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Lei de incentivo às cooperativas vai ser sancionada hoje
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O governador Aécio Neves sanciona na tarde desta
segunda-feira (5/4/04) a lei de incentivo ao cooperativismo.
Originária de projeto de autoria do deputado Paulo Piau (PP), a nova
lei determina que o Estado terá que adotar uma série de medidas para
estimular o setor, como incentivos financeiros, assistência técnica
e mecanismos para facilitar o contato entre as cooperativas. A lei
deve ser publicada no diário oficial do Estado na terça-feira (6), e
o governador tem até 30 dias para fazer a sua regulamentação. A
solenidade será no Palácio da Liberdade, às 15 horas, e contará com
a presença do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, do
deputado Paulo Piau e outros parlamentares.
A lei prevê a criação de um Fundo de Apoio ao
Cooperativismo, que vai financiar atividades de capacitação e
assistência técnica para melhorar a gestão do sistema e fomentar
projetos de desenvolvimento sustentável do cooperativismo. Esse
fundo será fiscalizado pelo Conselho Estadual do Cooperativismo
(Cecoop), que será responsável também pela coordenação de políticas
de apoio ao setor. O Cecoop será composto por representantes do
governo e da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), e
ficará subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Esportes.
Outra novidade introduzida pela lei é a
possibilidade de as cooperativas de crédito participarem de
licitações. O texto também dispõe que o Estado "definirá medidas
visando a isentar do pagamento de tributos as operações realizadas
entre cooperativas" e ainda que o poder público "fará esforços para
autorizar as cooperativas de crédito a realizarem arrecadação de
impostos". As cooperativas de crédito também poderão ser utilizadas
para os servidores públicos estaduais receberem seus salários, de
acordo com a nova lei.
Além disso, a lei prevê a adoção de regime
simplificado para o registro de cooperativas na Junta Comercial do
Estado, e ainda, que as escolas de ensino médio terão que incluir em
seus currículos conteúdos e atividades relacionadas ao
cooperativismo. O projeto foi elaborado a partir de sugestão da
Ocemg, e foi aprovado em segundo turno pelo Plenário em dezembro do
ano passado.
Para o deputado Paulo Piau, presidente da Frente
Parlamentar do Cooperativismo, que reúne 50 parlamentares, as
cooperativas têm desempenhado papel importante na geração de emprego
e renda. "Diante do número de cooperativas existentes em Minas
Gerais e de um número ainda maior a ser criado, é imprescindível que
o poder público adote uma política de apoio ao cooperativismo", diz,
na justificativa para o projeto. Segundo o deputado, existem 871
cooperativas em Minas, que empregam 24 mil pessoas e movimentam
cerca de R$ 6 bilhões por ano.
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