e professores daquele município.
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