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Representantes da Saúde pedem aumento de verbas para o
setor
Na reunião desta quinta-feira (18/3/04), destinada
a debater a assistência à saúde pública em Minas, a Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa recebeu apelos de diversos
representantes do setor no Estado para que ajude no sentido de que
as verbas para a área sejam aumentadas. Logo na abertura da
audiência pública, o autor do requerimento pela sua realização,
deputado Fahim Sawan (PSDB), vice presidente da comissão, apontou
problemas que estariam agravando a situação da saúde: o valor per
capita para a saúde em Minas mais baixo que o recebido por outros
Estados; a defasagem da tabela do SUS; e a falta de regulamentação
da Emenda Constitucional 29, que prevê o percentual a ser gasto na
saúde.
O presidente da Associação dos Hospitais de Minas,
Carlos Eduardo Ferreira, pediu aos deputados que negociassem com os
Ministérios da Saúde e da Fazenda o aumento dos repasses para a
saúde. "Os prestadores de serviços de saúde passam por uma
dificuldade extrema", reclamou ele, ao apresentar um estudo do
Ministério da Saúde mostrando que a tabela do Sistema Único de Saúde
(SUS) remunera os procedimentos abaixo do custo, com exceção dos
transplantes. O documento mostra que os recursos para o setor vêm
caindo nos últimos anos. Em 2003, o ministério investiu R$ 17,5
bilhões na saúde, o que perfaz um valor de R$ 92 anuais para cada
brasileiro (menos de R$ 8 por mês). Minas ficou com R$ 1,713 bilhão
(9,7% do total).
"Os hospitais estão tendo só prejuízos de dez anos
para cá", lamentou Ferreira, para quem o endividamento hospitalar
compromete até 12 meses de faturamento. Isso seria causado pelos
aumentos nos salários dos funcionários - cerca de 50% dos custos - e
nos preços dos medicamentos, equipamentos e insumos. Para agravar o
quadro, o nível de exigência dos gestores da saúde aumenta cada vez
mais, de acordo com Ferreira. Para remediar essa situação, ele
reivindicou a abertura de uma linha de crédito emergencial para
atender os estabelecimentos de saúde.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) apoiou a
reivindicação do representante dos hospitais de empréstimos para o
setor. Ele e o deputado Neider Moreira (PPS) defenderam também o
reajuste da tabela de procedimentos. Sawan sugeriu até que o SUS
passasse a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM), já utilizada no Espírito Santo. Na
opinião dele e do presidente da Associação Médica de Minas Gerais
(AMMG), Castinaldo Bastos Santos, a CBHPM é um documento idôneo,
elaborado pela classe médica para remunerar adequadamente os
procedimentos médicos.
Hospitais não têm infra-estrutura para
atendimento
O presidente da AMMG disse que a infra-estrutura é
precária na maior parte dos hospitais. "Muitos municípios pagam até
R$ 10 mil (por mês) para médicos trabalharem no local, mas não
oferecem nenhuma estrutura". Castinaldo Santos afirmou que não
faltam médicos em Minas, mas sua distribuição no Estado é
inadequada. Segundo ele, 240 municípios de Minas não têm um médico
sequer, levando a um grande desnível entre a capital, com 200
pessoas por médico, e no restante do Estado, com 600 pessoas/médico.
Para o diretor do Conselho Regional de Medicina de
Minas, Paulo Eduardo Behrens, o sucateamento da saúde tem como uma
de suas conseqüências o aumento de processos contra profissionais
(de 2002 para 2003, foi de 15%). Os médicos são obrigados a atender
em hospitais sem os equipamentos necessários. Outro problema são os
baixos salários, na opinião de Behrens: "O aviltamento da
remuneração leva os médicos a terem três, quatro empregos, atendendo
mais de cem pacientes por dia; dessa forma, é humanamente impossível
atender bem".
Frente da Saúde quer regulamentação da Emenda
29
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
deputado federal Rafael Guerra (PSDB/MG), defendeu a regulamentação
da Emenda Constitucional 29, de 2000, que prevê o percentual de
gastos do Orçamento na Saúde Pública. Ele acha importante a nova lei
definir com clareza as ações de saúde, para que só as despesas
diretas do setor sejam lançadas como gastos na saúde. Guerra
acredita que a emenda será regulamentada em breve, pois ela própria
prevê o prazo até 2004 para tal. O deputado federal reivindicou
também o aumento de repasses para a área em Minas, Estado com o 3º
maior número de usuários da saúde do Brasil, que não recebe o
correspondente em verbas. Os deputados Neider Moreira e Fahim Sawan
fizeram apelo a Rafael Guerra para que a Frente encabeçasse a luta
pelo aumento do repasse a Minas e pela regulamentação da Emenda
29.
Rafael Guerra leu ainda uma carta da Frente
Parlamentar da Saúde em que pede que o setor de saúde fique de fora
do aumento no recolhimento da Cofins e de sua cobrança na importação
de equipamentos e insumos que não tenham similares nacionais. Em
dezembro de 2003, segundo Guerra, na votação da Medida Provisória
sobre o fim da cumulatividade da Cofins, o governo federal havia se
comprometido a deixar de fora os serviços essenciais. Mas parte do
setor da saúde, principalmente os pequenos prestadores de serviço,
não foi contemplada com a exclusão no texto do projeto.
Diferentemente dos outros deputados, Adelmo
Carneiro Leão (PT) alegou que a regulamentação da Emenda 29, apesar
de importante, não era pré-requisito para que o Estado aplicasse
mais recursos na saúde. "Minas Gerais historicamente aplica poucos
recursos na saúde". Ele criticou a inclusão, a seu ver indevida, de
investimentos em saneamento básico e outros gastos não diretamente
ligados à saúde como aplicação de recursos do governo do Estado na
saúde. Adelmo defendeu também a atuação sintonizada das Frentes
Nacional e Estadual da Saúde, de modo a garantir sua isenção e
impedir a defesa de interesses de governos ou partidos dentro desses
fóruns.
Mortalidade infantil -
Tratando da política estadual para o setor, o subsecretário de
Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcelo
Teixeira, declarou que a principal meta do órgão é reduzir a
mortalidade infantil em 25%, a partir de dois eixos: a
regionalização e a atenção básica. O objetivo para 2004 é dotar as
75 microrregiões do Estado de atendimento de baixa e média
complexidade, através do fortalecimento e melhoria da qualidade dos
hospitais. Outra meta é fazer com que as 13 macrorregiões tenham
atendimento de alta complexidade. Até agora, de acordo com Teixeira,
sete macrorregiões foram contempladas. No Programa Saúde em Casa, o
Estado está criando um incentivo que varia de R$ 1.000 a R$ 2.000
para os municípios que aderirem.
Saúde da Família - A
secretária adjunta da Saúde de Belo Horizonte, Maria do Carmo, disse
que, enquanto a Emenda 29 prevê que municípios apliquem 15% dos
recursos na saúde, a capital aplicou 19,3% em 2003. Ela enfatizou
que o Estado deve cumprir a emenda para que Belo Horizonte receba
mais recursos. Maria do Carmo informou que, hoje, o sistema de saúde
do município tem 200 unidades, sendo 135 centros de saúde, nas quais
são feitas 20 mil internações por mês. Além disso, Maria do Carmo
afirmou que a secretaria realiza o maior Programa de Saúde da
Família do Brasil e conseguiu reduzir a mortalidade infantil de 30
pessoas por mil para 13 por mil.
Comissão vai pedir providências a órgãos da Saúde
Para sanar os problemas levantados na reunião, os
deputados propuseram várias ações da Comissão de Saúde, encaminhadas
através dos seguintes requerimentos, a serem aprovados na próxima
reunião: envio de ofícios à Frente de Saúde, solicitando estudos
para viabilizar financiamentos para os prestadores de serviços da
área privada, para quitar débitos de tributos; ao Ministério da
Saúde, pedindo que acolha as propostas da frente na regulamentação
da Emenda 29; ao Ministério da Saúde solicitando que constitua uma
comissão permanente para acompanhar a fiscalização dos preços de
insumos hospitalares (segundo o deputado Neider Moreira, muitos
deles, por serem importados, acompanham a valorização do dólar,
tornando-se muito caros).
Serão encaminhados também ofícios à Secretaria de
Estado e ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre a
implantação do cartão-SUS (atendendo a pedido do deputado Neider
Moreira, que havia afirmado que o cartão estava demorando a ser
implantado); ao ministro da Saúde, fazendo veemente apelo
pela revisão e reajuste dos valores da tabela de procedimentos; e ao
Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e à SES
requerendo informações sobre a possibilidade de atualização dos
investimentos per capita realizados pela Programação Pactuada
Integrada (PPI) em Minas. Outro requerimento pede que seja realizada
audiência conjunta da comissão com a de Administração Pública para
discutir o plano de carreira dos servidores da saúde no
Estado.
Requerimentos aprovados - Do deputado Ricardo Duarte (PT), pedindo audiência pública com o
secretário de Estado da Saúde, para que sejam divulgadas as ações da
secretaria para toda a sociedade, cumprindo a Lei Federal 8.689, de
1993; do deputado Célio Moreira (PL), requerendo envio de ofício ao
Ministério Público solicitando a reavaliação, por profissionais
desvinculados da Mineração Morro Velho, dos ex-empregados com
suspeita de silicose.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente, que
dirigiu os trabalhos; Neider Moreira (PPS), Carlos Pimenta (PDT),
Célio Moreira (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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