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Mina de Capão Xavier é tema de discurso em Plenário
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia
nesta quarta-feira (14/4/04), a presidência comunicou o deferimento
de dois requerimentos dos deputados Chico Simões (PT) e George
Hilton (PL). Os dois pediram o encaminhamento às demais comissões,
respectivamente, dos Projetos de Lei (PLs) 1.247/03 e 1.456/04, por
perda de prazo na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro
regulamenta o parágrafo 8º do artigo 18 do Ato das Disposições
Transitórias da Constituição do Estado, incorporando a especialidade
"Homeopatia" na prestação dos serviços de saúde na rede estadual. O
segundo dispõe sobre a produção industrial na região Norte e nos
Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Foi deferido, ainda, requerimento do deputado
Laudelino Augusto (PT) que pede a retirada de tramitação dos PLs
2.508/03 e 2.509/03, de sua autoria. A presidência comunicou ainda o
recebimento e aprovação do requerimento 2.701/04, da Comissão de
Meio Ambiente.
Relatório de CPI de 1975 sobre MBR
O deputado Antônio Júlio revezou-se na Tribuna com
o deputado Leonardo Quintão, ambos do PMDB, na leitura de um
relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em
1975, na Assembléia, sobre a mineração no Estado. Os dois deputados
lideram, juntamente com o colega de partido, deputado Adalclever
Lopes, movimento pela revogação da licença de exploração da mina de
Capão Xavier, em Nova Lima, pela Minerações Brasileiras Reunidas
(MBR). Antônio Júlio e Adalclever Lopes são dois dos autores de ação
popular em tramitação na Justiça Federal pedindo a suspensão das
atividades de Capão Xavier, até que seja feito estudo do impacto
sobre os mananciais de água da região. A liminar foi concedida na
primeira instância e confirmada pela Tribunal Regional Federal, na
segunda-feira (12).
O relatório foi motivo também de leitura do
relatório durante a fase de oradores. Nele, os deputados da época
condenaram a exploração de ferro pela MBR, criticando o modelo de
exploração, que privilegiava a exportação, em detrimento do
beneficiamento no próprio País, com desequilíbrio para a balança
comercial entre Brasil e Japão, país beneficiário do minério de
ferro e que exportava o aço para o Brasil.
Antônio Júlio citou ainda os prejuízos ambientais
levantados no relatório, além do econômico, como a poluição dos
mananciais de Nova Lima e Raposos. E também o não cumprimento de
acordos de benefícios para as duas cidades. O deputado ressaltou que
já naquela época a MBR prometia e não cumpria. O relatório citou
ainda os problemas causados com a desativação do transporte
ferroviário de passageiros entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro,
com a transformação do ramal em sistema de transporte da cargas,
para o transporte do minério da MBR para o Rio. O deputado Leonardo
Quintão leu parte que descreve os prejuízos sofridos pela Prefeitura
de Belo Horizonte, e sua empresa Ferrobel, em contrato com a MBR,
com o não repasse de recursos para o saneamento como previa o
estatuto de criação da empresa. Vários deputados fizeram apartes,
concordando que o assunto merece maior reflexão pela
Assembléia.
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