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Exploração de bares do Mineirão volta à discussão na
ALMG
A exploração dos bares no Estádio Governador
Magalhães Pinto - o Mineirão - será discutida novamente pela
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia nesta
quarta-feira (31), às 14h30, no Plenarinho II da Assembléia
Legislativa. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão,
deputado Adalclever Lopes, uma vez que no encontro anterior, no dia
17 de março, a Administração de Estádios de Minas Gerais (Ademg) não
mandou representantes. Foram convidados novamente o diretor-geral da
autarquia, Fernando Sasso; o diretor de Planejamento, Carlos Antônio
Guedes; o advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de
Andrada; a vice-presidente da Associação dos Sub-Locatários dos
Bares do Mineirão, Eliane Assis de Campos; e a secretária da
Associação, Márcia Antônia Amorim.
Também a primeira reunião foi promovida a
requerimento do deputado Adalclever Lopes, que encaminhou denúncias
sobre possíveis irregularidades no edital para a concessão de
exploração dos 36 bares do Mineirão. Segundo a secretária da
Associação dos Sub-locatários, Márcia Antônia Amorim, 32 bares
registrados como empresas individuais estão impedidos de participar
da licitação, já que o edital proibiu essa modalidade de empresa.
Ela relatou que alguns concessionários estão no estádio há 20 anos,
primeiro como sub-locatários de um único concessionário que ganhava
as licitações e, depois, como contratados em regime precário, a
partir do governo Itamar Franco.
Segundo Márcia Amorim, o novo edital retoma itens
de práticas antigas, por isso a associação entrou com ação na
Justiça, que concedeu liminar suspendendo a licitação. A ação foi
feita por dois bares, em nome de outros 20. Os dois tiveram de
desistir da ação, diante da proibição de abrirem seus
estabelecimentos por dois dias.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia fez um apelo à Advocacia-Geral do Estado para que impeça
a licitação, até que seja feita a análise da legalidade do
edital.
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