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Programa desenvolve comércio do Aeroporto da Zona da
Mata
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
aprovou, nesta quarta-feira (14/4/04), parecer de 1º turno favorável
ao Projeto de Lei (PL) 1.319/03. De autoria do deputado Leonardo
Moreira (PL), a proposição cria o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Regional da Zona
da Mata. No parecer, a relatora do projeto, deputada Maria Olívia
(PSDB), ressaltou que o objetivo é aproveitar a infra-estrutura do
aeroporto para consolidar a Zona da Mata como pólo de
desenvolvimento e de negócios ligados ao comércio exterior. A
Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir parecer
sobre a matéria.
Pelo programa, o Executivo deverá criar centros de
prestação de serviços para distribuir e armazenar mercadorias e
facilitar a realização de transportes e o uso de cargas. São
previstos, ainda, a criação de parque industrial voltado para a
indústria não-poluente de alta tecnologia e de produtos de grande
valor agregado; o incremento de operações de importação e exportação
de mercadorias e de prestação de serviços; e o incentivo ao
desenvolvimento ordenado dos municípios situados no entorno do
aeroporto. Outras diretrizes são atrair empresas seguradoras, de
entrega de encomendas, de transporte e de turismo para as
proximidades do aeroporto e criar centros de convenção e incentivos
para setores hoteleiro e de alimentação.
De acordo com o PL 1.319/03, os beneficiários do
programa deverão ser contribuintes inscritos no cadastro de
contribuintes do ICMS ou do ISSQN, em município mineiro, com
atividade na Zona da Mata, e apresentar projeto de uso de unidade
industrial, comercial ou de prestação de serviços no aeroporto. Para
a execução do programa, poderão ser concedidos benefícios,
incentivos e facilidades fiscais, e celebrados convênios com órgão
ou entidade das administrações municipal, estadual e federal.
Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Biel
Rocha (PT) para que seja realizada uma audiência pública sobre a
implementação de políticas públicas visando fomentar o Projeto
Mineiro de Incubadora de Empresas. Serão convidados representantes
do governo estadual, da prefeitura de Belo Horizonte, do Sebrae, de
empresas e da UFJF. A comissão aprovou também diversos outros
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Paulo Cesar (PFL), presidente; a deputada
Maria Olívia (PSDB), vice-presidente; e os deputados Biel Rocha (PT)
e Chico Rafael (PMDB).
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