Dhesc Brasil apresenta relatório sobre atendimento em maternidades

O relatório das inspeções feitas pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc Brasil) nas maternidades Odete Valadares e Sofia Feldman e na casa de parto David Capistrano na segunda-feira (22) concluiu que o atendimento às mulheres na hora do parto e na seqüência ao procedimento do aborto provocado é excelente, dentro das limitações vividas em cada unidade. As informações foram apresentadas pela relatora de saúde da Dhesc Brasil, Eleonora Menicucci de Oliveira, à Comissão de Administração Pública da Assembléia, nesta terça-feira (23/3/2004). A reunião foi solicitada pela deputada Jô Moraes (PCdoB) que destacou, na abertura da reunião, a importância da participação das instituições internacionais na formulação e fiscalização das políticas públicas, como uma questão de governo e não de segmentos.

Segundo Eleonora Menicucci, no entanto, algumas falhas foram identificadas durante as visitas aos hospitais de Belo Horizonte. "Embora ambos façam o aborto legal - em casos de estupro ou de risco de vida da mãe - não divulgam o serviço", lamentou. A relatora de saúde da Dhesc Brasil pediu o apoio dos deputados para exigirem das maternidades a institucionalização e a publicidade do serviço. Eleonora afirmou ainda que é preciso informar às pacientes o direito ao atestado médico em caso de aborto. "As mulheres ficam constrangidas, muitas vezes, de receberem um atestado informando que fizeram um aborto", alegou. Para ela, o atestado deveria informar apenas que a mulher se submeteu a uma curetagem, sem especificar se houve um aborto espontâneo ou provocado.

O relatório da missão da Dhesc apontou ainda outros obstáculos para um melhor atendimento das mulheres com gravidez de alto risco, vítimas de violência sexual e em situação de aborto provocado, como a implantação do CTI para a mulher na Maternidade Odete Valadares, que é uma unidade de referência no Estado para a gestante de alto risco. "Sendo a única maternidade pública, não pode deixar de ter importante setor de tratamento, indispensável para evitar a morte das mulheres no momento do parto, por exemplo", completou Eleonora. A necessidade de autonomia para o gestor da mesma maternidade definir estratégias administrativas que possam evitar a falta de material, e a compra de medicamentos sem qualidade, além do custeio para o funcionamento dos quatro leitos do CTI adulto na Maternidade Sofia Feldman, também foram mencionadas no relatório.

A deputada Jô Moraes considerou o depoimento de Eleonora sugestivo e intrigante, por trazer o drama cotidiano das mulheres para dentro do parlamento mineiro. Ela afirmou que o relatório da missão da Dhesc Brasil, em Minas, será encaminhado à Comissão de Saúde da Assembléia. O deputado Fábio Avelar (PTB) destacou o papel da entidade. "Apesar de todas as dificuldades encontradas na área da saúde, ainda temos instituições que prestam serviços relevantes no intuito de minimizar a crise da saúde no Brasil", afirmou. O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Domingos Sávio (PSDB), acredita que as injustiças sociais estão no centro dos grandes problemas da sociedade brasileira. Já o deputado Paulo Piau (PP) manifestou sua preocupação com a educação do País que, segundo ele, apresenta os piores índices qualitativos da América Latina. "A educação perpassa todos os problemas sociais, inclusive os da saúde", defendeu.

Gestão dos recursos - A assessora da relatoria de Direitos Humanos da Plataforma Dhesc Brasil, Lúcia Maria Xavier, lembrou a importância do mandato parlamentar na fiscalização dos gastos públicos e também no acompanhamento do resultado dos serviços prestados. "Quando se fala em saúde, não se fala somente em bem individual, mas em bem coletivo. É preciso a consciência de como aplicar os recursos e dos resultados que serão obtidos", concluiu.

A Dhesc Brasil, rede de entidades da sociedade civil em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e com o Programa da Organização das Nações Unidas para o Voluntariado, foi criada em 2000. O objetivo da rede é recolher denúncias de violação dos direitos humanos através de missões. Após elaborar relatórios sobre os temas pesquisados, envia sugestões para os órgãos competentes solucionarem os problemas detectados.

A rede trabalha com seis relatorias e somente a de saúde é ocupada por uma mulher. Os relatores são voluntários indicados por organizações e selecionados por currículo. Eleonora Menicucci, que teve seu mandato prorrogado até novembro deste ano, informou que duas missões foram realizadas em 2003. Uma delas, verificou a contaminação de 848 trabalhadores da Shell e 260 moradores de Paulínia, nas proximidades da empresa que produzia drins para a fabricação de inseticidas. Segundo Eleonora, os contaminados estão com câncer e não recebem assistência médica da Shell.

A outra denúncia apurada no ano passado refere-se à morte de seis mulheres em um mês no município de Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco. A clínica onde foram atendidas em trabalho de parto não teria feito o atendimento adequado, encaminhando os casos para outro hospital público. Foi verificado que todas as mulheres haviam feito o pré-natal, ao contrário do que alegaram os responsáveis pela clínica.

Eleonora informou ainda que a relatoria de saúde está atuando agora com dois caminhos de investigação - o atendimento pelo SUS dos casos de abortos provocados e de casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER). "Escolhemos essas linhas de pesquisa porque essas doenças atingem todas as classes sociais, raças e qualquer ramo de produção", explicou. Ela acrescentou que, nesta terça-feira, a Dhesc Brasil realizará uma reunião com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, em Belo Horizonte, para verificar os casos de LER entre elas. "Escolhemos as trabalhadoras domésticas por um compromisso histórico com essas mulheres que têm dupla jornada", afirmou.

Após a reunião, o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu no Salão Nobre a deputada Jô Moraes que acompanhou Eleonora Menicucci e Lúcia Maria Xavier na visita. A relatora de saúde da Dhesc Brasil entregou ao presidente cópia do relatório da visita às maternidades da capital mineira e recebeu das mãos dele um exemplar da cartilha "Mulher na política: essa luta é sua". A deputada Jô Moraes destacou a participação do presidente, com a bancada feminina da Assembléia, no ato de lançamento da cartilha, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na Praça Sete. Eleonora pediu que o presidente acompanhasse, juntamente com os outros deputados, o encaminhamento do relatório.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Ricardo Duarte (PT) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).

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