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Criação do Simples Minas e do Minas Ativa será discutida em
comissão
A criação dos programas Simples Minas e Minas Ativa
pelo governo do Estado vai ser discutida pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa na próxima
terça-feira (27/4/04). Os dois programas estão contidos nos projetos
de lei (PLs) 1.466/04 e 1.480/04, de autoria do governador Aécio
Neves, que tramitam na Assembléia em regime de urgência. Na última
quinta-feira (22), ambos receberam pareceres favoráveis da Comissão
de Constituição e Justiça. A reunião, que atende a requerimento do
deputado Antônio Júlio (PMDB), será realizada no Plenarinho I, a
partir das 9h30.
O Simples Minas, de que trata o PL 1.480/04, tem
como objetivo simplificar o tratamento tributário dado às pequenas e
micro empresas e empreendedores autônomos do Estado. Já o Minas
Ativa, incluído no PL 1.466/04, é um programa para incentivar o
pagamento de débitos com a Fazenda estadual. O objetivo é estimular
empresas e outros grandes contribuintes inadimplentes a quitarem
seus débitos com o Estado por meio de abatimento nas dívidas, cuja
soma está estimada em R$ 10 bilhões. O deputado Antônio Júlio quer
que representantes do governo do Estado esclareçam como os dois
programas serão implantados e discutir as expectativas das entidades
que representam grandes e pequenas empresas.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Noman; o presidente da Federaminas (entidade
que congrega associações comerciais no Estado), Arthur Lopes Filho;
o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte,
Roberto Alfeu Pena Gomes; o presidente da União dos Varejistas de
Minas Gerais, Lázaro Pontes; e o presidente do Conselho Regional de
Contabilidade, Nourival de Souza Resende Filho.
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