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Projeto sobre passe escolar recebe parecer contrário
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia aprovou, nesta terça-feira (30/03/04),
parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 1.096/03, dos deputados
Weliton Prado (PT) e George Hilton (PL), que institui o passe
escolar nos transportes coletivos intermunicipais. O relator,
deputado Adalclever Lopes (PMDB), considerou que é muito grande o
número de alunos matriculados na rede estadual, nos níveis
fundamental e médio, o que inviabiliza a gratuidade de 50% prevista
no projeto. O parecer é de 1º turno e o projeto será apreciado ainda
pelo Plenário.
Foram aprovados também cinco requerimentos: um do
deputado Célio Moreira (PL), em que requer realização de visita
técnica às propriedades da Rede Ferroviária Federal em Corinto; um
do deputado Laudelino Augusto (PT), em que solicita o envio, ao
DER/MG, de cópia do relatório da Comissão sobre a vistoria feita na
MG-010, no dia 9 de março, no trecho entre a Serra do Cipó e
Conceição do Mato Dentro, e pede informações; e três requerimentos
do deputado Gil Pereira (PP), em que pede ao governador que sejam
incluídos nos programas do Executivo de asfaltamento as estradas de
Jaíba a Lajinha e Gado Bravo (trecho de 60 quilômetros); Guaraciama
a Bocaiúva (20 quilômetros), e de São
Francisco/Ritápolis/Urucuia/Unaí, com 170km.
Relatório da vistoria à MG-10 é lido
Foi lido pelo presidente da Comissão, deputado
Célio Moreira (PL), o relatório da visita de inspeção técnica à
rodovia MG-10 , trecho Serra do Cipó a Conceição do Mato Dentro,
realizada no dia 9 de março a pedido do deputado Laudelino Augusto
(PT). O relatório deverá ser votado na reunião da próxima
terça-feira (6/4). Segundo o documento, a pavimentação da MG-10
começou em 1989, com previsão de asfalto em 60 km. O contrato foi
com a Construtora Rodominas. Depois de asfaltados 5 km, as obras
foram paralisadas. No governo Itamar Franco, a obra foi retomada,
mediante um contrato celebrado entre Comig e DER, no valor de R$ 22
milhões, contrato executado também pela Rodominas. Os trabalhos
foram paralisados novamente em 2002, após o gasto de R$ 19
milhões.
Na visita, os deputados constataram as precárias
condições da estrada, como falta de acostamento, buracos enormes, e
trechos intransitáveis. Outro problema é a parte da estrada que
atravessa a Serra do Cipó, área de preservação ambiental. O
relatório apresenta uma série de dúvidas sobre o processo, por isso
recomenda uma audiência pública com representantes de todos os
órgãos envolvidos e as empresa construtoras.
Sobre as precárias condições das estradas do
Estado, falaram os deputados Sidinho do Ferrotaco (PSDB) e Laudelino
Augusto(PT), este último sugerindo que no novo projeto de
asfaltamento de municípios, os empreiteiros sejam fiscalizados para
que a obra não precise ser recuperada "dois ou três anos
depois".
O presidente da Comissão, deputado Célio Moreira,
definirá nova data para realização do debate sobre o programa de
asfaltamento, recuperação e construção de estradas do governo do
Estado, que aconteceria na reunião desta terça-feira (30). Por isso,
foi dispensada a presença do representante da Secretaria de
Transporte e Obras Públicas, Ramon Victor César, gerente do Projeto
Estruturador de Pavimentação de Acessos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados: Célio Moreira (PL), presidente; Adalclever
Lopes (PMDB), Gil Pereira (PP), Laudelino Augusto (PT) e Sidinho do
Ferrotaco (PSDB).
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