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Cooperativas poderão participar de licitações
As cooperativas mineiras poderão participar de
licitações para a compra de bens e serviços pelo governo do Estado.
Esta é uma das novidades da Lei Estadual de Apoio ao Cooperativismo,
que foi sancionada na tarde desta segunda-feira (5/4/04) pelo
governador Aécio Neves. A solenidade no Palácio da Liberdade contou
com a presença de 18 deputados que integram a Frente Parlamentar de
Defesa do Cooperativismo, além do ministro da Agricultura, Roberto
Rodrigues, e várias outras autoridades. A lei deve ser publicada no
Minas Gerais desta terça-feira (6) e o governador terá 30 dias para
fazer a sua regulamentação a partir dessa data.
Depois do Rio Grande do Sul, Minas Gerais é o
segundo Estado a elaborar lei desse gênero no Brasil. Outra novidade
introduzida pela nova lei é a criação de um Fundo de Apoio ao
Cooperativismo, que vai financiar atividades de capacitação e
assistência técnica para melhorar a gestão do sistema e fomentar
projetos de desenvolvimento sustentável do cooperativismo. Esse
fundo será fiscalizado pelo Conselho Estadual do Cooperativismo
(Cecoop), que será responsável também pela coordenação de políticas
de apoio ao setor. O Cecoop será composto por representantes do
governo e da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), e
ficará subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Esportes.
O texto também dispõe que o Estado "definirá
medidas visando a isentar do pagamento de tributos as operações
realizadas entre cooperativas" e, ainda, que o poder público "fará
esforços para autorizar as cooperativas de crédito a realizarem
arrecadação de impostos". As cooperativas de crédito também poderão
ser utilizadas para os servidores públicos estaduais receberem seus
salários. Além disso, a lei prevê a adoção de regime simplificado
para o registro de cooperativas na Junta Comercial do Estado, e,
ainda, que as escolas de ensino médio terão que incluir em seus
currículos conteúdos e atividades relacionadas ao
cooperativismo.
Autoridades defendem a nova lei
A inclusão do cooperativismo na grade curricular
das escolas estaduais foi o ponto enfatizado pelo deputado Paulo
Piau (PP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo,
autora do PL 273/03, que deu origem à lei. "Cerca de 35% da
população dos Estados Unidos é cooperativada, contra 4% no Brasil.
Existe uma relação direta entre desenvolvimento e cooperativismo.
Por isso, acho que essa lei vai estimular o desenvolvimento
econômico e social de Minas Gerais", acredita o deputado.
O ensino de conteúdos relacionados ao
cooperativismo também foi destacado pelo governador Aécio Neves. "A
nova geração de mineiros será educada com a cultura do
cooperativismo, por isso, acho que essa lei vai transformar a
realidade do Estado", disse. Já o ministro da Agricultura, Roberto
Rodrigues, que já presidiu a Aliança Cooperativa Internacional,
lembrou a importância econômica do setor e também acredita que a lei
vai dar melhores condições para o desenvolvimento do
cooperativismo.
Em todo o Brasil, existem 7.355 cooperativas, com
5,7 milhões de associados e 182 mil empregados. Em Minas, são cerca
de 800 cooperativas, com aproximadamente um milhão de associados e
mais de 30 mil empregados. O faturamento anual do setor no Estado
está estimado em R$ 5,4 bilhões, segundo a Ocemg.
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