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II Conferência Estadual de Direitos Humanos será em maio, na
ALMG
Nos dias 27 e 28 de maio, o Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais será o local de realização da "II
Conferência Estadual de Direitos Humanos/MG", sob a coordenação do
Legislativo Mineiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes e do grupo estadual de trabalho. O principal
objetivo é colher subsídios para a construção do Sistema Nacional de
Direitos Humanos e enviar 25 delegados de Minas para participar da
IX Conferência Nacional, que acontece de 29 de junho a 2 de julho,
na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A data da conferência em Minas e o número de
delegados que serão enviados para o encontro nacional foram
definidos em reunião preparatória realizada nesta quinta-feira
(15/4/04), na Assembléia. Participaram os deputados Durval Ângelo
(PT) e Roberto Ramos (PL), presidente e vice, respectivamente, da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, técnicos da Casa e
representantes de diversas entidades do setor, entre elas
coordenadorias municipais de Direitos Humanos e de Assuntos da
Comunidade Negra, Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, Grupo
de Apoio de Prevenção à Aids, Conselho Estadual de Direitos Humanos,
Movimento Nacional de Direitos Humanos, Associação de Refugiados
Africanos no Brasil, Ouvidoria de Polícia e Comissão de Direitos
Humanos da OAB.
Pelo regimento de realização da conferência
estadual, os objetivos do evento são avaliar a situação dos direitos
humanos em Minas Gerais; propor diretrizes para a elaboração e
implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos; eleger os
delegados que representarão o Estado; e elaborar relatório e
encaminhá-lo ao grupo de trabalho da conferência nacional, em
cumprimento à etapa estadual.
Conferência Nacional - Neste ano, pela primeira vez, o evento está sendo organizado
pelo Poder Executivo federal para que seus resultados tenham mais
impacto nas políticas públicas. O objetivo geral da conferência é
discutir com os participantes do evento, delegados, convidados e
observadores, propostas para o Sistema Nacional de Proteção dos
Direitos Humanos (SNDH). Outros objetivos da conferência são:
analisar a situação e identificar os desafios à implementação do
SNDH; definir seu caráter, princípios, estrutura e estratégia de
implementação; renovar o compromisso dos diversos setores da
sociedade com a implementação do sistema; propor prioridades de
atuação à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República; constituir espaço de denúncia de violação e de
apresentação de proposições; deliberar sobre a estratégia de
seguimento e de monitoramento das deliberações da IX Conferência
Nacional de Direitos Humanos.
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