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Reunião aponta avanços nas relações trabalhistas no
Jequitinhonha
Mesmo com inúmeras dificuldades, a situação das
relações de trabalho no Vale do Jequitinhonha vem melhorando. Esta
foi a opinião dos participantes de audiência pública das Comissões
de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembléia Legislativa realizada em Araçuaí nesta terça-feira
(13/4/04). A reunião foi convocada a pedido da deputada Marília
Campos e do deputado Rogério Correia, ambos do PT, e contou com a
participação de trabalhadores, empresários e lideranças políticas da
região.
Para a deputada Marília Campos, o avanço nas
relações trabalhistas pode ser atribuído à atuação da Subdelegacia
Regional do Trabalho instalada na cidade em maio do ano passado. Só
a partir daí é que a fiscalização das condições de trabalho passou a
ser feita de forma mais efetiva no Vale do Jequitinhonha. Antes, a
fiscalização era feita por auditores que tinham que se deslocar de
Belo Horizonte. As outras demandas trabalhistas eram de
responsabilidade das subdelegacias de Teófilo Otoni e Montes Claros.
"Infelizmente, o Estado sempre esteve ausente das
regiões mais carentes. Isso tornou precária a distribuição de renda
e gerou muitas dificuldades para os trabalhadores do Jequitinhonha",
disse o delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos
Calazans. Com a implantação da subdelegacia de Araçuaí, além da
intensificação da fiscalização das condições de trabalho, teve
início um trabalho educativo para empregados e empregadores, muitos
dos quais não tinham noção de seus direitos e deveres. A
conscientização dos trabalhadores, por sua vez, gerou o aumento da
demanda pelos serviços prestados em Araçuaí. Atualmente, a unidade
faz cerca de 350 atendimentos por mês que incluem orientações para
trabalhadores e empregadores, fiscalizações, emissão de carteiras de
trabalho e pedidos de recebimento de seguro-desemprego. "Isso
demonstra que o nosso trabalho está sendo bem aceito no
Jequitinhonha", diz a responsável pela subdelegacia de Araçuaí,
Maria Cláudia Faria.
Deputados estão otimistas
A deputada Marília Campos disse estar otimista com
a evolução das relações trabalhistas em Araçuaí e defendeu a cultura
do diálogo entre trabalhadores e empresários. "Essa cultura do
diálogo vai se consolidar após a aprovação das reformas sindical e
trabalhista, que começam a ser discutidas na Câmara dos Deputados",
disse, citando a redução dos encargos trabalhistas como um dos
principais avanços que essa reforma pretende trazer.
Já o deputado André Quintão (PT) criticou a
impunidade dos responsáveis pelo assassinato de cinco fiscais do
Ministério do Trabalho em Unaí. Ele também defendeu mais seriedade
nas relações trabalhistas como forma de reduzir as desigualdades
sociais no Vale do Jequitinhonha. A deputada Maria José Haueisen
(PT) fez a defesa do governo federal que, segundo ela, está
desenvolvendo diversas ações e projetos que em breve trarão
resultados concretos. Ela citou como exemplos os programas de
incentivo à agricultura familiar, de eletrificação rural, de
microcrédito e do primeiro emprego. Após a reunião, os deputados
participaram da inauguração da nova sede da Subdelegacia Regional do
Trabalho de Araçuaí.
Falta carteira assinada
A situação dos trabalhadores do Jequitinhonha, no
entanto, ainda é bastante precária. O Ministério do Trabalho estima
que, somente em Araçuaí, cerca de 70% dos trabalhadores não têm
carteira assinada. Nunca foram registradas ocorrências de trabalho
escravo, mas a incidência do chamado trabalho degradante é alta,
principalmente nas pequenas empresas. Os principais problemas
detectados pela subdelegacia de Araçuaí, além da falta de registro
em carteira, são os pagamentos inferiores ao salário mínimo, jornada
excessiva e ausência de contribuição para a previdência. "Antes da
chegada da subdelegacia, isso aqui era uma terra sem lei", revelou
Maria Cláudia Faria.
A atuação da subdelegacia nem sempre é bem
recebida. O auditor fiscal Mauro Jaime Monteiro teve sua casa
arrombada duas vezes e já recebeu várias ameaças de morte pelo
telefone. "No dia do assassinato dos fiscais de Unaí, me ligaram
dizendo que o próximo seria eu", disse Mauro. Diante das ameaças, a
fiscalização foi interrompida e Mauro, o único fiscal de Araçuaí,
passou a desempenhar funções administrativas. Mas a fiscalização vai
ser retomada em maio, com a chegada de três novos auditores a
Araçuaí.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Marília Campos, que a presidiu, e Maria José
Haueisen, além do deputado André Quintão, todos do PT. Também
estiveram presentes a prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira
da Silva (PT), o presidente da Câmara Municipal, Artur Cândido da
Silva, e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do
Trabalho de Minas Gerais, Fahid Tahan Sab.
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