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Projeto sobre tombamento da serra da Piedade tem parecer
favorável
O Projeto de Lei 1.174/2003, do deputado Gustavo
Valadares (PFL), que regulamenta o tombamento da serra da Piedade,
recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais nesta quarta-feira (17/03/04), em sua forma original. A
relatora, deputada Maria José Haueisen (PT), considerou a matéria
louvável e oportuna, uma vez que o tombamento da serra foi há mais
de 15 anos e até hoje não foi feita a regulamentação. "Apenas o pico
do Itabirito já foi regulamentado", lembrou.
Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável
foi o PL 803/2003, de autoria do deputado Sidinho do Ferrotaco
(PSDB), prevendo a criação das chamadas "zonas de perigo ambiental"
no Estado. O objetivo do projeto é delimitar e sinalizar locais onde
haja risco de acidente ambiental, como nas áreas de mananciais que
cruzam com rodovias. O projeto já havia recebido a emenda nº 1 na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório do deputado
José Milton (PSDB) foram apresentadas a subemenda nº 1 à emenda da
CCJ e também a emenda nº 2, da Comissão de Meio Ambiente. A
subemenda apenas troca a expressão "área de risco ambiental" por
"área de risco ao meio ambiente". Já a emenda nº 2 modifica o artigo
3º para enfatizar a necessidade de recuperação das áreas degradadas,
além de prever sanção aos degradadores, com multas de até 10 mil
Ufemgs.
Águas minerais - A
Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimento do deputado Laudelino
Augusto (PT), pedindo a realização de audiência pública, em caráter
de urgência, para discutir uma modificação que o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) pretende fazer na Portaria 222,
de 97, para autorizar a desmineralização das águas minerais. Segundo
Laudelino, a desmineralização vai contra o Código Nacional das Águas
e é um desrespeito ao meio ambiente.
A comissão deverá realizar, em breve, uma audiência
também em Coronel Fabriciano, a requerimento do deputado Chico
Simões (PT). O deputado quer avaliar os impactos que o
empreendimento PCH Cachoeira Grande pode causar na região. Outro
requerimento aprovado, de autoria da Comissão de Participação
Popular, pede que seja enviado ofício à Feam, para que se
intensifique a fiscalização nas explorações das jazidas de granito
no Vale do Jequitinhonha.
Comissão decide prosseguir discussão sobre Capão
Xavier
Parte da reunião desta quarta-feira foi tomada pela
discussão sobre a exploração da mina de Capão Xavier, pela empresa
MBR, assunto tratado durante quase seis horas em audiência pública
na última semana. A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen, afirmou que, apesar de todos os relatos ouvidos durante a
audiência, ainda não se sente em condições de emitir opinião sobre o
assunto e que não há consenso entre os membros da comissão.
A deputada sugeriu que a comissão busque ajuda de
técnicos da UFMG ou de outra instituição respeitada, para balizar
suas análises. O deputado Fábio Avelar (PTB) não concordou com a
presidente, defendendo que a comissão tome logo uma posição sobre o
assunto. "Sinto-me plenamente atendido com as explicações dadas
durante a audiência", disse o deputado. O deputado José Milton disse
que confia na avaliação dos técnicos sobre a viabilidade de Capão
Xavier. Os dois enfatizaram o caráter de geração de emprego e renda
que o empreendimento tem.
Já os deputados Leonardo Quintão e Adalclever
Lopes, ambos do PMDB, continuam preocupados com o possível
desrespeito à Lei 10.793, de 92, que trata da proteção dos
mananciais de abastecimento público. "A audiência foi confusa sob
vários aspectos, não consegui formar juízo sobre o assunto", disse
Adalclever. Leonardo Quintão afirmou que já passou mais de 100 horas
estudando a documentação sobre o assunto e que até hoje não acredita
que o empreendimento da MBR seja totalmente legal.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados três requerimentos do deputado Adalclever
Lopes - também assinados pelos deputados Antônio Júlio, Ivair
Nogueira e José Henrique, do PMDB -, e dois do deputado Leonardo
Quintão, todos solicitando mais informações a diversos órgãos sobre
questões relacionadas a Capão Xavier. O assunto voltará à discussão
na próxima reunião ordinária da comissão, na semana que vem.
Presenças - Compareceram à
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice; Fábio Avelar (PTB), José
Milton (PSDB), Leonardo Quintão (PMDB), Laudelino Augusto (PT),
Adalclever Lopes (PMDB) e Doutor Viana (PFL).
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