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Adiamento da cobrança da taxa de incêndio gera polêmica no
Plenário
O adiamento da cobrança da taxa de incêndio,
anunciado pelo governador Aécio Neves na última terça-feira
(20/4/04), motivou vários discursos na Reunião Ordinária do Plenário
desta quinta-feira (22/4/04). Para os deputados da base governista,
a suspensão da taxa foi um gesto de sensibilidade do governador que,
embora respaldado pela aprovação da lei, optou por não fazer a
cobrança. A oposição vê de outra maneira a medida do governador. O
deputado André Quintão (PT), por exemplo, sugeriu a revogação da lei
que cria a taxa. "Qualquer pessoa sabe que depois das eleições
municipais a taxa voltará a ser cobrada", afirmou.
O líder da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB)
justificou a taxa de incêndio como uma alternativa do governador de
obter recursos para equipar o Corpo de Bombeiros. O deputado
Sebastião Navarro Vieira (PFL) questionou os deputados do PT sobre
as prefeituras administradas pelo partido e que também cobram a
taxa. O líder do Bloco PT/PCdoB, Rogério Correia, informou que, nas
prefeituras do PT a taxa é cobrada por serviço prestado
individualmente ao cidadão, como vistorias e instalação de
equipamentos.
Os deputados Mauro Lobo (PSB), Bonifácio Mourão
(PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Leonardo Quintão (PMDB), Alencar
da Silveira Jr. (PDT) e a deputada Lúcia Pacífico (PDT) também
defenderam a atitude do governador.
Rodovias - Os deputados
Célio Moreira (PL), Doutor Viana (PFL) e Laudelino Augusto (PT)
fizeram discursos denunciando as péssimas condições das rodovias
mineiras. O assunto já havia sido iniciado na fase de Oradores,
quando o deputado Gil Pereira (PP) abordou a situação das rodovias
que atravessam o Norte de Minas - BRs 135, 365 e 251.
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