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Plenário encerra discussão de vetos e deputados elogiam
governador
Durante a reunião ordinária do Plenário desta
quarta-feira (24/3/2004), foi encerrada a discussão do Veto Total à
Proposição de Lei 15.914 e do Veto Parcial à Proposição de Lei
15.925, por terem cumprido prazo regimental de permanência por seis
reuniões na pauta. Os dois vetos passam à fase de votação e estão na
faixa constitucional do Plenário, ou seja, têm prioridade de análise
sobre as demais proposições. Foi lida também a Mensagem 178/2004, do
governador, contendo o projeto de lei que cria e disciplina o
Programa Incentivado de Pagamento de Débitos para com a Fazenda
Pública do Estado (Minas Ativa).
O primeiro veto dispõe sobre a doação, por empresa
pública ou privada, de mochila e outros materiais escolares a escola
da rede estadual e recebeu parecer pela manutenção ao parágrafo 3º
do art. 2º e pela rejeição do veto aos demais dispositivos. O
segundo veto dispõe sobre a prática da educação física na rede
pública estadual e recebeu parecer pela manutenção.
Minas ativa - O projeto
encaminhado pelo governador pretende reunir um conjunto de medidas
de suporte a pequenas, médias e grandes empresas instaladas em
Minas, possibilitando uma melhor relação entre o Estado e seus
devedores e valorizando o bom cadastro e a adimplência. Na
justificativa, o governador Aécio Neves afirma que o programa
estimula a geração de empregos e a formalização de empresas que
atuam na informalidade.
A presidência deferiu ainda dois requerimentos do
deputado Ricardo Duarte (PT), pedindo a retirada de pauta dos
Projetos de Lei 1.072/2003 e 1.289/2003. Os projetos tratam do
patrimônio genético humano, e da redução de danos causados à saúde
dos usuários de drogas.
Pronunciamento - deputado Miguel Martini
O lançamento dos programas de incentivo ao
pagamento de débitos e o de asfaltamento de estradas em 224
municípios foi o tema do pronunciamento do deputado Miguel Martini
(PSB), líder da maioria, e dos apartes de mais quatro parlamentares.
Martini falou da situação das finanças do Estado no início do
governo Aécio e das soluções implantadas para recuperá-las,
destacando o "choque de gestão" do governador. Para ele, o Estado
está sendo recolocado no cenário nacional, porque tem desenvolvido
ações que visam o futuro, age com transparência e colocou pessoas
certas, com competência, para gerenciar o Estado. O líder da maioria
destacou os investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em estradas
mineiras, com recursos do Banco Mundial, Codemig e Cide.
Miguel Martini foi aparteado pelos deputados
Domingos Sávio (PSDB), Mauro Lobo (PSB) e Dinis Pinheiro (PL), todos
elogiando a iniciativa do governador, bem como a recuperação da
confiança pelos parlamentares e pela população. Já o deputado Chico
Simões (PT), líder da minoria contestou os dados de Martini,
comentando que muitas ações de Aécio Neves são conseqüência dos
repasses do governo federal.
Pronunciamento - deputado Paulo Piau
Antes de Martini, ocupou a tribuna, o deputado
Paulo Piau (PP) que falou do empobrecimento do País e as
conseqüências na economia e para a população. Piau mostrou dados do
IBGE para manifestar sua preocupação com o que ele considera excesso
de carga tributária no Brasil. Ele relacionou muitos dos problemas,
como os assassinatos de fiscais do trabalho em Unaí, com o
desordenamento jurídico. O deputado lembrou ainda da
responsabilidade do Parlamento em grande parte dos problemas, ao
aprovar lei inaplicáveis, em sua avaliação. Paulo Piau falou ainda
sobre a regularização da situação econômica da Epamig, com o
parcelamento de suas dívidas e cumprimentou a Universidade de
Uberaba (Uniube), que no último vestibular destinou 1.100 vagas para
alunos egressos de escolas públicas que, aprovados, vão pagar 50 %
do valor das mensalidades.
Paulo Piau foi aparteado pelos parlamentares
Sebastião Navarro (PFL) e Chico Simões. O primeiro concordou com a
análise de Piau e o segundo criticou algumas justificativas dadas
pelo orador, entre elas, as das mortes dos fiscais.
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