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Portadores de doenças sangüíneas defendem benefícios
sociais
A inclusão social dos portadores de
hemoglobinopatias e coagulopatias, que incluem doenças sangüíneas
como anemia falciforme e hemofilia, foi debatida na reunião desta
quinta-feira (15/4/04), da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas. A reunião foi
solicitada pelo deputado Célio Moreira (PL), que tem um projeto de
lei de sua autoria - o 814/03 - que visa estender aos portadores
dessas patologias os benefícios concedidos aos deficientes físicos,
por meio da Lei 13.465, de 2000. Entre esses benefícios estão o
passe-livre no transporte coletivo, garantias na educação e no
mercado de trabalho e prerrogativas especiais para
aposentadoria.
"O objetivo é a inclusão social desses pacientes,
já que estamos à margem da lei. Será que nós, hemofílicos, temos que
esperar chegar ao estado de deficiente físico para termos
direitos?", questionou Gilberto Miranda, da Associação Centro dos
Hemofílicos do Estado de Minas Gerais. Representando a Associação
dos Drepanocíticos de Minas Gerais (Dreminas Santa Luzia), Cláudio
Henrique Machado Santos cobrou ação das autoridades para minimizar a
situação de exclusão no mercado de trabalho. "Muitos pacientes
passam em concursos públicos e não são aceitos depois que fazem o
exame de sangue e detectam a doença. Outros perdem o emprego quando
descobrem a complicação", informou. Atualmente, 4 mil pacientes
estão cadastrados no Hemominas como portadores de
hemoglobinopatias.
Direitos - Segundo a
representante da Secretaria de Estado de Saúde, a médica
hematologista do ambulatório da Fundação Hemominas Célia Maria da
Silva, os portadores dessas doenças sofrem de anemia crônica devido
à diminuição da hemoglobina e, por isso, precisam de tratamento
médico freqüente. "Todos esses pacientes têm direito a tratamento e
de serem ressarcidos financeiramente do tempo em que não podem
trabalhar", defendeu Célia. Para o representante da Secretaria
Municipal de Saúde, o coordenador da Atenção à Saúde do Adulto e do
Idoso, Henrique Timo, a discussão sobre os portadores de
hemoglobinopatias e cogulopatias é extensa "já que envolve grupos
heterogêneos, com implicações clínicas diferentes".
Acesso gratuito ao transporte coletivo
O acesso gratuito ao transporte coletivo para esses
portadores também foi defendido pela maioria dos participantes da
reunião. A discordância foi do gerente da Coordenação de Informação
e Atendimento ao Usuário da BHTrans, Marcos Fontoura Oliveira. Para
ele, é preciso construir uma política mais efetiva e não tentar
resolver a situação com ações pontuais. "As pessoas não conseguem
ter acesso ao transporte coletivo porque não têm como pagar pelo
serviço. Temos que diminuir os custos para que as pessoas possam
andar de ônibus e não definir qual segmento terá a isenção no
transporte coletivo", defendeu Fontoura. Segundo a médica
hematologista Olinda Rocha, muitas vezes um tratamento é "jogado por
terra" porque as pessoas não conseguem dar continuidade por falta de
dinheiro para pagar o transporte coletivo.
O deputado Célio Moreira acredita que a sociedade
está madura e consciente de que precisa discutir o problema dos
portadores dessas patologias e que vai pressionar os governos
federal e municipal na questão do transporte coletivo. "A Assembléia
não vai se curvar diante dessa situação. Na esfera estadual, vamos
contribuir para que os pacientes possam ter a garantia dos
benefícios previstos na lei", garantiu.
Projeto cria cadastro de organizações
não-governamentais
O parecer favorável de 1o turno ao
Projeto de Lei 1.271/03, que cria o cadastro único de organizações
não-governamentais e sem fins lucrativos no Estado, foi aprovado
durante a reunião desta quinta-feira (15). A proposição, do deputado
João Bittar (PL), recebeu parecer pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a
emenda nº 1 apresentada pelo relator, deputado Alberto Bejani (PTB),
também presidente da comissão. A emenda prevê a publicidade ao
cadastro das entidades de assistência social.
Também na reunião foram votadas duas proposições
que dispensam apreciação de Plenário e aprovados dois requerimentos.
O primeiro requerimento, da deputada Marília Campos (PT) e dos
deputados André Quintão (PT) e Alberto Bejani, convida a auditora
geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, para apresentar o
relatório de auditoria realizado na Loteria do Estado de Minas
Gerais sobre o contrato firmado entre a Loteria e a Gtech do Brasil.
Outro requerimento, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
solicita que seja realizada reunião para debater a situação dos 108
funcionários da Ceasa/MG que estão sendo demitidos.
Presenças - Compareceram à
reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; as deputadas
Marília Campos (PT), vice; e Ana Maria Resende (PSDB), e o deputado
Célio Moreira (PL).
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