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Tevês legislativas são uma opção a mais de cidadania
Os canais legislativos são um ponto de vista a mais
para o cidadão. Eles não competem com a tevê privada e também não
podem ser chamados de canais públicos, já que pertencem aos
legislativos. Essas foram algumas das conclusões apresentadas pela
professora e jornalista Letícia Renault, no "Pensando em Minas",
apresentado na Escola do Legislativo nesta segunda-feira (26/4/04).
O programa mensal da Escola foi transmitido por meio de
videoconferência para as Assembléias Legislativas de São Paulo,
Alagoas, Paraná, Mato Grosso e Goiás. O tema da palestra da
professora resultou de sua tese de mestrado pela UFMG, que será
editada no livro "Comunicação e Política nos Canais de Televisão do
Poder Legislativo".
Letícia Renault usou como material de pesquisa
transmissões ao vivo da TV Assembléia e da TV Senado e suas
principais conclusões foram: as tevês legislativas deixaram de ser
dos parlamentares, para ser dos cidadãos. A principal conseqüência
dessa apropriação, que ela chama de acesso eletrônico, foi a mudança
de comportamento dos parlamentares, a mudança dos discursos. "A
câmera de tevê levou para fora do Plenário o discurso do
parlamentar, com perda de controle possibilitada pela transmissão ao
vivo. Por isso, o parlamentar teve de se adaptar, mudando sua
postura e seu discurso", enfatizou.
Outra conseqüência, segundo a professora, foi a
familiarização do telespectador com as regras do processo
legislativo, possibilitando maior domínio do público ao fazer
político. Ela destacou, ainda, a maior vigilância do público sobre
as ações dos parlamentares e o aumento da interlocução entre o
parlamento e o cidadão, "porque o eleitor virou telespectador".
Ela discorreu sobre a criação dos canais
legislativos, a partir da Lei 8.977/95, da cabodifusão, lembrando
que a TV Assembléia foi a primeira a ser criada no País, em 30 de
novembro de 1995. A TV Assembléia está hoje em 170 cidades, com
sinal aberto, apesar de a regulamentação das emissoras públicas
estar prevista no sistema de televisão a cabo. "A tevê legislativa
entrou no parlamento do Brasil, com acompanhamento em tempo real,
que expõe uma cena nova, com tempo e formatos diferentes. Ela não
passa pelos processos usuais de edição, já que privilegia a
transmissão ao vivo", afirmou a jornalista.
Além dos 50 segundos
Para o diretor de Comunicação Institucional da
Assembléia, jornalista Ramiro Batista de Abreu, autor do prefácio do
livro de Letícia Renault e um dos componentes da mesa da
videoconferência, o trabalho da jornalista responde um anseio que
ele próprio sempre teve: " a forma superficial e até leviana com que
a mídia trata a cobertura do legislativo". Ele concorda com a
professora quanto à mudança de comportamento dos parlamentares,
motivada pela tevê legislativa. E destaca que sempre se angustiou,
também, com o tratamento de completo desprezo dado pela grande
imprensa à criação desses canais.
Sob o título de Além dos 50 segundos, o
prefácio de Ramiro Batista de Abreu lembra que o livro de Letícia
Renault é a primeira sistematização do que se percebe do fenômeno
tevê legislativa, "em que cotejam opiniões de especialistas, dos
atores em cena e, evidentemente, do público que paga a conta. Dele
sai um relato esclarecedor sobre as claras diferenças de interesse
entre esfera pública e privada, um aprendizado de como se constrói a
opinião na cabeça do telespectador".
Também integrando a mesa da apresentação, o
gerente-geral de Rádio e Televisão da Assembléia, Rodrigo Lucena
tratou da implantação dos canais legislativos, mais como uma pressão
da sociedade que de uma "concessão" do Poder Legislativo. Para ele,
a tevê legislativa não se expandiu, dentro da legislação, no modo de
sinal aberto, porque não há uma mobilização da sociedade nesse
sentido. "O sinal da TV Assembléia é de cabodifusão, o que, de certa
forma, reduz a audiência, já que nem todos têm acesso à televisão a
cabo". Para Ramiro Batista, as tevês legislativas nunca serão canais
de audiência e terão sempre um público segmentado.
Rodrigo Lucena discutiu, ainda, a implantação da
tevê digital, que segundo ele, está seguindo o mesmo modelo de
monopólio que norteou a implantação da televisão comercial no
Brasil. "As discussões estão sendo levadas todas pelo grupo que
representa a tevê privada, e as públicas estão ficando de fora". Ele
chamou a atenção para a necessidade de se ampliar o debate sobre
qual o modelo técnico a ser implantado para a televisão digital.
Graduada em Jornalismo, mestre em Comunicação
Social pela UFMG e professora da Universidade Fumec, Letícia Renault
lembrou que a idéia da pesquisa sobre os canais legislativos foi
resultado da experiência adquirida na cobertura jornalística do
dia-a-dia na Assembléia Legislativa, no Palácio da Liberdade e em
campanhas eleitorais. O debate do "Pensando em Minas" foi coordenado
pela responsável pelo Programa de Educação para Cidadania da Escola
do Legislativo, a servidora Eugênia Kelles.
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