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Aeroporto da Pampulha e acesso a Confins serão
melhorados
Na última audiência pública da Comissão Especial
dos Aeroportos nesta quarta-feira (24/03/2004), o presidente,
deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), anunciou que a intervenção
política da Comissão conseguiu paralisar o polêmico projeto de
reforma do Aeroporto da Pampulha, assegurar recursos para dinamizar
o acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves e garantir que o
novo projeto para a Pampulha será discutido com todos os segmentos
interessados e afetados, como as companhias aéreas, as agências de
viagens, os aeroportuários e a comunidade que vive ao redor. O
relator, deputado Fábio Avelar (PTB), deve apresentar o relatório
final no dia 7 de abril.
Em solenidade realizada na última quinta-feira
(18), no Palácio da Liberdade, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o governador Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel
assinaram convênio assegurando R$ 300 milhões para as obras, sendo
R$ 150 milhões do orçamento da Infraero, R$ 75 milhões da Codemig e
R$ 75 milhões da Prefeitura. Os gastos viários nas avenidas Pedro I,
Cristiano Machado e na MG-010 devem reduzir em 20 minutos o tempo de
viagem entre Confins e o centro de Belo Horizonte.
O protagonismo da Comissão na paralisação do
primeiro projeto foi reconhecido pelo representante da Infraero na
reunião, Tarcísio Mota Alexandre. O projeto original previa novas
construções para aumentar o conforto dos passageiros, e também um
prédio de garagens de sete andares ocupando a praça diante do
terminal. A proposta escandalizou as lideranças comunitárias dos
bairros vizinhos ao aeroporto e foi condenada pelos deputados como
pacote pronto e acabado imposto a Belo Horizonte.
Deputado quer apurar inexigibilidade de
licitação
Vários convidados reagiram à afirmação de que o
aeroporto de Confins é um fracasso, ou um "elefante branco". Três
representantes da empresa Atende mostraram o potencial daquela
instalação, e o superintendente do aeroporto, Cláudio Salviano,
informou que Confins gerou R$ 700 milhões em tributos estaduais e R$
100 milhões em tributos federais no ano passado, gera 1.700 empregos
diretos e 3.500 indiretos.
O comandante José Afonso Assunção, da Líder Táxi
Aéreo, apresentou um cálculo de que Confins é capaz de gerar US$ 46
milhões de ICMS sobre combustíveis ao ano e US$ 148 milhões de ICMS
sobre cargas aéreas ao ano, e isso justificaria uma atenção
prioritária por parte do governo estadual. José Maurício Miranda
Gomas, da Associação Brasileira das Agências de Viagens, informou
que as agências estão prontas para operar em Confins, assim que as
companhias aéreas transferirem seus vôos para lá.
O secretário adjunto de Turismo, Roberto Fagundes,
e o gerente da Plataforma de Comércio Exterior, Gilmar Alanis,
relataram os esforços políticos do governo para trazer vôos
internacionais para Confins e a concepção do projeto aeroporto
industrial, com a criação de um centro de serviços de logística
avançados.
Examinando o texto do convênio assinado na última
quinta-feira, o deputado Doutor Viana (PFL) pediu cópia de
documentos considerados parte integrante do texto que tratavam da
inexigibilidade de licitação. "Provavelmente está tudo correto, mas
queremos os documentos para nos certificarmos disso", disse Viana.
Representantes da comunidade, dos taxistas e dos
aeroportuários também fizeram intervenções reconhecendo o respaldo
político dos deputados para mudar os rumos do projeto e para
solicitar que sejam convidados para acompanhar o novo projeto
informalmente com a Assembléia, mesmo após extinta a
comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alencar da Silveira Jr (PDT), presidente;
Fábio Avelar (PTB), relator; e Doutor Viana (PFL).
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