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Comissão aprova parecer pela rejeição a dois vetos
Se o Plenário acompanhar os pareceres aprovados em
reunião de Comissão de Veto realizada na tarde desta terça-feira, e
rejeitar os vetos aos PLs 15.784/2003 e 15.924/2004, Minas terá
instrumentos para combater a obesidade e promover a educação
alimentar. O PL 15.784, do deputado Durval Ângelo (PT) torna
obrigatória a afixação de cartazes em restaurantes, lanchonetes e
similares contendo os valores calóricos dos alimentos ali servidos e
tabela sobre a quantidade ideal para a saúde humana.
O governador argumentou que a Anvisa já regulamenta
a questão, mas o relator, deputado Laudelino Augusto (PT), informou
que a Anvisa controla apenas embalagens de produtos, e não os
alimentos vendidos a granel. Acrescentou ainda que isso não implica
ônus para o comerciante, porque o material seria fornecido pela
Secretaria de Saúde, e que o objetivo não é compelir o comerciante a
prestar assessoria individual ao consumidor, mas tão-somente
combater a obesidade. O parecer pela rejeição foi aprovado por
unanimidade.
O veto seguinte, ao PL 15.924/2004, também foi
relatado por Laudelino Augusto. O projeto é do deputado Ricardo
Duarte (PT), e procura estabelecer critérios de concessão de
lanchonetes e a promoção da educação alimentar e nutricional nas
escolas públicas e privadas.. O governador afirma que tal promoção
já faz parte dos parâmetros curriculares nacionais. Laudelino
contra-argumenta que tais parâmetros são facultativos, e não
mandatórios. Ele argumentou que a educação alimentar combate doenças
cardíacas e a diabetes causadas pela obesidade.
O deputado Ricardo Duarte também reforçou a
argumentação, dizendo que na década de 90 a obesidade matou quatro
vezes mais pessoas nos Estados Unidos do que o cigarro. Disse ainda
que no Brasil 10% das pessoas são obesas e 40% estão acima do peso
ideal. O parecer pela rejeição ao veto foi aprovado por
unanimidade.
Presenças: Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Laudelino Augusto (PT), vice e
relator; Célio Moreira (PL), Neider Moreira (PPS) e Ricardo Duarte
(PT).
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