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Parecer é favorável ao cadastro de obras do patrimônio
histórico
O parecer de 1o turno favorável ao
Projeto de Lei 1.053/03, que cria o cadastro do patrimônio histórico
e artístico de Minas Gerais, foi aprovado na reunião desta
quarta-feira (14/4/04), da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. O relator, deputado Leonídio Bouças (PTB), apresentou o
substitutivo nº 2, com três alterações em relação ao substitutivo nº
1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fica, dessa forma,
prejudicado. O projeto é de autoria do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), presidente da comissão.
A primeira alteração constante no substitutivo nº 2
atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais (Iepha/MG) a função de proceder o levantamento e a
identificação das obras do patrimônio e fazer seu cadastramento. A
segunda modificação remete para regulamento a fixação dos valores de
multa dos infratores. As cláusulas de vigência e revogação da lei
também estão presentes no substitutivo nº 2 que, da forma aprovada,
acrescenta dispositivos à Lei 13.956, de 2001, que dispõe sobre
obras representativas do patrimônio cultural mineiro.
E com o objetivo de debater em detalhes o Projeto
de Lei 1.053/03, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou
requerimento, aprovado, solicitando audiência pública na
comissão.
Estágio universitário - Também foi votado na
reunião o parecer de 2o turno favorável ao Projeto de Lei
15/03, na forma do vencido em 1o
turno. A proposição, do deputado Weliton Prado (PT), assegura aos
estudantes universitários a contagem, como jornada de atividade em
estágio, das horas-aula ministradas em curso pré-vestibular popular,
comunitário ou similar. Segundo o relator, deputado Leonídio Bouças,
"a medida proposta se encontra em sintonia como os novos paradigmas
que permeiam a educação superior brasileira".
Projetos incluem disciplinas na grade curricular do
Estado
Os deputados aprovaram ainda outros cinco pareceres
de 1o turno sobre projetos de lei que incluem matérias ou
conteúdos na grade curricular de ensino do Estado. São eles:
* PL 215/03, do deputado José Milton (PSDB), que
dispõe sobre a inclusão do estudo da literatura mineira na grade
curricular do ensino médio. O relator, deputado Adalclever Lopes,
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1
apresentado e pela rejeição da emenda nº 1, da CCJ. Segundo o
relator, o substitutivo apresenta medidas que devem ser tomadas no
sentido de minorar a falta de domínio da população pela compreensão
de textos e a desigualdade no conhecimento da língua portuguesa.
* PL 727/03, do deputado João Bittar (PL), que
obriga a inclusão da matéria "Economia Pessoal" nos currículos do
ensino fundamental. Em seu relatório, Adalclever Lopes opinou pela
aprovação da matéria com a emenda nº 1 da CCJ.
* PL 831/03, do deputado João Bittar, que obriga a
inclusão da matéria "Educação Fiscal" nos currículos do ensino
médio, teve parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1
apresentado, prejudicando a emenda nº 1, da CCJ. O substitutivo
propõe que a disciplina seja ministrada de forma transversal, ou
seja, o conteúdo será trabalhado em disciplinas já cursadas pelos
alunos.
* PL 1.206/03, do deputado João Bittar, que inclui
no currículo conteúdos voltados ao processo de envelhecimento. O
relator, deputado Leonídio Bouças, apresentou o substitutivo nº 2,
que rejeita o substitutivo nº 1 da CCJ. Segundo ele, o tema
envelhecimento deve ser abordado, sistematicamente, no
desenvolvimento dos temas da base nacional comum, motivo pelo qual
apresentou o substitutivo nº 2.
* PL 1.260/03, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que dispõe sobre a inclusão no currículo da rede estadual de
ensino da zona rural de conteúdo relativo às práticas agrícolas. Em
seu parecer, Leonídio Bouças apresentou a emenda nº 1 que, segundo
ele, tem a intenção de garantir melhores condições aos professores
que se dedicam ao magistério na zona rural. "Esses professores
precisam se valorizados. É urgente capacitá-los adequadamente, além
de repensar sua remuneração, para que se sintam incentivados a
crescer profissionalmente", justificou.
Os deputados aprovaram ainda 20 proposições que
dispensam apreciação do Plenário, sendo nove projetos de lei de
turno único e 11 requerimentos numerados.
Requerimento - A discussão
sobre os motivos pelos quais a inclusão de algumas matérias na grade
curricular das instituições estaduais de ensino não foi colocada em
prática será tema de uma audiência requerida pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva. Segundo o parlamentar, a Assembléia Legislativa já
aprovou leis que tornam obrigatório o ensino de determinados
conteúdos na rede estadual de ensino, mas até hoje nada foi colocado
em prática pela Secretaria de Educação.
Vista - O deputado Dalmo Ribeiro Silva pediu
vista do parecer de 1o turno ao Projeto de Lei 1.075/03, da
deputada Maria Tereza Lara e do deputado Weliton Prado, ambos do PT,
que define a composição do Conselho Estadual de Educação e
estabelece realização de Conferência Estadual de Educação. O
relator, deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo nº 1 que, segundo ele, irá
melhor adequá-lo à técnica legislativa.
Requerimentos aprovados
Ainda durante a reunião desta quarta-feira, a
comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia
Legislativa aprovou outros quatro requerimentos, todos pedindo a
realização de audiências públicas. O deputado Adalclever Lopes
solicitou duas audiências. A primeira delas pretende discutir a
implantação de transporte escolar adequado para os alunos da rede
estadual de ensino do município de Raul Soares. A segunda audiência
tem como objetivo debater os riscos de incêndio no centro histórico
da cidade de Ouro Preto.
Os outros dois requerimentos são de autoria da
deputada Jô Moraes (PcdoB) e do deputado Chico Simões (PT). A
parlamentar pretende discutir em audiência pública a reforma
universitária. Já o deputado Chico Simões solicitou que seja
discutida a implantação de transporte escolar para alunos do rede
estadual pública de ensino da região Centro-Oeste do Estado, em
audiência a ser realizada na cidade de Divinópolis.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente; a
deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice; e os deputados Leonídio
Bouças (PTB); Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT) e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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