|
Troca de prefixo telefônico prejudica moradores do
Barreiro
Inúmeros moradores do conjunto habitacional
Teixeira Dias, localizado no Barreiro, em Belo Horizonte, podem ter
sido prejudicados pela troca do prefixo telefônico 3328, da Telemar,
pelo 3011, da Engevox. As concessionárias não cumpriram o previsto
na Resolução nº 30, da Agência Nacional das Telecomunicações
(Anatel), que assegura aos assinantes residenciais o direito a uma
gravação que informe a mudança a quem discar o prefixo antigo
durante 60 dias. Para os telefones comerciais, a gravação deve
perdurar por 90 dias.
O assunto despertou o interesse da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia, e foi
esclarecido por representantes da Anatel, da Telemar, da Engevox, do
Procon Assembléia e da comunidade, em reunião realizada na tarde
desta terça-feira (23/3/04). O requerimento foi do próprio
presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL), que mora no
conjunto Teixeira Dias.
Célio Moreira explicou que a modalidade de
telecondomínio existe no conjunto desde 1993, quando foi negociada
com a então estatal Telemig, e que atende a 1.306 assinantes no
Teixeira Dias. A operação interna do sistema era da empresa Engevox,
que recentemente se tornou operadora privada de telefonia fixa e
ofereceu ao condomínio um prefixo próprio, o 3011, em substituição
aos serviços da Telemar. A troca aconteceu em fevereiro, mas quem
discava o número antigo não ouvia mensagem informando a mudança.
"Até o dia 2 de março, quando pedimos esta audiência, não havia
nenhuma mensagem", assegurou o deputado.
Ricardo Melo, da Telemar, explicou que essa
mensagem se chama "interceptação", feita por um aparelho chamado
Unidade de Resposta Audível (URA). "A Telemar, embora não tenha
responsabilidade de fazer essa interceptação, instalou uma URA com a
mensagem, em respeito aos seus clientes, e já está interceptando
todos esses ramais desde ontem (22)", informou.
Assinante pode recorrer ao Procon ou à
Anatel
Júlio Almeida Santos, da Engevox, confirmou que
todos os condomínios a que atende já estão interceptados com a
gravação, e explicou que inicialmente a empresa administrava o
serviço em parceria com a Telemar, mas não era prestadora, e por
isso a interceptação lhe seria tecnicamente inacessível. Santos
informou ainda que enviou correspondência reiteradas vezes para a
Telemar e para a Anatel, alertando que os assinantes ficariam a
descoberto.
José Dias Coelho Neto, gerente regional da Anatel,
afirmou que estava tomando conhecimento do problema naquele momento,
mas que provavelmente a sede do órgão em Brasília tenha feito
acertos diretamente com a Telemar. Aproveitou para informar que o
assinante que se sentir lesado pode encaminhar sua queixa
gratuitamente à Anatel pelo telefone 0800-33-2001.
Marcelo Barbosa, do Procon Assembléia, levantou a
questão do assinante prejudicado em seus negócios ou em sua vida
pessoal, pelo descumprimento da Resolução 30. "Se algum consumidor
teve prejuízo, o dano é indenizável. O Procon BH tem uma filial no
Barreiro, e poderia atender os moradores que se sentiram lesados",
informou.
O presidente Célio Moreira solicitou ao presidente
da Associação dos Moradores do Conjunto Teixeira Dias, João Antônio
Silva, que levantasse junto aos condôminos as insatisfações e que as
trouxesse ao exame da Comissão e do Procon.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Laudelino
Augusto (PT) e Gil Pereira (PP).
|
