Mãe do menino Felipe denuncia exploração de imagem na TV

A exposição da imagem do menino Felipe Matheus Papp, de dez anos, pela rede de televisão SBT, considerada abusiva pela mãe da criança, Mírian Suzane Papp, foi denunciada, nesta quinta-feira (22/4/04), na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O drama do menino, que sofre de insuficiência renal crônica, foi transplantado e depende de sete medicamentos, tem sido exibido pelo programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato, há quatro anos. "Prometeram que iam cuidar do menino, fizeram sensacionalismo, mas nada aconteceu. Eles continuam explorando a imagem dele e a situação chegou a um ponto insustentável", afirmou Míriam Papp.

Como providência, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos do deputado Biel Rocha (PT) para que o caso seja notificado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Esses órgãos receberão cópias das notas taquigráficas da reunião. A comissão também vai solicitar à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) um posicionamento a respeito da questão e cobrar as providências devidas.

Uma das principais reclamações da mãe de Felipe diz respeito à imagem, que estaria sendo exibida pelo programa ao longo dos últimos quatro anos, de que a família está protegida e com dinheiro. "Eles passam cenas maravilhosas do meu filho, como se ele estivesse recebendo toda a atenção, quando na verdade está com problemas urgentes nas pernas e nos dentes. Nunca pedi um tostão, mas eles não mostram que a situação não está boa, que ele precisa de ajuda", afirmou Míriam. O medo se tornou maior após uma tentativa recente de assalto. "Não tenho o que comer em casa", disse.

De acordo com Míriam, o programa se aproveitou do drama de Felipe para fazer sensacionalismo no período em que a família lutava pelo transplante - como insistir na idéia de que o irmão dela, de 1,72 m, pudesse ser doador, o que já teria sido descartado pela equipe médica. Também teriam sido feitas diversas promessas de ajuda que não foram cumpridas, a não ser um leilão realizado no início do caso, que teve a renda revertida para a família. Entre as promessas não realizadas, estão a de uma pensão para o resto da vida, que teria sido prometida pelo então ministro da Saúde José Serra, por meio do apresentador Gugu Liberato. "Fizemos duas perícias no INSS, que constatou que o caso dele não dava direito ao benefício", explicou. Ela ainda sustenta: "Consegui o transplante somente graças ao SUS e aos médicos".

Segundo ela, de todas as vezes em que Felipe apareceu na televisão, apenas a ida aos estúdios do SBT, em São Paulo, para gravação do programa, teve a autorização dela - mas não do médico, como veio a saber depois. "Felipe tinha feito o transplante há 14 dias e foi levado para a Praça Sete para ver a reação do público. Depois, nos levaram para São Paulo", afirmou. Questionada pelos deputados se existiram outras promessas que foram feitas, ela mencionou a doação de uma máquina de estampar camisetas - que teria chegado à sua casa estragada; de um ano de cesta básica - que nunca teria sido entregue; e de uma suposta jóia de ouro no valor de R$ 5.800, a ser vendida em caso de necessidade - que teria sido avaliada como bijuteria pela Caixa Econômica Federal.

Outra preocupação da mãe de Felipe é quanto ao tratamento que o filho tem recebido nos últimos quatro anos. "Depois do transplante, ele foi totalmente abandonado e entrou em depressão. Eles criaram um mito que é usado às vezes, quando a audiência está baixa. Já ganharam Troféu Imprensa em cima disso", reclama. A psicóloga da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) Andréia Moreira Tanajura, que está acompanhando gratuitamente a criança e os efeitos da relação com Gugu, confirmou, na reunião: "Houve exposição indevida e excessiva. Me resguardo o direito de não expor o que avaliei da criança, mas afirmo que indiquei acompanhamento psicológico sistemático para filho e mãe". A coordenadora de Direitos Humanos da PBH, Valdênia Geralda de Carvalho, que representou o secretário municipal de Direitos da Cidadania, afirmou que a Secretaria dará apoio à família.

O advogado de Míriam Papp, Willian Santos, afirmou que deve entrar, ainda nesta semana, com uma ação de danos morais e uso indevido de imagem. O advogado lembrou que todas as imagens foram exibidas publicamente e que possui uma fita com mais de dez horas de gravação de Felipe no programa Domingo Legal. "As imagens de Felipe estão sendo usadas para alavancar a audiência. Está havendo violação de direitos constitucionais", afirmou.

O advogado já encaminhou o caso para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, pedindo providências quanto à atuação do apresentador. O membro da Comissão de Ética do Sindicato, Aloísio Morais Martins, ressaltou que essa não é a primeiro situação polêmica que envolve o programa do SBT. Segundo ele, o foro ideal para debater a questão é mesmo a Câmara dos Deputados, que está desenvolvendo a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".

Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Mauro Lobo (PSB), em que solicita seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, solicitando-lhes providências relativas à denúncia de abuso de autoridade, apresentada nesta reunião, pelo Pe Mauro Luiz da Silva, contra a delegada Cláudia Maria Sadi Couri. Solicita, ainda, seja anexada a esses ofícios cópia das notas taquigráficas desta reunião.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PPT), presidente, Biel Rocha (PT), Mauro Lobo (PSB), além dos citados na matéria e do Padre Mauro Luís da Silva, pároco da Igreja Nossa Senhora do Morro.

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