Deputados querem esclarecimentos sobre inquérito de Alfenas

A Comissão de Segurança Pública deverá se reunir com a chefia da Polícia Civil para pedir informações sobre o andamento do inquérito policial que investiga atos de corrupção que teriam sido praticados pelo prefeito de Alfenas, José Manso. Na reunião desta terça-feira (23/3/04), o deputado Rogério Correia (PT) apresentou um apanhado de fatos que demonstram, segundo ele, que o atual delegado designado para o caso, Rosemberg Otho, não teria condições de continuar a apuração. Além de classificar a transcrição dos diálogos feita pelos peritos da Polícia Civil como "completamente insatisfatória", por omitir vários trechos que podem configurar atos de corrupção, Correia questionou as técnicas de interrogatório usadas para ouvir a ex-secretária Andrezza Torres, responsável pela divulgação das fitas de vídeo.

De acordo com Correia, a ex-secretária teria sofrido pressão psicológica ao responder ao interrogatório do delegado do Deoesp, além de ter assinado o depoimento contra a vontade. As duas testemunhas do depoimento, segundo o deputado, assumiram que não acompanharam o interrogatório na integralidade e que assinaram o documento a pedido dos policiais. Rogério Correia mostrou aos participantes da reunião cópias dos depoimentos da secretária e das duas testemunhas feitos ao promotor local que investiga o caso, em que relatam ao membro do Ministério Público como foi o interrogatório da Polícia Civil. "O promotor disse que não está confiando no trabalho da Polícia e que não vai mais acompanhar o caso", afirmou Rogério Correia.

O objetivo inicial do deputado era aprovar requerimento pedindo a nomeação de outro delegado para o caso, mas essa votação foi adiada, a pedido do líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB). "As denúncias são sérias e devem ser investigadas, mas a comissão deve ouvir o contraditório, levando esses pontos ao chefe da Polícia Civil e ter explicações antes de tomar uma posição", afirmou o líder do bloco. A sugestão de Andrada foi acatada pelos participantes da reunião.

A comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e da deputada Marília Campos (PT) pedindo audiência pública para debater a parceria de entidades de segurança pública com a iniciativa privada e as repercussões da entrada do sistema penitenciário no programa estadual de Parcerias Público-Privadas. Serão convidados representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, da Secretaria de Defesa Social, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte.

Outro requerimento de audiência, também do deputado Sargento Rodrigues, objetiva debater as condições físicas da cadeia pública do município de Guaranésia, no Sul de Minas, que foi recentemente interditada pelo juiz daquela comarca. Serão convidados o juiz e representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Polícia Militar e da Câmara Municipal de Guaranésia.

Uma terceira audiência pública, requerida pelo 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), vai debater o sistema prisional de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Estão convidados representantes da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da Vara de Execução Criminal e da OAB.

Vistorias - Outro requerimento aprovado, apresentado por Sargento Rodrigues, pede a realização de vistorias permanentes nas unidades da Polícia Militar e nas delegacias da Polícia Civil, para verificar a situação logística das repartições. "A comissão recebe denúncias de uma enorme carência de equipamentos e infra-estrutura básica para possibilitar o trabalho dos organismos de polícia do Estado", afirma o autor do requerimento.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez novas críticas à forma como o governo estadual estaria conduzido denúncias de corrupção apresentadas pela Comissão de Segurança Pública, que envolvem a Polícia Militar. Segundo ele, o governador Aécio Neves teria lhe afirmado - durante reunião na noite da última segunda-feira (22), da qual participou ainda o deputado federal Cabo Júlio (PSC/MG) - que teria interferido para que não acontecesse uma reunião convocando o comandante-geral da Polícia Militar. Rodrigues anunciou seu rompimento com o governo e avaliou que deverá deixar a presidência da Comissão pelos posicionamentos que tem adotado. O vice-presidente da comissão, deputado Alberto Bejani (PTB) pediu ao governador Aécio Neves determinação na apuração das denúncias feitas pela Comissão de Segurança Pública.

Em relação às críticas, o líder do BPSP, deputado Antônio Carlos Andrada, afirmou que o problema da segurança pública reflete um quadro social de miséria dramático e não pode ser resolvido com ações pontuais e rápidas. Ainda segundo ele, o governo estadual se dedicou a construir um novo caminho, com congregação de forças. "Um governo amplo precisa ceder e fazer investimentos", afirmou.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani (PTB), vice; Leonardo Moreira (PL), Rogério Correia (PT), Zé Maia (PSDB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).

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