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Desmineralização de águas será debatida em comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia realiza audiência pública nesta quinta-feira (25/3/04)
para debater uma portaria do Departamento Nacional de Produção
Mineral que pretende autorizar a desmineralização parcial das águas
minerais, contrariando a Portaria 222/97, do mesmo órgão. A reunião,
solicitada pelo deputado Laudelino Augusto (PT), será às 9h30, no
Auditório.
Segundo informações fornecidas pelo gabinete do
deputado Laudelino Augusto, a publicação da portaria teria sido
impedida por ação do Ministério Público e atendendo aos apelos de
ambientalistas das ONGs do Sul de Minas, e de deputados federais e
estaduais. O deputado ressalta, ainda, que a alteração da composição
da água é proibida pela Constituição Federal e pelo Código Nacional
das Águas. Ele acredita que, com a publicação da portaria, o
Circuito das Águas estará ameaçado. "O valor terapêutico das águas
minerais, por exemplo, acaba sendo inviabilizado quando se permite
uma exploração concentrada nos interesses de grandes grupos
empresariais, que visam lucros exorbitantes. Para alcançarem isso,
estão dispostos a promover uma exploração desmedida e insustentável,
como vem acontecendo em São Lourenço", afirmou.
Confirmaram presença na audiência pública o
porta-voz do Fórum das ONGs do Circuito das Águas (Focas), Reynaldo
Guedes; o advogado especialista em legislação das águas, Paulino de
Souza; o deputado federal Odair Cunha (PT/MG); e o presidente da
Câmara Municipal de Cambuquira, Marial Cândido Murta. Também foram
convidados o secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente, João Bosco Senra; o diretor-geral do DNPM, Miguel
Antônio Cedraz Nery; o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da
Costa Filho; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho; e o integrante do Movimento
"Cidadania pelas Águas", Gilberto da Cunha Gonçalves.
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