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Designados membros da Comissão de Depósitos de Veículos
Apreendidos
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(1º/4/04), foram designados os membros da Comissão Especial dos
Depósitos Veículos Apreendidos criada para, no prazo de 60 dias,
proceder estudos sobre a situação dos depósitos de veículos
apreendidos. Os deputados da Comissão são: pelo Bloco Parlamentar
Social Progressista, Mauro Lobo (PSB) e Sebastião Helvécio (PDT),
efetivos, e Alberto Bejani (PTB) e Ermano Batista (PSDB), suplentes;
pelo Bloco PT/PCdoB, Roberto Carvalho (PT), efetivo, e Jô Moraes
(PCdoB), suplente; pelo PL, Irani Barbosa, efetivo, e Célio Moreira,
suplente; pelo PMDB, Adalclever Lopes, efetivo, e Antônio Júlio,
suplente.
Foi deferido ainda requerimento da deputada Marília
Campos (PT), solicitando que o Projeto de Lei Complementar 47/03, de
sua autoria, seja encaminhado à Comissão de Administração Pública
porque a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir
parecer. O projeto inclui o companheiro ou companheira homossexual
como dependente do segurado no Ipsemg.
Comunicação - A Presidência
comunicou que foram recebidos e aprovados os seguintes
requerimentos: 2.627, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas; 2.628, da Comissão de Direitos Humanos; 2.631, da Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; 2.632, da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais; e 2.633 a 2.646, da Comissão de
Saúde.
Pronunciamentos predominam na reunião
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT) fez uso da palavra para dar ciência à Mesa do requerimento
apresentado por ele para que o procurador-geral de Justiça seja
oficiado no sentido de informar à Assembléia quais foram as
providências adotadas sobre o que se evidenciou no relatório final
da CPI do Instituto de Previdência dos Servidores Militares. Já a
deputada Lúcia Pacífico (PTB) citou a reunião da última quarta-feira
(31/3), da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que
discutiu a não-utilização, pela Copasa, do equipamento de eliminador
de ar na tubulação de água.
Odeputado Gustavo Valadares (PFL) citou os dois
pronunciamentos na fase de Oradores dos deputados petistas Roberto
Carvalho e Rogério Correia. Segundo ele, tais pronunciamentos são
"brincadeiras pelo dia primeiro de abril, dia da mentira" e que não
há como o governo esconder que o País está parado. Em resposta,
Rogério Correia (PT) disse que tal afirmativa do deputado do PFL é
um desrespeito e que o governo Lula teve responsabilidade em manter
um política econômica para garantir a estabilidade do País. "Agora,
que estamos fazendo todo o esforço para o Brasil crescer, tentam
desestabilizar o governo federal com o caso Waldomiro Diniz", disse
Rogério.
Exposição 1964 - O deputado
Weliton Prado (PT) saudou os estudantes do Instituto Sagrada Família
presentes nas galerias do Plenário e os convidou a participar da
Pré-Conferência de Políticas Públicas para a Juventude, nos dias 29
e 30 de abril. Citou ainda a passeata feita pelos estudantes na
última terça-feira (30/3), pelo direito de acesso à educação. Já o
deputado Durval Ângelo (PT) comunicou que irá convidar todas as
escolas do Estado a visitarem a exposição "1964-1985: A Subversão do
Esquecimento", organizada pela Assembléia. Ele parabenizou os
servidores e setores envolvidos na organização da exposição.
Também fez uso da palavra o deputado André Quintão
(PT) para cobrar que ainda não teve uma resposta do governo estadual
em relação à denúncia feita por ele em Plenário, na última terça
(30), sobre o cancelamento do Programa Bolsa Familiar para a
Educação em 30 municípios mineiros. O deputado Miguel Martini (PSB)
disse que o deputado fez duas cobranças antes que ele tivesse tempo
para respondê-lo. Paulo Piau (PP) também concordou que o assunto
merece uma resposta do governo estadual. Além disso, ele citou
várias leis ambientais que não são cumpridas no Estado. "Criar leis
é importante, mas precisamos fazê-las virar uma realidade", cobrou
Paulo Piau.
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