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Sonegação fiscal envolvendo morador do JK assassinado motiva
audiência
Dos três requerimentos apresentados na reunião da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, nesta
terça-feira (20/4/04), apenas um, do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), presidente da comissão, foi aprovado. Trata-se do pedido de
audiência pública para que o titular e o adjunto da Delegacia de
Homicídios, Elcides Guimarães e Leandro Almada, prestem informações
sobre o assassinato de Jair Olímpio Júnior. Os dois delegados são os
responsáveis pelas investigações da morte de Jair Olímpio,
ex-servidor da Assembléia Legislativa e morador do Conjunto JK, no
Centro de Belo Horizonte. No requerimento, o deputado solicita que
os dois tratem também do suposto esquema de sonegação fiscal do qual
o assassinado faria parte. Jair teria sido morto por ter tentado
extorquir empresários que sustentavam a fraude.
O segundo requerimento, do deputado Doutor Ronaldo
(PDT), foi rejeitado por todos os deputados presentes. Doutor
Ronaldo solicitava audiência pública conjunta da comissão com a de
Direitos Humanos para debater a situação dos familiares dos fiscais
do Trabalho mortos em Unaí, no mês de janeiro. O requerimento pedia
a presença de representantes do Ministério do Trabalho, da Polícia
Federal, da Procuradoria da República e da Associação dos Auditores
Fiscais. O deputado Alberto Bejani (PTB) justificou a rejeição
dizendo que tratava-se de "matéria vencida", ou seja, já discutida
pela comissão em audiência pública.
Adiamento - O presidente
da comissão acatou o pedido do deputado Leonardo Moreira (PL) pelo
adiamento de votação de um requerimento do deputado Rogério Correia
(PT). Ele solicitava audiência pública para debater a política de
remuneração dos quadros da Polícia Militar, alertando para o risco
de ocorrer um levante dos policiais, como houve em 1997. No
requerimento, era solicitado o convite aos comandantes das polícias
Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, ao secretário de Estado de
Governo e ao subsecretário de Administração Penitenciária.
Deputados cobram instalação de CPIs
Ainda na reunião, Sargento Rodrigues apresentou o
cronograma com as próximas audiências públicas da comissão. No dia
27 de abril, serão discutidos na Assembléia, a proposta da
Universidade de Três Corações (Unincor) de substituir a
penitenciária local (às 9h30), e o desaparecimento de sacas de café
de pequenos cafeicultores, especialmente no Sul de Minas (às 14h30).
Já no dia 28 de abril, a comissão debate, em Uberaba, questões sobre
o sistema prisional da cidade. E no dia 18 de maio, às 9h30, a
audiência será em Nova Serrana para tratar da segurança pública
local.
Referindo-se à terceira audiência agendada, o
deputado Alberto Bejani perguntou ao presidente da comissão se já
havia sinalização da Presidência da Assembléia quanto à instalação
da CPI da máfia do café. Sargento Rodrigues respondeu que, nesta
terça-feira (20), cobrou novamente do presidente, deputado Mauri
Torres (PSDB) a instalação da CPI, que teve pedido assinado por 65
deputados, mas a Presidência não deu resposta. Além dessa, Rodrigues
lembrou da CPI da Gtech, com pedido assinado por 59 deputados,
também até hoje não autorizada.
O deputado Rogério Correia acrescentou que muitos
cafeicultores que virão para a audiência no dia 27 de abril disseram
que vão pernoitar na Assembléia para exigir a CPI. Alberto Bejani
sugeriu, então, que os membros da comissão conversassem novamente
com o presidente Mauri Torres, alertando-o das conseqüências que
essa atitude dos cafeicultores poderia ter para a Assembléia. "Quem
sabe, o presidente não se sensibiliza e instala a CPI antes disso?",
aventou Bejani.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Alberto Bejani (PTB), vice; Rogério Correia (PT), Leonardo Moreira
(PL), Zé Maia (PSDB) e Biel Rocha (PT).
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