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CPI federal sobre Prostituição Infantil se reúne na
Assembléia
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais cedeu seu
auditório, nesta terça-feira (30/3/04), para a realização de uma
audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
da Câmara dos Deputados e do Senado, que apura denúncias de
exploração sexual de crianças e adolescentes. A reunião foi
presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS/CE), presidente
da CPMI, e teve a participação do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG),
da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), relatora da CPMI. O
deputado André Quintão (PT), que coordena a Frente Parlamentar em
Defesa da Criança e do Adolescente da ALMG, acompanhou as atividades
dos parlamentares federais.
O primeiro depoimento foi do inspetor Junie Penna,
comandante regional da Polícia Rodoviária Federal em Pouso Alegre,
sul de Minas, que mostrou dados sobre prostituição de menores,
coletados pela corporação ao longo de rodovias federais em Minas,
especialmente na BR-116 e BR-251, nos trechos dos vales do Mucuri e
do Jequitinhonha, rotas migratórias entre o Nordeste e o Sul do
país. O inspetor rodoviário revelou que as redes de exploração
sexual de menores são "voláteis" e mudam rapidamente de região, e
que muitas delas têm vínculos com o narcotráfico.
Maria Tereza Pantoja, representante da Confederação
Nacional dos Transportes, pediu que o caminhoneiro não fosse
estigmatizado. Ao contrário, que fosse transformado em agente de
combate a esse crime. Segundo ela, "a questão geral é a pobreza no
Brasil, onde 42% da população não ganha o suficiente para se
manter". O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sedese, João
Batista de Oliveira, propor trabalhar a figura do
caminhoneiro-cidadão, que viaja com a sua família.
Azeredo alerta contra pedofilia na Internet
Um triste quadro de fragmentação familiar e social
foi revelado por Cássia Maria, do Conselho Tutelar de Francisco
Badaró. Ela disse que sua cidade não tem rodovia, mas que as
famílias estão tão "fragilizadas socialmente" que meninas de onze
anos se prostituem em troca de presentes, como um vidro de perfume,
ou um passeio de motocicleta ou carro. "São meninas que têm um
sonho, e são seduzidas nos becos e nos escuros. O abuso não acontece
só na pobreza, mas se intensifica nela".
Muitas críticas foram endereçadas ao trabalho das
CPIs por religiosos, líderes comunitários, ongs e conselhos
tutelares presentes. O irmão Mesquita, da Pastoral da Criança, disse
que as entidades já conhecem o problema. O que desejam são os
resultados e as ações concretas de combate. Uma crítica específica
foi endereçada pelo jornalista Antônio Coquito a alguns juízes que
não mostram interesse em aplicar a lei com rigor contra abusadores
de menores.
A senadora Patrícia Saboya Gomes disse que o
problema existe em todo o país, inclusive em sua cidade, Fortaleza,
onde as meninas são abordadas nas praias por homens adultos. Para
ela, é necessária uma mudança cultural para resolver a questão. A
solução, segundo ela, passa pela implantação de políticas públicas
"criativas". "Não basta oferecer um curso de corte e costura para
essas meninas", disse ela, acrescentando que o problema é
complexo.
Eduardo Azeredo falou sobre a questão da pedofilia
pela internet, questão que considera "gravíssima". "A maioria dos
sites de pedofilia vem do exterior, e os provedores não podem ser
barrados, a não ser que façamos como Fidel Castro em Cuba, que
proibiu a Internet em seu país".
À tarde, o deputado Rogério Correia (PT) fez um
relato sobre as atividades da Comissão Especial de Combate à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, formada pela
Assembléia Legislativa e que funcionou em 2001 e 2002. Foram citados
os casos mais importantes investigados pela comissão, como o de
Araxá, no qual dois promotores - Armando Lourenço da Silva e Luiz
Alexandre Cruz Ferreira - foram afastados por envolvimento com
pedofilia, o de Taiobeiras, no qual o prefeito Joel da Cruz dos
Santos foi indiciado pelo Ministério Público, e o de Arinos, no qual
um juiz foi envolvido mas acabou sendo inocentado. Todos os
episódios ocorreram em 2001.
Presenças: Senadora
Patrícia Saboya (PPS-CE), presidente; senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), vice-presidente; deputadas federais Maria do Rosário
(PT-RS), relatora; Almerinda Carvalho (PMDB-RJ), Thelma de Oliveira
(PSDB-MT), deputados federais João Magno (PT-MG), Eduardo Barbosa
(PSDB-MG); deputado estadual André Quintão (PT-MG), coordenador da
Frente Parlamentar de Combate à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Na parte da tarde, compareceu também o deputado
federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
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