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Ademg não comparece à reunião sobre bares no Mineirão
Devido à ausência dos representantes da Ademg na
reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia desta
quarta-feira (17/3/04), que discutiu a licitação para exploração dos
bares no Mineirão, a comissão aprovou novo requerimento convocando o
diretor-geral da autarquia, Fernando Campos Sasso, e o diretor de
planejamento, Carlos Antônio Guedes, sob pena de responsabilização
judicial, caso não compareçam novamente. O requerimento é do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da comissão. Foi feito
ainda um apelo à Advocacia-Geral do Estado, para que impeça a
licitação, até que seja feita a análise da legalidade do edital.
A reunião aconteceu a pedido do deputado Adalclever
Lopes, que encaminhou as denúncias sobre possíveis irregularidades
no edital para a concessão de exploração dos 36 bares do Mineirão.
Uma das convidadas, a secretária da Associação dos Sub-locatários
dos Bares do Mineirão, Márcia Antônia Amorim, explicou que são 32
bares registrados como empresas individuais, que estão impedidos de
participar da licitação, já que o edital proibiu tal modalidade de
empresa. Ela explicou ainda que são concessionários que estão no
Mineirão há 20 anos, primeiramente como sub-locatários de um único
concessionário que ganhava as licitações, e, depois, como
contratados em regime precário, a partir do governo Itamar
Franco.
Segundo Márcia Amorim, o novo edital retoma itens
de práticas antigas, por isso a associação entrou com ação na
Justiça, que concedeu liminar suspendendo a licitação. A ação foi
feita por dois bares, em nome de outros 20. Os dois tiveram de
desistir da ação, diante da proibição de abrirem seus
estabelecimentos por dois dias. Márcia disse ainda que o edital pede
coisas que os atuais locatários não podem atender, como a
apresentação dos dois últimos balancetes anuais, quando a legislação
só pede o último.
Ex-secretário de Estado de Esportes, o deputado
Ivair Nogueira (PMDB), que levou o assunto ao presidente da
comissão, criticou a ausência da Ademg e pediu que a Advocacia do
Estado analisasse a legalidade do edital, "para não prejudicar quem
trabalha no Mineirão há muitos anos". Ele discordou dos termos do
edital sobre a proibição de participação das empresas
individuais.
Depois da exibição de uma reportagem da TV
Alterosa, que mostrou a proibição dos dois bares de abrirem,
enquanto não retirassem a ação, os deputados criticaram a atitude da
Ademg. Weliton Prado (PT) garantiu que a comissão apóia os
locatários, enquanto Sidinho do Ferrotaco (PSDB) disse que os
locatários estão reivindicando apenas um direito, "não estão pedindo
nenhum benefício".
A representante da Advocacia-Geral do Estado,
procuradora Mariane Ribeiro Bueno Freire, disse que não tinha
conhecimento do problema entre Ademg e os locatários e nem do teor
do edital. E colocou a Advocacia à disposição para rever o
caso.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados vários requerimentos. Um deles, do
deputado Gustavo Valadares (PFL), pede um debate público entre a
Comissão de Educação da Assembléia e a da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, para discutirem o tema "Parcerias Públicas no
Fortalecimento do Esporte Mineiro". Outro, das deputadas Jô Moraes
(PCdoB) e Maria Tereza Lara (PT) e do deputado Weliton Prado (PT),
pede audiência pública para discutir o PL 1.075/03, que define o
Conselho Estadual de Educação e estabelece a realização da
Conferência Estadual de Educação. O projeto estava na pauta da
reunião, mas foi retirado a pedido de um dos autores, Weliton Prado,
até que seja realizada a audiência.
Outro requerimento, do deputado Weliton Prado, pede
audiências públicas conjuntas da comissão com a Comissão Especial de
Políticas de Juventude da Câmara dos Deputados, como atividades
preparatórias à Conferência Estadual da Juventude, a ser realizada
na Assembléia nos dias 29 e 30 de abril; e à Conferência Nacional da
Juventude, que se realiza em 12, 13 e 14 de maio, na Câmara dos
Deputados. A comissão aprovou ainda oito projetos de lei e 16
requerimentos que não precisam ser apreciados pelo Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Sidinho do
Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), além da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
vice-presidente.
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