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Deputados querem pressionar por CPI do Roubo de Café
O líder da oposição na Assembléia, deputado Rogério
Correia (PT), quer mobilizar grande número de cafeicultores na
Assembléia, no próximo dia 27, como forma de pressão para a
instalação de uma CPI do Roubo de Café, cujo pedido tem assinatura
de 65 deputados. O requerimento de uma audiência pública com a
presença dos cafeicultores foi aprovado na reunião da Comissão de
Segurança Pública da manhã desta quinta-feira (15/4/04). Correia
quer receber ainda autoridades policiais de Minas, do Ministério
Público, da Polícia Federal e até da Receita Federal no Porto de
Santos, porque muitas sacas de café roubado estariam saindo do País
por lá.
O vice-presidente da comissão, deputado Alberto
Bejani (PTB), também cobrou com veemência a instalação de uma CPI
para investigar as relações da empresa Gtech com a Loteria Mineira,
para a qual anuncia ter colhido 59 assinaturas. Bejani calcula que a
empresa deve pelo menos R$ 2 bilhões em repasses para programas
sociais em Minas e criticou o procurador que deu dois pareceres
contraditórios a respeito da multa de R$ 30 milhões aplicada à
empresa no governo passado. O presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), pronunciou-se a favor das duas
investigações.
Dois requerimentos do deputado Mauro Lobo (PSB)
pedem uma visita da Comissão de Segurança Pública à cadeia de
Caratinga antes da audiência pública que deve apurar a superlotação
daquela instalação; e também a presença do prefeito municipal Ernani
Campos Porto na lista de convidados. Ambos foram aprovados.
Presídio de Juiz de Fora está pronto e
vazio
Alberto Bejani também pediu uma visita da comissão
ao Ceresp de Juiz de Fora, onde 672 presos estariam amontoados num
espaço em que cabem 240, aguardando transferência para a nova
penitenciária, que ficou pronta há um mês. "O governo está esperando
uma festa de inauguração, e enquanto isso há condenados amontoados
num lugar onde têm que se revezar para dormir", acusou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) alertou para que
não se cometa injustiça na avaliação dos esforços do atual governo,
e rebateu essa e outras críticas de Bejani. O petista Rogério
Correia, por sua vez, disse que não considerava produtivo fazer
balanço da administração Aécio Neves a cada reunião da Comissão de
Segurança Pública. Sargento Rodrigues discordou, dizendo que é papel
dos deputados avaliar permanentemente o desempenho do governo em
cada área de atuação.
Rodrigues concorda com Bejani que o ex-governador
Itamar Franco não tenha realizado investimentos materiais adequados
nas polícias, mas afirma que deixou o nível de remuneração dos
policiais mineiros em 3º lugar no ranking nacional. "Hoje,
nossa posição caiu para 13º do ranking", revelou, lembrando
que há um compromisso assinado pelo governador Aécio Neves de dar
aumento para os policiais até o final do semestre. O deputado
militar também elogiou o comando unificado das polícias civil e
militar, concretizado por Aécio, e a criação do Sistema Integrado de
Defesa Social (SIDS), originário de projeto de sua autoria.
Os deputados relataram diversos casos de
fragilidade da segurança pública na Capital e no interior de Minas,
comparando-os com o conflito da favela da Rocinha, no Rio de
Janeiro. A própria reunião tinha sido convocada para debater o
assunto, e em particular a morte do agente penitenciário Leonardo
Evangelista. Dois dos convidados compareceram, mas os deputados
consideraram improdutivo discutir o tema sem a presença do
subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro.
Foi concedida a palavra ao sindicalista dos agentes
penitenciários, Marcos Terrinha, que cobrou a aplicação da lei que
permite aos agentes portarem arma para autodefesa. "Se a lei
estivesse sendo cumprida, nosso colega Leonardo Evangelista não
estaria hoje morto com 38 facadas", afirmou. Terrinha também
antecipou que cerca de 5 mil agentes penitenciários provisórios
perderão o emprego após o concurso para 3.800 agentes, se não
tiverem qualquer pontuação por já trabalharem na área.
Orlando Antunes, da Associação dos Delegados de
Polícia, condenou o excesso de policiais civis desviados da função
policial para guarda de presos e serviços burocráticos. Aproveitou
para denunciar que, na delegacia da Cabana do Pai Tomás, 80 presos
estão amontados numa cela para 12.
Requerimentos - Outros
requerimentos foram aprovados na reunião. O deputado Sargento
Rodrigues pediu os valores repassados ao Estado pelo Fundo Nacional
de Segurança Pública desde o início de 2003, para a integração dos
organismos de segurança pública, e os nomes dos encarregados desse
gerenciamento. Requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB)
pede que as delegacias especialistas em crimes contra as mulheres
sejam chefiadas por mulheres delegadas.
Três requerimentos do deputado Weliton Prado (PT)
procuram manter no bairro São Jorge, de Uberlândia, o 148º BPM. Do
mesmo deputado, foi aprovado requerimento pedindo a destinação de 36
viaturas policiais à Polícia Rodoviária Federal em Minas. Do
deputado Paulo Cesar (PFL), foi aprovado um voto de aplauso ao
tenente Rubens Galvão de Azevedo, da 100ª Cia, pelo título de
cidadão honorário de Nova Serrana.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; Rogério Correia (PT) e Domingos Sávio
(PSDB).
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