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Comissão avalia aposentadoria de servidores estaduais
não-efetivos
A aposentadoria dos servidores públicos estaduais
não-detentores de cargo efetivo no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) será debatido na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta terça-feira (30/3/04), na reunião da Comissão de
Administração Pública. O requerimento solicitando a audiência
pública, marcada para as 10 horas, no Auditório, é da deputada
Marília Campos (PT). Segundo assessores de seu gabinete, estão
sujeitos a ficar sem aposentadoria, tanto a do Estado como a do
RGPS, 100 mil servidores estaduais não-efetivos.
Estão sendo esperados para a reunião a
secretária-adjunta de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena, representando o secretário Antônio Anastasia; o procurador
Carlos André, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o
superintendente do INSS, Marcos Barbonáglia; o economista
especializado em Previdência Social, José Prata Araújo; o diretor da
Coordenação Sindical dos Servidores Públicos, Renato Barros; e a
representante do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira.
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