|
Plenário recebe mensagens do governador contendo projetos de
lei
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(30/30/04) foram lidas quatro mensagens do governador Aécio Neves,
duas delas contendo projetos que tramitarão na Assembléia. Na
mensagem 197/2004, está a proposição que dispõe sobre a gestão de
tecnologia, informação, pessoal, patrimônio, serviços gerais,
orçamento, finanças e controle interno, no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Executivo. O projeto
determina ainda que a Empresa Minas Gerais Administração de Serviços
Ltda (MGS) desempenhe atividades de outras esferas da Administração
Pública.
Em outra mensagem, a 196/2004, foi encaminhado o
projeto de lei que "estabelece tratamento diferenciado e
simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de
desenvolvimento empresarial à microempresa, à empresa de pequeno
porte e ao empreendedor autônomo (Simples Minas). Os objetivos,
segundo o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, são
simplificar os processos de inscrição, escrituração fiscal e
apuração do imposto, melhorar o controle fiscal e criar nota fiscal
avulsa ao consumidor, entre outros.
Adin - Foi recebida também
correspondência do Supremo Tribunal Federal que solicita à
Assembléia informações para instruir o processo da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) 2.501. Pela Adin, não se pode criar
autarquias, como as Universidades Estaduais de Minas Gerais e de
Montes Claros, por meio de uma emenda constitucional.
Ainda durante a reunião, os deputados Célio Moreira
(PL) e Laudelino Augusto (PT) fizeram uso da palavra. O primeiro
esclareceu que não existe briga entre o PL e o PMDB para ocupar o
lugar de vice na chapa do PT para eleição municipal da Capital.
"Essa notícia não procede. Estamos discutindo a sucessão, inclusive
se teremos candidato do partido à Prefeitura de Belo Horizonte",
disse Célio Moreira. Já Laudelino Augusto lamentou que apenas o
secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Agostinho
Patrús, enviou representante para participar da reunião desta
terça-feira (30), da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia. A reunião foi marcada para discutir a
liberação de recursos para asfaltamento de estradas em Minas
Gerais.
Pronunciamento - deputado André Quintão
O encerramento do programa estadual Bolsa Familiar
para Educação, a partir de abril, em 30 municípios do Vale do
Jequitinhonha, foi o assunto abordado pelo deputado André Quintão
(PT), ao utilizar o artigo 70. Segundo ele, a secretaria de Estado
da Educação enviou ofício às prefeituras comunicando o encerramento
do programa, que deixaria de atender 12.600 famílias. Atualmente, o
Bolsa Familiar para Educação engloba 21 mil famílias que, de acordo
com determinados critérios estabelecidos na Lei 14.314/2002, recebem
R$ 70 por mês. "Quero acreditar que foi um erro administrativo e que
o governador Aécio Neves não teve conhecimento desse fato". Em
aparte, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) lembrou que a lei é
fruto de um projeto de sua autoria, aprovado por todos os
parlamentares da Casa. "O Estado deve cuidar dessas famílias
carentes e estimular a ida das crianças à escola", opinou Adelmo.
Também em aparte, o deputado Miguel Martin (PSB) defendeu o
governador ao dizer que essas famílias serão "momentaneamente
afastadas" para que um maior número seja atendido. "Eu me comprometo
a buscar todos os dados complementares para tranqüilizá-los de que a
intenção do governo é atender mais famílias", garantiu Martini.
Pronunciamento - deputado Ermano Batista
O deputado Ermano Batista (PSDB) ficou preocupado
com as informações apresentadas pelo deputado André Quintão sobre o
encerramento do Programa Bolsa Familiar para Educação em 30
municípios mineiros. Em sua fala, Batista parabenizou os
investimentos do governador Aécio Neves na áreas de educação, saúde
e no "maior programa de asfalto de estradas mineiras",
principalmente em um ano que, segundo ele, o PIB e a renda per
carpita caíram e o desemprego subiu. "O Brasil está indo para o
fundo o poço, enquanto o FMI e o capital estrangeiro dão
gargalhadas", disse. Já o governo estadual, para Ermano Batista,
está construindo um Estado sério, aplicando recursos de forma
honesta, sem sacrifícios à população mineira. Em aparte, Domingos
Sávio (PSDB) endossou que o governador Aécio Neves já começou a
executar obras importantes no Estado. Ermano Batista defendeu ainda
a instalação da CPI do Congresso para apurar o caso Waldomiro Diniz.
Em aparte, Miguel Martini (PSB) também disse que seria coerente para
o PT instalar a CPI. Já a deputada Maria Tereza Lara (PT), em
aparte, defendeu o governo Lula. Também em aparte, o deputado Gil
Pereira (PP) comunicou que o curso de Odontologia da Unimontes
recebeu a melhor nota do País, pelo Provão do governo federal.
|
