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Agropecuária adia discussão sobre reintegração de
posse
Devido à ausência de convidados fundamentais,
acabou não acontecendo o debate sobre a reintegração de posse de
fazendas invadidas, objetivo de uma audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, marcada para esta
terça-feira (30/3/04). O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do
requerimento pelo debate, lamentou a ausência do superintendente do
regional do Incra, Marcos Helênio; do juiz titular da Vara de
Conflitos Agrários, Renato Luis Dresch; e do coronel Sócrates Edgard
dos Anjos, comandante-geral da Polícia Militar.
Atenderam ao convite o secretário extraordinário
para Assuntos de Reforma Agrária, deputado Marcelo Gonçalves, e o
chefe do Departamento Jurídico da Faemg, Marcos Abreu e Silva. Ambos
concordaram que o debate não avançaria sem os dados da Vara de
Conflitos Agrários e sem o balanço das ações da PM. O presidente da
comissão, deputado Gil Pereira (PP), acatou proposta do deputado
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) de acertar nova data para a audiência
e assegurar as presenças indispensáveis.
"Quando apresentamos este requerimento no ano
passado", disse Carlos Pimenta, "já antevíamos que haveria
dificuldades para reintegrações de posse despachadas pela Justiça,
devido ao clima acirrado que sentíamos em Montes Claros". Segundo
ele, o clima vai piorar ainda mais agora, depois das declarações do
líder do MST de que o próximo mês será um "abril vermelho". "O MST
vai marcar posição, cobrando do governo a reforma agrária que não
saiu da retórica. A situação é de um barril de pólvora, porque temos
notícias de milícias armadas e invasores se armando. Se estourar, a
situação vai ser difícil de controlar", alertou o deputado.
Marcelo Gonçalves revelou que o Iter titulou 30 mil
hectares no Norte de Minas e Jequitinhonha, beneficiando 2.500
famílias. O deputado Padre João (PT) lembrou que as desapropriações
são demoradas, e por isso a reforma agrária não se pode fazer de uma
hora para outra. Gil Pereira disse que vai pedir ao governador Aécio
Neves que instale uma comissão de parlamentares e da OAB para fazer
o primeiro contato com os invasores de terras, tendo em vista que o
contato com a PM costuma ser traumático. Essa comissão, segundo o
deputado Carlos Pimenta, é prevista em lei originada de projeto de
sua autoria.
Pareceres aprovados -
Aprovado o parecer do deputado Luiz Humberto Carneiro sobre a
Mensagem 177/2004, do governador, que envia vários projetos de
legitimação de terras devolutas. O relator propôs um projeto de
resolução que corrige alguns erros técnicos da mensagem. Também foi
aprovado parecer favorável ao PL 1.268/2003, do deputado Rogério
Correia (PT), que declara de utilidade pública a Rede de Intercâmbio
de Tecnologias Alternativas, na Capital.
Requerimentos - O deputado
Padre João apresentou dois requerimentos, aprovados, de audiência
pública: um para discutir o Programa de Tecnologias Alternativas
para Geração de Energia Elétrica e outro para antecipar a discussão
dos recursos para o plano de safra do Pronaf. Também foi aprovado
requerimentos do deputado Gil Pereira, que pede esclarecimentos
sobre o trabalho do Conselho de Política Agrícola e da Câmara
Técnica de Seguro e Crédito Rural da Secretaria da Agricultura.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João (PT),
vice; Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT).
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