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Comissão discute utilização do eliminador de ar na tubulação de
água
A utilização do equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água foi tema da reunião
desta quarta-feira (31/3/04) da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa. Os deputados discutiram
com os convidados a proibição, feita pela Copasa, em relação ao uso
do equipamento, ao contrário do que determina a Lei 12.645, de 1997.
De acordo com essa lei, a empresa concessionária do serviço de
abastecimento de água no Estado deve instalar, por solicitação do
consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede
o hidrômetro, e que as despesas serão pagas pelo consumidor. "Quero
saber por que essa lei não está sendo cumprida pela Copasa. Por que
ela insiste em não instalar o equipamento?", questionou o deputado
Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento que originou a
reunião.
A alegação da Copasa é que a lei precisa ser
regulamentada. "Não se trata de não cumprir a lei e sim de
regulamentá-la", explicou o superintendente jurídico da Copasa,
Vicente de Paula Lima, Ele disse não ser contrário ao aparelho, mas
garantiu que ele é ineficiente. "Como prestador de água, a Copasa é
responsável por sua qualidade. Se o equipamento contaminar a água
quem será o responsável?", perguntou Vicente Lima. Já o deputado
Irani Barbosa (PL) quis saber qual a contaminação que esse
equipamento poderia levar à água e pediu o fechamento imediato das
ventosas espalhadas pela Região Metropolitana de Belo Horizonte que,
segundo ele, contribuem para contaminar a água.
Segundo o especialista em hidráulica da Copasa,
Vantuir Ribeiro, um estudo da UFMG concluiu que o abastecimento de
água fica vulnerável com o eliminador de ar instalado na rede. No
estudo, foi analisado como o equipamento se comporta em situações de
desabastecimento e de alagamento, por exemplo. O técnico disse ainda
que o eliminador de ar não foi aprovado pelo Inmetro e pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao contrário das
ventosas que são reguladas e aprovadas pela associação.
Essas informações foram contestadas por Luiz
Roberto Vieira, um consumidor que quis instalar o equipamento em seu
condomínio, mas que teve seu pedido negado pela Copasa. Após essa
recusa, ele fez uma pesquisa sobre o assunto e constatou que não
cabe ao Inmetro aprovar o eliminador de ar porque não é um aparelho
de medição. Disse também que não há uma norma técnica da ABNT sobre
o aparelho, porque é de cunho opcional, assim com não há norma
técnica para ventosas.
Fabricante mostra que consumidor paga pelo
ar
O sócio-diretor da Dolphin Eliminadores de Água,
Reinaldo Pereira, apresentou dois vídeos que atestam a presença de
ar na tubulação de água e nos hidrômetros. Um desses vídeos é uma
reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, com consumidores
mineiros que, mesmo sem água nas torneiras, pagam contas de água. Na
matéria, um técnico da UFMG constata a existência de ar nos
hidrômetros. Reinaldo Pereira questionou as acusações de ineficácia
do aparelho e de seu perigo de contaminação feitas pelos
representantes da Copasa. "A contaminação está minimizada ao máximo.
Se for comparado com a ventosa, o eliminador de ar não apresenta
risco", disse Pereira. Também presente na reunião, a presidente do
Movimento das Donas de Casa, Maria do Céu Paixão, informou que as
contas de água dos consumidores não diminuem, mesmo quando eles
reduzem gastos e eliminam vazamentos. "Isso configura que o ar pesa
na conta de água dos consumidores".
Em defesa da posição da Copasa de não adotar o
eliminador de ar, o deputado Fábio Avelar (PTB) apresentou uma série
de documentos que colocam em dúvida a eficiência do eliminador de ar
e que ele causa contaminação da água. Já a presidente da comissão,
Lúcia Pacífico (PTB), disse que irá avaliar os documentos entregues
e que defende o cumprimento da lei, mas com fiscalização do
equipamento. Os deputados Irani Barbosa, Chico Simões (PT) e
Laudelino Augusto (PT) também defenderam que a legislação vigente
deve ser respeitada. Já a deputada Vanessa Lucas (PSDB),
vice-presidente da comissão, agradeceu a presença dos
participantes.
Sobre o assunto da reunião, foram aprovados dois
requerimentos. Um do deputado Chico Simões solicitando que a Copasa,
realize testes, em conjunto com o fabricante Dolphin, sobre a
utilização do aparelho eliminador de ar, concluindo pela sua
eficácia em relação à economia na conta de água e à retenção de
possíveis contaminações. Outro requerimento, do deputado Antônio
Júlio, solicita que a Copasa seja oficiada a responder os seguintes
questionamentos: por que não fez testes de contaminação para cumprir
a Lei 12.645; se é somente risco de contaminação que impede a
instalação do eliminador de ar; se existem hidrômetros com
eliminadores de ar; e por que não utiliza o Cetec/MG para realização
de ensaios.
Deputada solicita vista de parecer sobre lacres nos
tanques de combustível
A deputada Vanessa Lucas (PSDB), vice presidente da
comissão, pediu vista do parecer sobre o substitutivo nº 3,
apresentado em Plenário, ao Projeto de Lei 679/03, do deputado
Leonardo Moreira (PL), que obriga as distribuidoras de combustíveis
a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis.
O relator, deputado Irani Barbosa, opinou pela rejeição do
substitutivo nº 3. Para ele, o que deve ser acatado é o substitutivo
nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Ainda na reunião foram aprovados mais sete
requerimentos, sendo que um numerado, o RQN 2.513/04, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), que pede que seja encaminhado ofício ao
presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesse
ofício solicita que o desconto na tarifa de energia elétrica seja
garantido a todos os consumidores que tiverem gasto mensal superior
a 80 kwh e inferior a 220 kwh. Entre os demais requerimentos
aprovados estão:
* Do deputado Chico Simões, solicitando que sejam
convidados seis representantes de entidades interessadas para
participar da reunião que ira debater a aplicabilidade do artigo 31
do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que prevê a
obrigatoriedade da afixação de preços ou etiquetas nos produtos à
venda nos estabelecimentos comerciais.
* Da deputada Vanessa Lucas (PSDB), pedindo que
sejam convidados para participar da reunião que discutirá o Projeto
de Lei 896/03, o diretor do Sindicato das Indústrias de Carnes,
Derivados e Frios de Minas Gerais, Paulo Nolli; o diretor da
Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e
Distrito Federal, Luiz Carlos da Silva; e o assessora para Assuntos
Tributários da associação, Luiz Alberto Mesquita.
* Do deputado Rogério Correia (PT), pedindo que
seja realizada audiência pública para debater os contratos relativos
às renovações de concessões de água e dos contratos de serviços de
esgotamento sanitário entre os municípios e a Copasa.
* Do deputado Weliton Prado (PT), solicitando que
seja realizada audiência pública para debater o aumento de 57% nas
mensalidades do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas
de Minas Gerais, no início deste ano.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente, e Vanessa
Lucas (PSDB), vice; e os deputados Antônio Júlio (PMDB), Irani
Barbosa e Leonardo Moreira, ambos do PL, e Roberto Carvalho,
Laudelino Augusto e Chico Simões, do PT, além das autoridades
citadas.
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