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Bolsa Familiar para Educação volta a ser tema de debates no
Plenário
O deputado Miguel Martini (PSB), líder da Maioria
na Assembléia, voltou a ocupar a tribuna na reunião ordinária do
Plenário nesta terça-feira (6/4/04), para comentar a suspensão, pelo
governo estadual, da concessão de bolsas do Programa Bolsa Familiar
para Educação para 12.600 famílias do Vale do Jequitinhonha. Martini
afirmou que os entendimentos mantidos com o governo federal nas
últimas semanas garantiram que a União manterá o cronograma agendado
em outubro de 2003, possibilitando a transferência das famílias que
integram o programa estadual Bolsa Escola para o programa federal
Bolsa Família.
O deputado enfatizou que, por determinação do
governador Aécio Neves, a Secretaria de Educação assegurará a
permanência das famílias no programa estadual nos meses de abril e
maio, enquanto é processado o seu cadastramento no programa do
governo federal. Em aparte, o deputado André Quintão (PT) disse
estar satisfeito com a solução do impasse.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) comentou uma
matéria publicada no Jornal Valor Econômico sobre a produção
legislativa, que citou o projeto das Parcerias Público-Privadas como
pioneiro e o mais avançado do Brasil sobre o assunto. As críticas
feitas pelos deputados do PT aos convênios da Copasa com os
municípios mineiros foram comentadas pelo deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB) que disse que o próprio prefeito de Belo Horizonte,
Fernando Pimentel (PT), esteve com o governador Aécio Neves pedindo
a liberação de R$ 15 milhões para recuperar a Avenida Mem de Sá
depois das chuvas da última segunda-feira (5). Os deputados Irani
Barbosa (PL) e Zé Maia (PSDB) também defenderam os convênios entre a
Copasa e os municípios.
Deputado afirma que episódio do Bolsa Família
fortaleceu Assembléia
O deputado André Quintão (PT) acredita que a
Assembléia saiu fortalecida do episódio de suspensão da concessão do
Bolsa Família. Ele afirmou que as denúncias recebidas pelos
deputados da oposição fizeram com que a base governista buscasse
respostas e a solução pudesse ser encontrada. "Oposição e situação
cumpriram muito bem o seu papel", disse. O deputado acrescentou:
"Não é vergonha para ninguém voltar atrás e reconhecer o erro. Erros
de administração, de avaliação são perfeitamente aceitáveis",
concluiu. André Quintão defendeu ainda a integração dos programas
estadual e federal.
Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT)
respondeu ao deputado Antônio Carlos Andrada dizendo que o PT não é
contrário aos contratos dos municípios com a Copasa, mas que
reivindica que a companhia, enquanto concessionária, seja
responsável pelas obras. "As prefeituras não têm capacitação técnica
para realizar obras de estação de tratamento de esgoto e novos
processos de esgotamento sanitário", exemplicou ele.
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