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Exploração da mina de Capão Xavier pode ser objeto de
CPI
A exploração da mina de Capão Xavier, em Nova Lima,
pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), foi discutida
durante quase quatro horas na reunião da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais desta quarta-feira (31/3/04). Foram ouvidos
representantes do poder público, da empresa e dos moradores, que
lutam na Justiça para barrar o empreendimento. A presidente da
comissão, deputada Maria José Haueisen (PT), considerou a reunião
proveitosa, mas lamentou que o assunto não tenha sido exaustivamente
debatido antes de a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dar a
Licença de Instalação do empreendimento à MBR.
O deputado Adalclever Lopes (PMDB) - um dos autores
da ação que resultou em liminar concedida na última semana pela 17ª
Vara da Justiça Federal, interrompendo as atividades da empresa em
Capão Xavier - não ficou satisfeito com as explicações da MBR e dos
técnicos da Feam. Ele informou que pretende colher assinaturas de
outros deputados para formalizar um pedido de CPI que deverá
investigar o assunto. O deputado Leonardo Quintão (PMDB) voltou a
questionar o fato de o licencimento feito pela Feam ter como base um
estudo feito pela empresa espanhola Frasa Engenharia, cujo
responsável não tem licença de atuação profissional no Brasil.
O advogado Ricardo Santiago, autor das primeiras
denúncias de que a mina afetaria o abastecimento de água de Belo
Horizonte, leu trechos de estudos da própria MBR onde está escrito
que haverá redução da vazão dos córregos da região. O vereador de
Nova Lima Otávio Freitas também se valeu dos vários estudos feitos
sobre o assunto - pela Frasa e também pela Botura, empresa
contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte - para tentar provar
que córregos como Mutuca e Feixos poderão secar, no futuro, por
causa do rebaixamento do lençol freático, durante a exploração da
mina. "Infelizmente, o laudo da Botura foi esquecido, engavetado",
lamentou.
Empresa se defende - A MBR
esteve representada na reunião pelo gerente de Meio Ambiente,
Leandro Amorim, e pelo advogado Ricardo Carneiro. Amorim fez um
histórico da exploração minerária na região de Nova Lima e afirmou
que, se comparado a outros empreendimentos, Capão Xavier será uma
mina de baixo impacto ambiental. "Lá não haverá barragem de rejeitos
nem depósito de material, pois serão utilizadas a barragem e o
depósito da mina de mutuca, já desativada", afirmou o gerente. Ele
admitiu que qualquer atividade minerária traz algum impacto
ambiental que não pode ser reparado, mas garantiu que para isso
existem os sistemas de compensação ambiental, preocupação constante
da MBR.
Leandro Amorim voltou a afirmar que nenhuma obra de
mineração no Brasil teve estudos tão longos e detalhados como Capão
Xavier. "O abastecimento de água de Belo Horizonte não será afetado,
nem em quantidade, nem em qualidade", garantiu. Ele rebateu as
críticas do Ministério Público e dos deputados Adalclever Lopes e
Leonardo Quintão, dizendo que o processo é complexo e que ninguém
pode querer entendê-lo em duas ou três semanas.
O deputado Fábio Avelar (PTB) criticou o que ele
chamou de "guerra contra a MBR". Segundo o deputado, a posição de
órgãos públicos como a Feam deve ser respeitada. "Não podemos deixar
que esses órgãos caiam em descrédito. Respeito muito os técnicos que
lá trabalham, sei que eles não dariam um laudo favorável sem antes
estudarem atentamente o assunto", concluiu. A mesma posição foi
assumida pelo deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB). Ele pediu que o
debate sobre Capão Xavier não se transforme em um embate, com
posicionamentos apaixonados e radicais.
Promotor questiona postura dos órgãos
ambientais
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Histórico, Fernando Antônio Galvão da Rocha, foi enfático
ao afirmar que os questionamentos feitos à Feam pelo Ministério
Público, sobre Capão Xavier, não foram respondidos
satisfatoriamente. O promotor leu o parecer enviado pela fundação, e
disse que considera o laudo "sem qualquer embasamento jurídico". Na
opinião dele, a Feam concedeu as licenças de instalação e de
operação da mina sem de fato enfrentar a questão jurídica que seria
o desrespeito à Lei Estadual 10.793, de 1992, que protege os
mananciais destinados ao abastecimento público de água.
As representantes da Feam abriram mão dos 30
minutos que lhes foram concedidos para explicações sobre o tema,
falando durante quatro minutos apenas. A bióloga Adriane Pena disse
que as manifestações da Copasa e do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), favoráveis ao empreendimento, não deixam dúvidas sobre
o respeito à legislação estadual. Para ela, todos os pressupostos
legais foram cumpridos pela empresa.
Caução ambiental - O
promotor Fernando Antônio Galvão da Rocha defendeu a criação de um
fundo com recursos da empresa, que seriam utilizados em caso de dano
ao meio ambiente, uma espécie de "caução ambiental". Segundo ele, "o
Estado não pode continuar arcando com os prejuízos causados por
acidentes ambientais, a exemplo do que aconteceu em Cataguases no
ano passado". O representante do Ministério Público afirmou, ainda,
que o fato de os estudos de impacto ambiental estarem sendo feitos
ao mesmo tempo que as obras no local fere a Constituição Federal.
Segundo ele, o princípio da precaução foi totalmente desrespeitado.
"Parece que os órgãos ambientais não estão fazendo a defesa da
sociedade como deveriam", afirmou.
Requerimentos aprovados - A
comissão aprovou requerimento do deputado Adalclever Lopes, para que
sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião desta terça-feira
para o juiz da 17ª Vara de Justiça Federal, Carlos Geraldo Teixeira.
Outro requerimento, do deputado Leonardo Quintão, pede que seja
solicitada à Feam cópia de todo o processo de licenciamento da mina
de Mutuca, também da MBR e, ainda, que sejam fornecidas cópias de
todos os autos de infração sofridos pela empresa, em Minas
Gerais.
O deputado Leonardo Quintão (PT) teve requerimento
aprovado, pedindo a realização de audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente para discutir o Projeto de Lei (PL) 651/2003, do
deputado Biel Rocha (PT), que trata de implantação de programa de
redução de resíduos no Estado. A comissão também aprovou
requerimento da presidente, deputada Maria José Haueisen (PT), para
realização de audiência pública para apurar denúncias de crime
ambiental em Inconfidentes, feitas por um vereador daquela
cidade.
Outro requerimento aprovado foi do deputado Doutor
Ronaldo (PDT) solicitando visita técnica da comissão ao município de
Cataguases, para verificar a situação das obras de recuperação
ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos
de indústria ali localizada.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Fábio Avelar (PTB),
José Milton (PSDB), Leonardo Quintão (PMDB), Chico Rafael (PMDB),
Adalclever Lopes (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Doutor Viana (PFL),
Ivair Nogueira (PMDB) e Irani Barbosa (PL).
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