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Projeto sobre alienação de terras está pronto para o
Plenário
Está pronto para votação em 1o turno no
Plenário o Projeto de Resolução (PRE) 1.214/03, que aprova alienação
de terras devolutas. De autoria da Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa
nesta quarta-feira (17/3/04). O objetivo do projeto, relatado pelo
deputado Mauro Lobo (PSB), é autorizar a regularização da posse de
sete glebas de terras devolutas, no total de 1.115 hectares, nos
municípios de Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro e
Montezuma, no Norte do Estado. As alienações serão feitas por meio
de compra preferencial, ou seja, os posseiros terão prioridade na
compra das terras, que serão vendidas a preço de mercado.
Também recebeu parecer pela aprovação o Projeto de
Lei (PL) 1.046/03, do deputado Sebastião Helvécio (PDT), que
determina a realização de exames para detectar doenças nas gengivas
de todas as gestantes que fazem acompanhamento pré-natal na rede
pública de saúde do Estado. Segundo o autor do projeto, estudos
científicos constataram que gestantes com doenças nas gengivas têm
mais probabilidade de dar à luz bebês prematuros ou com baixo peso.
O projeto recebeu quatro emendas da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que não alteram o seu conteúdo. Na Comissão de Saúde,
o projeto recebeu uma subemenda que determina o tratamento de todas
as doenças odontológicas das gestantes, não só dos problemas de
gengiva. O relator da FFO, deputado Doutor Viana (PFL), opinou pela
aprovação com as emendas de 1 a 4, da CCJ, e pela rejeição da
subemenda da Comissão de Saúde, por entender que ela desvirtua o
objetivo do projeto.
Foram aprovados pareceres favoráveis a nove
projetos de doação e reversão de imóveis. O PL 1.262/03, do deputado
Célio Moreira (PL), que concede a entidades filantrópicas isenção de
ICMS incidente sobre serviços de telefonia, não foi votado porque o
relator, deputado José Henrique (PMDB), pediu prazo para elaborar
seu parecer.
Audiência pública com secretário da Fazenda
A comissão aprovou ainda dois requerimentos do
deputado Chico Simões (PT). O primeiro pede a realização de
audiência pública com o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman,
para discutir o cumprimento do termo de compromisso firmado em 2003
entre o governo do Estado e os postos de combustíveis, que
possibilitou a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. A
contrapartida oferecida pelos postos foi o aumento da arrecadação do
imposto como decorrência do crescimento das vendas do óleo diesel,
além da geração de 6 mil novos empregos. O deputado quer saber se o
acordo foi realmente vantajoso para o Estado. A data da reunião
ainda será definida.
O outro requerimento pede à Copasa que envie à
comissão cópias de todos os contratos de prestação de serviços de
saneamento renovados com as prefeituras mineiras nos anos de 2001 e
2004.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Chico
Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Mauro Lobo
(PSB) e Sebastião Helvécio (PDT).
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