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Comissão de Saúde discute passe livre para doentes renais
crônicos
A gratuidade no transporte coletivo para os
portadores de doença renal crônica foi tema de um debate público
promovido pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa nesta
quinta-feira (15/4/04). O encontro atendeu a requerimento do
deputado Neider Moreira (PPS). Ele lembrou que muitos doentes renais
têm que se deslocar diversas vezes por semana para realizar
hemodiálise e buscar remédios, o que acaba pesando muito no
orçamento.
O gerente da Coordenadoria de Informação e
Atendimento ao Usuário da BHTrans, Marcos Fontoura Oliveira disse
que, em 1991, o órgão responsável pelo trânsito da capital na época
(Transmetro) concedeu o passe livre aos portadores de doença renal
crônica, mesmo contrariando a Lei Orgânica do Município, que já
condicionava uma isenção de tarifa à definição de uma fonte
compensatória.
O problema maior acontece nas cidades do interior e
no caso em que os pacientes têm que se deslocar de um município para
outro. Luiz Carlos Pertence, presidente da Associação Nacional de
Pacientes, Doadores e Transplantados Renais de Minas Gerais
(Doretrans/MG), informou que o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER) limita a três o número de vagas para doentes renais nos ônibus
intermunicipais, e que sabe de pessoas que foram colocadas para fora
dos coletivos por essa razão.
Já a promotora de Defesa da Saúde, Josely Ramos
Pontes, criticou os municípios que não oferecem o transporte
especial aos doentes. Ela disse que ou as prefeituras assumem essa
responsabilidade espontaneamente ou o Ministério Público vai fazer
com que o direito dos pacientes seja respeitado via Justiça. Neider
Moreira afirmou, no entanto, que muitos municípios não têm condições
de se sustentarem financeiramente, e que por isso deveriam até
pleitear seu retorno à condição de distritos.
O presidente do Conselho de Secretários Municipais
de Saúde (Cosems), Luiz Felipe de Almeida Caram, concordou com a
afirmação do deputado e disse que se nem os governos federal e
estadual conseguem cumprir com suas obrigações na área da saúde, não
serão os municípios que conseguirão. Ele ainda lembrou que o Estado
está propondo mais cortes na verba para a Saúde, o que vai
inviabilizar o sistema em Minas.
Outro convidado para a reunião, o presidente da
Sociedade Brasileira de Nefrologia - seção Minas Gerais -, Milton
Soares Campos Neto, ressaltou a importância de se proporcionar a
melhoria na qualidade de vida dos portadores de doenças renais
crônicas. Ele disse ainda acreditar que os custos para o transporte
dos pacientes é baixo para o poder público. O presidente da
comissão, deputado Fahim Sawan (PSDB), lembrou que o objetivo da
reunião era exatamente buscar formas de trazer maior independência
para os portadores da doença.
Outros temas, como a tabela de pagamentos do
Sistema Único de Saúde, a implantação do Cartão-SUS e os repasses
governamentais para a saúde também foram debatidos durante a
audiência.
Requerimentos - A comissão
aprovou os seguintes requerimentos:
* Dois do deputado Neider Moreira, solicitando ao
Ministério da Saúde e à Comissão de Saúde da Câmara Federal a
regulamentação imediata do limite máximo de densidade de potência
eletromagnética das torres de transmissão de sinal para telefonia
celular;
* Do deputado Padre João (PT), solicitando
audiência pública para discutir a situação da Santa Casa de
Misericórdia de Ouro Preto. Uma emenda apresentada pelo deputado
Carlos Pimenta e aprovada pela comissão amplia a discussão,
convidando as demais Santas Casas do Estado;
* Do deputado Fahim Sawan, pedindo audiência
pública para discutir a implantação do Cartão-SUS em Minas
Gerais;
* Da deputada Jô Moraes (PCdoB), requerendo
audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social para debater sobre o tema "acidentes de
trabalho e doenças profissionais";
* Do deputado George Hilton (PL), solicitando
audiência pública para discutir a criação de um banco de células de
sangue de cordão umbilical em Minas Gerais;
* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pedindo
audiência pública para discutir a situação clínica dos portadores de
esclerose múltipla.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), que a presidiu; Carlos
Pimenta (PDT), Célio Moreira (PL), que também presidiu parte da
reunião, e Neider Moreira (PPS).
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