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Moradores denunciam "clima de terror" no condomínio
JK
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (7/4/04), depoimentos de
vários moradores do Edifício JK, de Belo Horizonte, que denunciam a
síndica Maria Lima das Graças por inúmeras irregularidades na
administração do condomínio, além de perseguição aos moradores,
enriquecimento ilícito, envolvimento com tráfico de drogas,
prostituição de menores, entre outros crimes. A síndica tem sido
apontada como a principal suspeita de ter mandado matar Jair Olímpio
Júnior, assassinado no último dia 31 de março, com um tiro na nuca,
dentro de seu carro, no estacionamento de um supermercado próximo ao
JK. Moradores do prédio, familiares e amigos da vítima levantaram a
suspeita.
Jair Olímpío, ex-assessor parlamentar da Assembléia
Legislativa de Minas, morava no prédio há um ano, era candidato a
síndico e tinha a simpatia de grande parte dos moradores. Maria Lima
o teria ameaçado por várias vezes e, segundo depoimentos de pessoas
que participaram da reunião, ela tomava esse tipo de atitude sempre
que alguém tentava tirá-la do cargo.
O Edifício JK fica na região central de Belo
Horizonte e tem 1.159 apartamentos. Maria Lima das Graças é síndica
há 20 anos, recebe um salário de R$ 5 mil pela função, além de ser
isenta da taxa de condomínio do apartamento onde mora. Todos os que
prestaram depoimento à comissão afirmam que também estão sendo
ameaçados, e que a maioria dos moradores não fala por medo das
retaliações. "Ela contrata gente para espancar, invadir
apartamentos, caluniar. Eu moro lá desde 1997 e já fui espancada
cinco vezes", afirmou Erudite Nunes Rodrigues, que já esteve na
Assembléia Legislativa outras vezes denunciando a situação no JK.
Entre os acusados estão porteiros e outros funcionários do prédio,
militares que prestam serviços no local, delegados e até uma oficial
de justiça.
Formação de quadrilha
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), classificou como "estarrecedor" o
quadro narrado pelos moradores. Ele lembrou que as denúncias contra
a síndica são antigas e já foram tema de audiências da comissão no
passado, mas que, curiosamente, todos os processos são arquivados
pela polícia. O deputado não tem dúvida de que há realmente
conivência e envolvimento de policiais militares e civis nas
supostas ações de Maria Lima das Graças. "A estrutura que existe lá
é típica do crime organizado, coisa que só se sustenta com algum
braço do Estado", afirmou.
Durval Ângelo disse que vai pedir ao Ministério
Público que instrua ação para indiciar a síndica por formação de
quadrilha. As notas taquigráficas da reunião desta quarta-feira,
segundo o deputado, farão parte do inquérito que investiga a morte
de Jair Olímpio Júnior. O deputado acredita que os depoimentos dos
moradores contêm elementos que podem ajudar na elucidação do
assassinato. A viúva de Jair, Rosana Maia Olímpio, e a irmã dele,
Rosana Olímpio Batista, presentes à reunião, pediram aos deputados
que não deixem o caso cair no esquecimento.
Ameaças por telefone e recados
Segundo depoimentos dos moradores, a síndica usa os
porteiros como "mensageiros" para intimidar aqueles que denunciam
seus desmandos. Outro expediente utilizado pela administradora seria
identificar familiares que não vivem no prédio e telefonar para eles
fazendo ameaças. Tadeu Versiani diz que sua mãe, uma senhora de mais
de 70 anos, recebeu várias ligações onde a síndica dizia que "o
filho dela ia levar uns tiros qualquer dia". A aposentada Edna
Coelho Coutinho, que vive sozinha no JK, contou que ligaram para
suas três filhas tentando amedrontá-las, para que tirassem a mãe de
lá. "Disseram que ela (a síndica) ia passar como um trator por cima
de mim, se eu continuasse falando", afirmou a moradora.
A presidente da Associação dos Moradores do JK
(Apic), Delza Maria Sampaio, afirmou que chegou a gravar uma das
conversas onde um enviado da síndica dizia que ela podia ser morta a
qualquer momento. Delza entregou à comissão documentos falsos
produzidos pela síndica, usando assinaturas digitalizadas dos
moradores que tentavam fundar a associação em outubro do ano
passado. Outra moradora, Nilza André Ferreira, afirma que está sendo
ameaçada porque, há dois anos, recebeu uma oferta de emprego para
trabalhar no condomínio e não aceitou. O emprego era para "vigiar a
oposição" e dar relatórios de tudo para a síndica. "Desde então,
várias pessoas me disseram para ficar quieta, porque tenho um filho
para criar", disse Nilza Ferreira.
Padre impedido de entrar -
Entre tantas irregularidades denunciadas, há também a de que a
síndica estaria impedindo o padre Agenor, da Paróquia Santo
Agostinho, de celebrar missa no condomínio, por esse ter feito
críticas à administração. Agentes do Programa Saúde da Família
(PSF), da prefeitura, também estariam sendo barrados na entrada,
deixando centenas de pessoas sem assistência domiciliar. Moradores
disseram ainda que, por causa da truculência da síndica, idosos
morrem e os corpos permanecem nos apartamentos por quatro ou cinco
dias.
Requerimentos aprovados - A
comissão aprovou vários requerimentos: do deputado Doutor Viana
(PFL), que solicita realização de reunião conjunta com a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para discutir
ações e atos administrativos do Detran-MG; do deputado Doutor
Ronaldo (PDT), em que solicita a realização de reunião conjunta com
a Comissão de Segurança Pública, para debater a situação dos
familiares dos auditores fiscais do trabalho e do Ministério do
Trabalho assassinados há dois meses em Unaí, bem como obter
informações a respeito das investigações policiais; dos deputados
Durval Ângelo, Roberto Ramos (PL), Biel Rocha (PT) e Mauro Lobo
(PSB), em que solicitam audiência da comissão para emitir parecer
sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2003, em tramitação na
Assembléia.
Foram aprovado também dois requerimentos,
elaborados pelos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel
Rocha, em que solicitam a realização de uma visita da comissão à
Vara de Execuções Criminais de Contagem; e uma audiência pública
para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 438-A/2001,
de autoria do deputado federal Leonardo Monteiro, que estabelece a
pena de perda da gleba onde for constatada a exploração de trabalho
escravo, revertendo a área para o assentamento dos colonos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; Biel Rocha (PT); Mauro Lobo (PSB), Adalclever Lopes
(PMDB) e Antônio Júlio (PMDB).
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