Estagnação da fruticultura mineira preocupa deputados

A fruticultura mineira se encontra estagnada em 2 milhões de toneladas/ano desde 1996, enquanto a produção brasileira cresceu de 30 para 38 milhões e a mundial saltou de 350 para 580 milhões desde 1990. Embora as condições de solaridade e clima em Minas sejam excelentes, permitindo colheitas na safra e na entressafra, dificuldades diferentes afligem os principais pólos produtores. A falta de crédito, de assistência técnica, de pesquisa agrícola e de benefícios tributários provocam a fuga de empresas, como a dos sucos Mais, que foi para o Espírito Santo.

Numa reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada na tarde desta terça-feira (13/4/04), deputados e representantes do Governo e do agronegócio expuseram os problemas e discutiram formas de dar alento ao setor, como os projetos de lei 676 e 677, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PL) e 990, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), todos de 2003. Esses projetos propõem criar pólos de desenvolvimento da fruticultura na Zona da Mata, no Sul de Minas e no Norte do Estado.

Rubem Ramalho Sobrinho, da Emater, disse que Minas é o maior produtor nacional de abacaxi, laranja e banana, e vem crescendo no ranking do maracujá e da goiaba. Para ele, é preciso investir em frutas de excelente qualidade e concorrer com os Estados que levam os empreendimentos localizados em Minas.

Pierre Santos Vilela, da Faemg, foi contundente em sua exposição. Revelou que Minas vai perder o primeiro lugar no abacaxi para a Paraíba ainda este ano. Para ele, a estagnação é mau sinal, pois a participação pode se tornar decrescente. "A área plantada com abacaxi no Triângulo diminuiu, perdendo espaço para Tocantins, que oferece melhores condições. A soja e a cana entraram no lugar, desempregando o plantador, que foi se tornar bóia-fria ou favelado em Uberaba e Uberlândia", afirmou. O mesmo pode acontecer com as 400 empresas processadoras de frutas instaladas no Estado. Vilela disse não esperar ajuda da Epamig, que estaria sucateada e perdendo seus técnicos.

João Nelson Gonçalves Rios, do IMA, também defendeu a produção de frutas em pequenas propriedades como alternativa de renda no campo. "É preciso alocar recursos, capacitar o produtor, fazer a defesa sanitária vegetal. Isso é papel do Governo para viabilizar a fruticultura", afirmou. Rios alertou para o empobrecimento do agricultor do Sul de Minas, recomendou agricultura de montanha para a Zona da Mata e sobre o sonho de uma agricultura desenvolvida no Norte de Minas.

A deputada Ana Maria Resende disse que compartilha esse sonho e que deseja acrescentar a experiência e o conhecimento dos técnicos para a realização desse sonho. "Se o Piauí, Mato Grosso e Tocantins conseguem incentivar a fruticultura, por que não conseguimos?", indaga. Para ela, a Secretaria da Fazenda coloca barreiras ao desenvolvimento, ao cobrar responsabilidade fiscal acima das responsabilidades sociais. "Vejo os colonos abandonando suas glebas no Jaíba, e as mangas de excelente qualidade apodrecendo no chão. Não queremos que o homem plante para comer, mas para ter orgulho de ser produtor rural", desabafou a deputada.

Jefferson Nery Chaves, da Secretaria da Fazenda, expôs os benefícios fiscais possíveis para os produtores de frutas, mas considera os projetos de lei inconstitucionais, porque tratam de renúncia fiscal sem compensação. "A lei complementar 24, que criou o Confaz, impede o Estado de legislar unilateralmente sobre ICMS. Os projetos ferem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Os argumentos do técnico fazendário receberam ataques de vários lados. O deputado Padre João (PT), disse que a produção de frutas é propósito do Minas Sem Fome, programa do governo estadual semelhante ao Fome Zero do presidente Lula, e tem que receber tratamento diferenciado. Pierre Vilela criticou a isenção de impostos para máquinas e equipamentos comprados em Minas, dizendo que são fabricados no Estado apenas os caminhões Iveco e os conjuntos de irrigação Valmet. Todos os demais fabricantes já teriam migrado para outros Estados, segundo ele.

O deputado Ricardo Duarte (PT) lamentou que seu projeto de lei 667/03, criando pólo de fruticultura no Triângulo Mineiro, tenha caído por inconstitucionalidade na CCJ. "Os técnicos da Emater que nos davam assistência foram trabalhar num projeto do governo do Rio, no Norte Fluminense. Já que os técnicos tributários opinaram contra o meu projeto, gostaria de sugerir que o próprio pessoal do Governo prepare o projeto que considerar adequado". O presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), reduziu o tom das críticas: "O governador Aécio Neves tem mostrado sensibilidade para essas questões, assim como o secretário Odelmo Leão Carneiro tem mostrado determinação em promover a agricultura mineira".

O deputado Carlos Pimenta (PDT) falou sobre os três projetos de irrigação do Norte de Minas: o Jaíba, o Gorutuba e Pirapora. "Nova Porteirinha é um exemplo de pleno emprego, ali até falta mão-de-obra. Os 16 mil hectares do Jaíba II foram vendidos rapidamente a preços 126% superiores aos previstos. Mas a situação do Jaíba I é ruim. Metade dos empreendimentos estão paralisados. Os colonos não têm o título da terra, e por isso não podem tirar empréstimo nos bancos. Basta regularizar a situação deles e abrir linhas de crédito que o governo pode criar ali 50 mil empregos sem fazer maiores gastos, porque os gastos públicos no Jaíba já foram todos feitos.", afirmou o deputado.

Pimenta prevê que, nos 40 mil hectares do projeto Jequitaí, seria possível criar 80 mil empregos. "Dinheiro há, é só pressionar. O MST não ameaçou infernizar o país e o governo federal não achou R$ 1,79 bilhão para a reforma agrária?", ironizou. Também fez previsões pessimistas, de que os fruticultores que restaram ali podem ser levados a plantar mamona para um grande projeto de biodiesel que demandará 8 a 10 mil hectares.

Essas afirmações foram contestadas pelo deputado Padre João, para quem o projeto de biodiesel pode ser complementar à fruticultura, e inclusive seria capaz de baratear a conta de energia da irrigação. "O que precisa haver é um planejamento agrícola, para o melhor aproveitamento de cada área, evitando desastres como os da monocultura". Laudelino Augusto (PT), acrescentou a importância da agricultura orgânica, cujas frutas alcançam melhores preços.

Diversos representantes dos fruticultores foram ao microfone. Dirceu Colares Moreira, da Abanorte, associação de bananicultores do Norte de Minas e Sul da Bahia, disse que o principal problema é a tecnologia. A região já teve 13 mil hectares de banana-prata, e hoje tem apenas 6 mil. Mas também produz manga, limão, pinha, atemóia e acerola. "Enquanto 100 hectares de soja geram um emprego, um único hectare de fruta gera um emprego permanente, pois exige trato constante", afirmou.

José Vanderlei Médice, da Associação dos Fruticultores do Vale do Rio Pomba, revelou que a Zona da Mata vem da monocultura da cana, do café, e da pecuária leiteira. Para ele, o pólo de fruticultura depende do associativismo. "Nosso problema não é dinheiro, é apoio técnico. Gostaríamos de abrir nossos pomares para os estágios dos pesquisadores universitários", ofereceu.

Wagner Oliveira Moreira, do consórcio intermunicipal que reúne 33 municípios da Zona da Mata e Campos das Vertentes, disse que não tem nenhum apoio governamental, apenas da Faemg e do Sebrae, mas que produzem com muito orgulho queijo, cachaça, frutas, reflorestamento e piscicultura. "É uma pena, mas a Epamig é um órgão praticamente morto", lamentou Moreira.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Ricardo Duarte (PT), Laudelino Augusto (PT), Carlos Pimenta (PDT), Biel Rocha (PT), Doutor Viana (PFL) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).

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