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Comissões que analisarão PECs foram designadas em
Plenário
Os deputados que comporão as duas comissões
especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs)
67 e 69/2004 foram designados durante a reunião ordinária do
Plenário desta quarta-feira (17/3/04). A PEC 67/2004, do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), reduz o recesso parlamentar na Assembléia
Legislativa, estipulando que a sessão ordinária será de 15 de
janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro (altera o
artigo 53 da Constituição do Estado). Farão parte da comissão, os
seguintes deputados:
* Pelo BPSP, como efetivos, Antônio Carlos Andrada
e Ermano Batista e, como suplentes, Carlos Pimenta e Sebastião
Helvécio;
* Pelo PL, como efetivo, Irani Barbosa e, como
suplente Jayro Lessa;
* Pelo Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Chico Simões
e, como suplente, Marília Campos;
* Pelo PMDB, como efetivo, José Henrique e, como
suplente, Adalclever Lopes.
A PEC 69/04, do deputado Ricardo Duarte (PT),
determina a adoção, pelo Estado, de programas suplementares de
fornecimento de material escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde para atendimento do aluno do ensino fundamental
(acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do artigo 198 da
Constituição do Estado). Farão parte da comissão os seguinte
deputados:
* Pelo BPSP, como efetivos, Fahim Sawan e Ana Maria
Resende e, como suplentes, Dalmo Ribeiro Silva e Mauro Lobo;
* Pelo Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Ricardo Duarte
e, como suplente, Weliton Prado;
* Pelo PFL, como efetivo, Sebastião Navarro Vieira
e, como suplente, Doutor Viana;
* Pelo PP, como efetivo, Paulo Piau e, como
suplente, Gil Pereira.
Anexação de projetos - A
Presidência informou a anexação do PL 1.363/04, da Comissão Especial
da Cafeicultura Mineira, ao PL 24/2003, do deputado Durval Ângelo
(PT), por guardarem semelhança. O PL 24 cria o Instituto Mineiro do
Café (IMC) e institui o Programa Estadual de Incentivo à
Cafeicultura Mineira (Pró-Café). Também foi comunicada a indicação
do deputado Miguel Martini (PSB) para a liderança da Maioria.
Ambulâncias - O deputado
Weliton Prado (PT) deu continuidade à discussão iniciada na fase de
"Oradores" da reunião sobre a distribuição de ambulâncias pelo
governo estadual a partir de critérios, segundo ele, políticos. De
acordo com o deputado, deveria ser levada em consideração a
necessidade dos municípios e não os interesses dos parlamentares da
base aliada do governo. O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que presidia a reunião nesse momento,
informou que a Presidência encaminhará requerimentos e ofícios
pedindo informações ao governo estadual sobre a distribuição de
ambulâncias.
O líder da bancada do governo, deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), solicitou que a Presidência também
encaminhasse os mesmos pedidos de informação ao Ministério da Saúde.
Ele citou a matéria publicada no jornal "Estado de Minas", na edição
desta quarta-feira (17), que divulga o anúncio de distribuição de
1.480 ambulâncias, num custo de R$300 milhões, feito pelo presidente
Lula para atender aos municípios.
Barragens - Os deputados
Padre João e Laudelino Augusto, ambos do PT, falaram sobre a
mobilização nacional dos atingidos por barragens. Segundo eles, os
manifestantes, que vieram de várias cidades de Minas Gerais para uma
caminhada até a Praça Sete, em Belo Horizonte, não são contra o
desenvolvimento, mas contra o impacto social e ambiental e os
transtornos causados pela construção de barragens.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) cumprimentou o
ministro José Dirceu pelo seu aniversário, ocorrido ontem, e
aproveitou para fazer uma defesa do ministro, ressaltando sua
atuação à frente da Casa Civil. O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado
Rogério Correia, convidou os deputados para acompanharem a visita do
presidente Lula a Belo Horizonte e Betim nestas quinta e
sexta-feiras. Ele falou da programação do presidente na capital
mineira, que prevê o anúncio e inaugurações de obras, além da
entrega do cartão do Bolsa Escola de número 50 mil.
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