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Redução de ICMS sobre óleo diesel será debatida na
quarta
A redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% sobre
o óleo diesel foi benéfica para o Estado? Em agosto de 2003, um
termo de compromisso foi firmado entre o Governo do Estado e o
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas
Gerais (Minaspetro), prevendo que seria ampliada a comercialização
do óleo diesel em território mineiro em contrapartida à redução da
alíquota.
O deputado Chico Simões (PT) levantou a dúvida
sobre a utilidade da medida em requerimento apresentado à Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa
de Minas, motivando a reunião marcada para esta quarta-feira
(14/4/04). Está confirmada a presença do superintendente de
Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Gilberto Silva
Ramos, para falar sobre o cumprimento do termo de compromisso e seus
resultados. A Comissão é presidida pelo deputado Ermano Batista, do
PSDB.
Matadouros - Já a Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte promove a discussão do
Projeto de Lei 896/03, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que
estabelece condições para a instalação e funcionamento de
frigoríficos, matadouros, abatedouros e charqueados no Estado.
Vários representantes da Associação dos Frigoríficos de Minas
Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal e do Sindicato das
Indústrias de Carnes, Derivados e Frios de Minas Gerais estão
convidados, bem como o secretário da Fazenda, Fuad Noman.
Aeroportos - Embora esteja
prevista uma reunião ordinária da Comissão Especial dos Aeroportos
para esta quarta-feira, o relatório do deputado Fábio Avelar (PTB)
não deve ser apresentado, pois o relator ainda está coletando
informações sobre o novo projeto para reforma do Aeroporto da
Pampulha e melhorias viárias no acesso ao Aeroporto Internacional
Tancredo Neves (Confins). O prazo para apresentação do relatório foi
prorrogado por até 30 dias na última semana. Devido ao feriado do
próximo dia 21, o relatório só deve ser apresentado na reunião do
dia 28 de abril.
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