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Situação de produtores de cachaça é discutida em
Comissão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou nesta terça-feira (20/04/04) requerimento dos
deputados Gil Pereira (PP) e Biel Rocha (PT) solicitando reunião
conjunta com a Comissão de Turismo para debater o reenquadramento
dos produtores de cachaça artesanal de Minas no Sistema Integrado de
Planejamento de Impostos e Contribuições das Microempresas de
Pequeno Porte (Simples). Segundo os parlamentares, as pequenas
fábricas tradicionais de cachaça estão sujeitas a uma carga
tributária muito superior à aplicada às empresas participantes do
Simples. Para os deputados, essa situação desestimula a formalização
dos produtores clandestinos, o que dificulta a regulamentação do
produto pelo governo estadual.
Outro requerimento aprovado, dos deputados Gil
Pereira e Carlos Pimenta (PDT), solicitou uma visita ao Projeto
Jaíba, no norte de Minas Gerais, com o objetivo de verificar a
situação dos produtores rurais da região.
Produtores de leite - O
requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando
audiência pública para debater a situação atual dos produtores de
leite do Estado, também foi aprovado. A deputada afirmou que a
audiência é necessária para que as autoridades competentes e
produtores de leite possam chegar a soluções para as dificuldades
enfrentadas pelo setor.
Foi aprovado também o requerimento do deputado
Padre João (PT), pedindo ao Banco do Brasil e à Emater maior atenção
sobre a orientação e apoio aos projetos da região de Rio Espera e de
seus municípios.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Chico Simões
(PT) e Fábio Avelar (PTB).
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