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Deputados visitam depósitos de veículos apreendidos
A Comissão Especial dos Depósitos de Veículos
Apreendidos iniciou suas apurações nesta segunda-feira (26/4/04),
com uma visita a três dos quatro pátios de custódia que a empresa
Logiguarda mantém em Belo Horizonte. Os deputados Irani Barbosa
(PL), vice-presidente da comissão, e Antônio Júlio (PMDB), relator,
constataram que os depósitos estão superlotados, com quase o dobro
de veículos que comportam.
A capacidade nominal dos quatro pátios é de 3.800
veículos, e hoje abrigam 6.481. O único que ainda não atingiu o
total previsto é o de Venda Nova. Há carros apreendidos há mais de
dois anos que não foram resgatados por seus proprietários e estão
apodrecendo ao relento, e motos enfileiradas há tanto tempo que o
capinzal cresceu ao seu redor.
"A razão da superlotação é que o Estado não
regulamenta os leilões previstos na legislação", explica o deputado
Antônio Júlio, referindo-se à Lei 5.874/72, que estabelece que o
veículo apreendido não reclamado em 90 dias deve ir a hasta pública.
"Há um jogo de empurra na questão da responsabilidade pela
superlotação", continua o deputado: "O Detran diz que a
responsabilidade é da Secretaria da Fazenda, e esta empurra para a
Advocacia Geral do Estado, que por sua vez nos devolve ao Detran.
Vamos convocar todos eles para esclarecer onde está a
negligência".
Leilões podem dar prejuízo ao Estado
O deputado Irani Barbosa não acredita que os
leilões possam gerar receita para o Estado. Ao responder a perguntas
da imprensa durante a visita, o parlamentar disse recear até que o
contrário. "Há carros aqui que só poderiam ser vendidos como sucata.
No entanto, estão aqui há tanto tempo que devem mais de R$ 25 mil só
em diárias à Logiguarda. Se o Estado decidir leiloá-los, terá que
pagar as diárias à empresa", calcula Barbosa.
Os deputados estranharam que não haja diferença no
preço das diárias, fixadas em R$ 28,00, para carros velhos ou novos,
baratos ou caros, e que esse valor seja o mesmo para carros,
caminhões, ônibus e motos. Apuraram ainda que 40% dos 6.481 veículos
estão desqualificados para trafegar, só podendo ser vendidos como
ferro-velho. Os empresários da Logiguarda não separam carros em boas
condições daqueles semi-destruídos em acidentes, dos sem condições
de tráfego e dos roubados.
"Não temos condições de fazer essa separação, pois
estamos funcionando como hospital de guerra", alega Domingos Sálvio
Teixeira, diretor operacional da Logiguarda. "A entrega de um carro,
que deveria ser feita em 15 minutos, às vezes demora mais de duas
horas, pelas manobras que somos obrigados a fazer", informa.
Os dirigentes da Logiguarda mostraram para os
deputados o planejamento dos pátios, onde o veículo apreendido, ao
chegar, é fotografado e periciado, tendo listados seus acessórios e
descrito seu estado, para ser entregue ao proprietário nas mesmas
condições em que foi recebido. Em condições normais, a empresa seria
capaz de localizar um veículo pelo número da placa, número do
chassis, modelo, cor e marca, o que facilitaria muito a recuperação
de veículos roubados. No entanto, não é atribuição da Logiguarda
contactar os proprietários.
A terceirização dos serviços de custódia de
veículos apreendidos, iniciada há dois anos e meio, trouxe uma
mudança positiva, segundo apuraram os deputados: tornaram-se muito
raros os casos em que os veículos são "depenados" no pátio, ou seja,
têm peças ou acessórios furtados quando sob guarda. "Tivemos apenas
três casos em que os proprietários fizeram queixas procedentes. Ao
verificarmos pelos relatórios que tinham razão, prontamente os
indenizamos", afirma Domingos Teixeira.
Presenças - Participaram
da visita os deputados Irani Barbosa (PL), vice-presidente; e
Antônio Júlio (PMDB), relator.
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